TJPR - 0008561-09.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MOISES DA SILVA SOUZA

CPF *96.***.*30-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

2ª VARA CRIMINAL DE MARINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/03/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 16:18

Recebidos os autos
13/02/2023 16:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/02/2023 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2023 17:45

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/11/2022 12:26

Conclusos para decisão
25/10/2022 21:06

Recebidos os autos
25/10/2022 21:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/10/2022 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 13:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/07/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MOISES DA SILVA SOUZA
10/07/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 14:16

Recebidos os autos
30/06/2022 14:16

Juntada de CIÊNCIA
30/06/2022 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 17:48

PROCESSO SUSPENSO
29/06/2022 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 10:49

INDEFERIDO O PEDIDO
27/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:45

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:27

Recebidos os autos
23/06/2022 12:27

Juntada de PARECER
20/06/2022 07:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/04/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MOISES DA SILVA SOUZA
01/04/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:37

Recebidos os autos
21/03/2022 16:37

Juntada de CIÊNCIA
21/03/2022 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:25

PROCESSO SUSPENSO
21/03/2022 16:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2022 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 11:14

OUTRAS DECISÕES
18/03/2022 12:10

Conclusos para decisão
17/03/2022 10:39

Recebidos os autos
17/03/2022 10:39

Juntada de PARECER
14/03/2022 07:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2022 15:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/01/2022 16:17

PROCESSO SUSPENSO
20/12/2021 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 14:26

Recebidos os autos
10/12/2021 14:26

Juntada de CIÊNCIA
10/12/2021 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 18:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 15:51

OUTRAS DECISÕES
06/12/2021 12:39

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:05

Recebidos os autos
01/12/2021 09:05

Juntada de PARECER
24/11/2021 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2021 15:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/11/2021 15:05

Juntada de Certidão
27/09/2021 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 16:01

Recebidos os autos
10/09/2021 16:01

Juntada de CIÊNCIA
10/09/2021 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 15:07

PROCESSO SUSPENSO
09/09/2021 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 13:37

INDEFERIDO O PEDIDO
08/09/2021 14:37

Conclusos para decisão
01/09/2021 17:51

Recebidos os autos
01/09/2021 17:51

Juntada de PARECER
27/08/2021 05:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2021 02:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2021 18:54

PROCESSO SUSPENSO
07/06/2021 20:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008561-09.2021.8.16.0017 Processo: 0008561-09.2021.8.16.0017 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 19/01/2021 Requerente(s): MOISES DA SILVA SOUZA (RG: 132356220 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*30-47) RUA OLHO DE FOGO, 290 CASA - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-000 Requerido(s): 2ª vara criminal de maringá (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av.

Tiradentes, 380 - MARINGÁ/PR

Vistos. Vieram os autos para revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos autos, em razão da recente alteração legislativa conforme redação dada ao artigo 316, parágrafo único, do CPP, pela Lei nº 13.964/2019.

Instado, o Ministério Público se pronunciou pela manutenção da prisão.

Pois bem.

Vejo que no caso em mesa houve recente pronunciamento judicial detalhado a respeito dos pressupostos, fundamentos, e hipóteses de cabimento da prisão preventiva.

No mesmo ato, avistou-se não ser o caso de liberdade provisória, como também anotar-se a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, razão porque a segregação em flagrante foi convertida em prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública.

Vale frisar que, nos termos do artigo 313, inciso I, do CPP, a prisão preventiva é totalmente admitida para o crime, em tese, em tela. Inocorrendo alteração fática ou jurídica (CPP, art. 316) desde o último decisório, limito-me a manter a decisão pelos próprios fundamentos.

Intimem-se.

Ciência ao agente ministerial.

Decorrido novo prazo de 90 dias, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre a revisão da prisão preventiva, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP. Maringá, 17 de maio de 2021. Leandro Albuquerque Muchiuti Magistrado
18/05/2021 16:17

Recebidos os autos
18/05/2021 16:17

Juntada de CIÊNCIA
18/05/2021 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 20:33

INDEFERIDO O PEDIDO
17/05/2021 17:26

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:02

Recebidos os autos
13/05/2021 11:02

Juntada de PARECER
11/05/2021 01:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 16:32

Recebidos os autos
30/04/2021 16:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/04/2021 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 16:26

APENSADO AO PROCESSO 0000738-81.2021.8.16.0017
30/04/2021 16:26

Recebidos os autos
30/04/2021 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2021 16:26

Distribuído por dependência
30/04/2021 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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