TJPE - 0029135-27.2018.8.17.3090
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:03
Decorrido prazo de VAREJAO PARATIBE LTDA em 20/05/2025 23:59.
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26/03/2025 00:04
Publicado Citação (Outros) em 25/03/2025.
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26/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Citação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0029135-27.2018.8.17.3090 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): VAREJAO PARATIBE LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, em virtude de lei, etc.
FAZ SABER a EXECUTADO(A): VAREJAO PARATIBE LTDA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0029135-27.2018.8.17.3090, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL.
Assim, fica(m) a(o)(s) Executado(a)(s) CITADO(A)(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados.
Valor do Débito: R$ 394.993,26,e demais acréscimos legais porventura existentes.
Natureza da dívida: Execução Fiscal ( ISS ).
CDA de nº 12350/18-4, data da inscrição 18/01//2018.
Prazo: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6830/80).
Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.
Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.
As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, SHIRLEY WOOLLEY DA SILVA SOUZA, o digitei e submeti à conferência e assinatura.
PAULISTA, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
21/03/2025 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/03/2025 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/07/2024 15:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/10/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 14:33
Conclusos para despacho
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08/06/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
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03/06/2022 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2022 10:10
Expedição de Mandado.
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29/10/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 16:26
Conclusos para despacho
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24/01/2020 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2020 09:05
Juntada de Petição de diligência
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13/01/2020 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/01/2020 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/01/2020 14:48
Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Paulista - Varas)
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13/01/2020 14:48
Expedição de Mandado.
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25/11/2019 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2019 16:58
Conclusos para despacho
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30/05/2019 07:50
Juntada de Petição de petição em pdf
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06/05/2019 17:06
Expedição de intimação.
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06/05/2019 17:03
Juntada de Petição de certidão
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13/03/2019 12:23
Expedição de citação.
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11/03/2019 09:42
Registrado despacho OS CGJ 05/2019
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05/12/2018 16:26
Conclusos para decisão
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05/12/2018 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2018
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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