TJPR - 0006345-40.2015.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA.

CNPJ: 95.865.572/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 06/08/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.

  • 14/07/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 21:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/06/2022 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006345-40.2015.8.16.0129 Processo:   0006345-40.2015.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$28.125,00 Autor(s):   AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A   DESPACHO   Analisando atentamente os autos, denota-se que a constrição do imóvel sub judice (matrícula 40.154 do CRI local) levada a efeitos nos autos principais (sob nº 0019547-60.2010.8.16.0129, em apenso), foi declarada nula por intermédio da decisão proferida em 17.07.2015 (seq. 31.1 daquele feito), cujo decisum já transitou em julgado, inclusive (vide seq. 38.0, também daquele feito).

    Não se olvide, ademais, que conforme certificado à seq. 34.1 dos autos principais, a penhora do imóvel (agora nulificada), jamais foi averbada junto ao Registro de Imóveis.

    Sendo assim, nada obstante os diversos pedidos de suspensão do presente processo, derradeiramente reiterado à seq. 91.1, o que se verifica, in casu, é a superveniente falta do interesse de agir, em decorrência da perda do objeto.

    Registre-se, por fim, que o argumento de que o embargado “poderá renovar o pedido de penhora sobre o bem objeto da presente medida” não comporta acolhimento, haja vista se tratar de evento futuro e incerto, de modo que o juiz deve levar em conta a situação do feito no instante em que proferir a decisão, o que abrange as condições da ação (art. 493, NCPC).

    Logo, a decisão judicial, qualquer que seja, deve refletir o estado da lide no momento de entrega da prestação jurisdicional.

    Locomovendo-se nesses trilhos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá exercer a garantia constitucional do contraditório substancial, prevista nos artigos 5º, inciso LV, da Constituição federal, e 9º e 10º, do novo Código de Processo Civil (princípio da não surpresa).

    Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.

    Lado outro, caso a autora manifeste qualquer insurgência acerca do entendimento ora lançado, voltem conclusos para decisão.

    Cumpra-se, com urgência.

    Feito inserido na “Meta 2” do CNJ.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.   Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

  • 01/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2021 02:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.

  • 25/05/2021 17:51

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0006345-40.2015.8.16.0129   Processo:   0006345-40.2015.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa:   R$28.125,00 Autor(s):   AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.

    Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A Defiro o pedido da seq. 75.1 e determino a suspensão do processo pelo prazo adicional de 180 (cento e oitenta) dias.

    Decorrido o prazo, intime-se a embargante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.   Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

  • 18/05/2021 06:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 06:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.

  • 14/04/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2020 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.

  • 13/07/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/04/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2019 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2019 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2019 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2019 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2019 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.

  • 19/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2018 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 02:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 02:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2018 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.

  • 24/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2017 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.

  • 10/01/2017 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.

  • 05/04/2016 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 19:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2016 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2015 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2015 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 14:19

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2015 14:13

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2015 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2015 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2015 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/06/2015 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 14:38

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2015 14:29

    APENSADO AO PROCESSO 0019547-60.2010.8.16.0129

  • 25/06/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 16:29

    Distribuído por dependência

  • 24/06/2015 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2015 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2015 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2015 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2015

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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