TJPR - 0001982-93.2021.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMANUELE APARECIDA VELLOSO CAITANO

CPF *45.***.*07-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025

  • 17/02/2025 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025

  • 17/02/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025

  • 14/02/2025 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 18:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/01/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2025 17:46

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/07/2024 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/06/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001982-93.2021.8.16.0098 Processo:   0001982-93.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   EMANUELE APARECIDA VELLOSO CAITANO Polo Passivo(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

    Vistos. 1.

    Trata-se de Ação Declaratória c.c.

    Repetição de Indébito Tributário ajuizada por EMANUELE APARECIDA VELLOSO CAITANO em face do ESTADO DO PARANÁ. 2.

    Ocorre que o prosseguimento do feito se encontra inviabilizado em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.537.839-9, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, além da afetação do TEMA 986 perante o Superior Tribunal de Justiça.

    No bojo do referido incidente, a Juíza Relatora Ana Lúcia Lourenço, com fulcro no art. 982, I, do Novo CPC, determinou a suspensão de todas as ações em andamento no Estado do Paraná, que versem sobre o tema da inclusão da “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e da “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST” na base de cálculo do ICMS para consumidor cativos (diferente de consumidores livres). 3.

    Sendo assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, até ulterior deliberação do Eg.

    TJPR, no âmbito do IRDR nº 1.537.839-9 (TEMA 001). 4.

    Intime-se a requerente.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 17 de maio de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 18/05/2021 13:52

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:24

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/05/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 11:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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