TJPR - 0007513-23.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIANA APARECIDA CUSTODIO E SILVA

CPF *04.***.*29-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J.L. DIESEL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACOES LTDA - ME

CNPJ: 03.346.015/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2024 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2024 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2024

  • 26/08/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 20:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2024 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE J.L. DIESEL TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOCAÇÕES LTDA - ME

  • 03/05/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024

  • 03/05/2024 18:00

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 04:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 04:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/06/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 17:14

    Homologada a Transação

  • 02/06/2022 11:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/06/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:56

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/05/2022 16:50

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/05/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE J.L. DIESEL TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOCAÇÕES LTDA - ME

  • 16/05/2022 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:23

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/03/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0007513-23.2020.8.16.0058   Recurso:   0007513-23.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Recorrente(s):   J.L.

    DIESEL TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOCAÇÕES LTDA - ME Recorrido(s):   MARIANA APARECIDA CUSTÓDIO E SILVA 1.

    Vistos e examinados.

    Tendo em conta que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal, necessária a análise do pedido de assistência judiciária gratuita de forma mais detida.

    Tratando-se a recorrente de pessoa jurídica, é certo que para a concessão dos benefícios da justiça gratuita é necessária a comprovação de forma inequívoca a hipossuficiência econômica.

    Isso porque, o caput, do artigo 98, do CPC, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Por sua vez, o § 3º, do artigo 99, do CPC, dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

    Além disso, nos termos da Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

    Dessa forma, considerando que os documentos apresentados se encontram desatualizados, determino a comprovação da hipossuficiência econômica da recorrente, em 10 dias, mediante a apresentação de documentos contáveis e extratos bancários referentes aos três últimos meses, a fim de que se possa avaliar a questão afeta a real necessidade de concessão da benesse, sob pena de deserção.

    Após, voltem.

    Int.

    Curitiba, data e hora da inserção no sistema.

    Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Magistrada

  • 08/02/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 22:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 15:14

    APENSADO AO PROCESSO 0007761-86.2020.8.16.0058

  • 24/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/01/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2022 16:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007513-23.2020.8.16.0058 Processo:   0007513-23.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$20.900,00 Polo Ativo(s):   MARIANA APARECIDA CUSTÓDIO E SILVA (CPF/CNPJ: *04.***.*29-45) Avenida Manoel Nogueira, 750 - Jardim Lar Paraná - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.305-150 - Telefone(s): 44 - 99737-0861/3016-3402 Polo Passivo(s):   J.L.

    DIESEL TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOCAÇÕES LTDA - ME (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-02) RUA PADRE JOÃO VIECELLI, 148 - JARDIM MAIA - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-230 - Telefone(s): 44 - 99871-9907 (MELINA)       0007513-23.2020.8.16.0058 Vistos, etc.   1.

    Defiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça, pleiteado pela empresa ré, o que faço com fulcro no art. 99 do CPC, considerando os documentos juntados no ev. 79. 2.

    Recebo o recurso interposto pela Ré, somente no efeito devolutivo. 3.

    Já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, com nossas homenagens.

    Int.

    Dil.

    Nec.   Campo Mourão, eletronicamente datado.   Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 22/11/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 23:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007513-23.2020.8.16.0058 Processo:   0007513-23.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$20.900,00 Polo Ativo(s):   MARIANA APARECIDA CUSTÓDIO E SILVA Polo Passivo(s):   J.L.

    DIESEL TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOCAÇÕES LTDA - ME Considerando a minha remoção para o cargo de Juiz de Direito Titular da Segunda Vara Cível, bem como a remoção da nova Juíza Supervisora deste Juizado, remeta-se o processo à sua conclusão.   Campo Mourão, 04 de novembro de 2021.      

  • 05/11/2021 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/11/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 16:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected]   Processo nº: 0007513-23.2020.8.16.0058 Polo Ativo(s): MARIANA APARECIDA CUSTÓDIO E SILVA Polo Passivo(s): J.L.

    DIESEL TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOCAÇÕES LTDA - ME     Como a prova dos autos não é suficiente para concluir desde logo pela condição de “insuficiência de recursos” a ensejar o deferimento da pretensão a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do recorrente para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar documentalmente que efetivamente necessita da concessão do benefício pleiteado, demonstrando que o pagamento das custas processuais prejudicará seu sustento próprio ou de sua família, juntando aos autos comprovantes de rendimento dos últimos 3 (três) meses e declaração de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, ou qualquer outro meio de prova (detalhamento dos gastos mensais, extratos bancários, etc.).   Após, voltem novamente conclusos para análise recursal.     RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR  

  • 16/09/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 17:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/08/2021 20:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007513-23.2020.8.16.0058   Processo:   0007513-23.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$20.900,00 Polo Ativo(s):   MARIANA APARECIDA CUSTÓDIO E SILVA Polo Passivo(s):   J.L.

    DIESEL TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOCAÇÕES LTDA - ME VISTOS, ETC.

    A decisão evento 59, pela procedência do pedido, se encontra revestida dos requisitos previstos no art. 38, da Lei nº 9.099/95 (LJE), bem como, não excedeu a alçada por ela instituída, não merecendo ser retocada.   Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) deste Juizado, nos termos do art. 40, da LJE.   Oportunamente, arquive-se.   Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico.

    Intimem-se.      

  • 18/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2021 21:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/05/2021 21:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/05/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 17:19

    APENSADO AO PROCESSO 0007761-86.2020.8.16.0058

  • 11/05/2021 08:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2021 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA APARECIDA CUSTÓDIO E SILVA

  • 14/12/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 11:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE J.L. DIESEL TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOCAÇÕES LTDA - ME

  • 24/11/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA APARECIDA CUSTÓDIO E SILVA

  • 23/11/2020 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 15:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/10/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 13:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA APARECIDA CUSTÓDIO E SILVA

  • 25/09/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE J.L. DIESEL TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOCAÇÕES LTDA - ME

  • 15/09/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/08/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/08/2020 22:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/08/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2020 12:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/08/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 12:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2020 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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