05/05/2023 16:15

Baixa Definitiva
05/05/2023 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023
07/07/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO MARCELO FUHR
07/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JAIR MATTE
08/06/2022 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 07:07

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
24/05/2022 11:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/05/2022 18:01

Declarada incompetência
05/04/2022 15:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/04/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 15:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/03/2022 15:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 00:57

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS TERTÚLIA DO PARANÁ
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 0001438-05.2017.8.16.0112 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON APELANTE: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TERTÚLIA DO PARANÁ APELADOS: JAIR MATTE E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF VISTOS E EXAMINADOS. 1.

RELATÓRIO Da análise dos Autos, extrai-se que o vertente recurso de apelação cível foi interposto pela Parte Autora Centro de Tradições Gaúchas Tertúlia do Paraná (seq. 111.1) em relação à decisão judicial (seq. 103.1) proferida na data de 4 de fevereiro de 2021 na ação de exigir 1 contas n. 0001438-05.2017.8.16.0112, na qual a douta Magistrada julgou boa as contas prestadas pela Parte Ré.

Em suas razões recursais, a Apelante declarou que requereu a produção de prova para que fossem verificadas as contas apresentadas, razão pela qual, houve evidente prejuízo pelo julgamento antecipado da lide.

A Apelante sustentou que o silêncio de seu Advogado não pode ser considerado como aceitação das contas apresentadas.

A Apelante declarou que há necessidade de prévia intimação da Parte para que se manifeste. -- 1 Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Juliana Cunha de Oliveira Domingues.

Apelação Cível n. 0001438-05.2017.8.16.0112 – p. 2 Em vista disso, a Apelante aduziu que ocorreu cerceamento de defesa, ante a ausência de realização de prova necessária para o deslinde do feito.

Portanto, a Apelante declarou que deve ser reconhecida a nulidade da decisão judicial objurgada, pela inobservância do procedimento.

Por todo o exposto, a Apelante pugnou pelo provimento do presente recurso, para o fim de que seja determinada a realização de prova para contrapor os documentos apresentados pelos Apelados.

Os Apelados ofereceram contrarrazões (seq. 130.1).

Em síntese, é o relatório. 2.

DELIBERAÇÃO Da análise dos Autos, verifica-se que os Apelados ofereceram contrarrazões, oportunidade na qual pugnaram pelo não conhecimento do presente recurso, ante a ocorrência da preclusão, bem como requereram a revogação da gratuidade da Justiça (seq. 130.1).

Assim, tendo-se em conta o que dispõe o art. 10 da Lei n. 2 13.105/2015 (Código de Processo Civil), entende-se que, antes do mais, impõe-se a intimação da Apelante, para que, querendo, manifeste-se sobre a suscitada preliminar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Curitiba (PR), 3 de dezembro de 2021 (sexta-feira).

DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR 2 BRASIL, Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015.

Código de Processo Civil Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
06/12/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/10/2021 16:28

Recebidos os autos
15/10/2021 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2021 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:00

Intimação

VISTOS E EXAMINADOS.

Da análise dos Autos, e, tendo-se em conta o que dispõem os arts. 178 e 698, ambos da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), determina-se a regular e válida intimação do Ministério Público do Estado do Paraná, consoante as prerrogativas funcionais, para, que, no prazo legal, intervenha como fiscal da ordem jurídica (custus iuris), caso, assim, entenda presente, no vertente caso legal, quaisquer das hipóteses previstas em lei ou na Constituição da República de 1988, ou, processos que envolvam interesse público ou social; e/ou de incapaz.

Após o cumprimento integral de tal providência procedimental, e, por conseguinte, tendo-se encerrado o prazo legalmente previsto para que se realize a intervenção ministerial, ou, então, antes disto, tendo sido oferecido pronunciamento, impõe-se a conclusão do presente feito. É, por enquanto, a determinação judicial.

Curitiba (PR), data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR
14/10/2021 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2021 16:48

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
06/10/2021 14:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/10/2021 14:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/10/2021 04:02

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS TERTÚLIA DO PARANÁ
28/09/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 00:00

Intimação

VISTOS E EXAMINADOS.

A Portaria n. 4130/2020 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC dispõe sobre “o procedimento para realização de sessões de conciliação não presencial, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real ”.

Assim, tendo-se em conta os princípios contidos na atual processualística civil acerca da razoável duração do processo, e, da solução consensual de conflitos, determina-se, com fundamento na Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; na Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação); nos arts. 3º, 165 e ss. da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil); e, no inc.

II do art. 95 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a intimação das Partes para que indiquem, no prazo de 5 (cinco) dias, o eventual interesse no encaminhamento dos Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do 2º (Segundo) Grau de Jurisdição, haja vista a possibilidade de alcançar conciliação.

Por enquanto, é a determinação judicial.

Curitiba (PR), data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR
13/09/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 15:20

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
09/09/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 14:02

Conclusos para despacho INICIAL
09/09/2021 14:02

Recebidos os autos
09/09/2021 14:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/09/2021 14:02

Distribuído por sorteio
09/09/2021 10:09

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2021 10:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000240-51.2021.8.16.0092

J. V. T. Sequinel &Amp; Cia LTDA

Marcelo Schinaider

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0000460-49.2020.8.16.0071

Rodrigo Antonio Zardo

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Arlindo Bortolini Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2020 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0000889-88.2021.8.16.0068

Municipio de Chopinzinho/Pr

Luciano Paulo Dal Pupo

Advogado: Marcio Stringari

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0007870-93.2020.8.16.0028

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabiano Pego dos Santos

Advogado: Ane Aparecida Alves Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2020 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0029179-26.2021.8.16.0000

Andre Alves Nunes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Alexandre Sutkus de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2022 12:15

Exibir Processo