TJPR - 0003111-37.2021.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 15:01
Arquivado Definitivamente
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09/09/2022 14:13
Recebidos os autos
-
09/09/2022 14:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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09/08/2022 10:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/08/2022 10:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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09/08/2022 10:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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06/05/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/05/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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02/05/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
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20/04/2022 14:06
Juntada de COMPROVANTE
-
06/04/2022 16:37
Juntada de COMPROVANTE
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23/03/2022 14:04
MANDADO DEVOLVIDO
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18/03/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/03/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 16:15
Expedição de Mandado
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15/03/2022 10:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022
-
11/03/2022 17:10
REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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11/03/2022 16:45
Recebidos os autos
-
11/03/2022 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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11/03/2022 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 17:10
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO
-
09/03/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 15:32
AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA
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08/02/2022 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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08/02/2022 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
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07/02/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 20:23
Expedição de Mandado
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24/01/2022 13:29
AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA
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21/01/2022 12:55
Juntada de LAUDO
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20/01/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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20/01/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS
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19/01/2022 11:01
Recebidos os autos
-
19/01/2022 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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18/01/2022 19:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/01/2022 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
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14/01/2022 16:57
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
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13/01/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 12:37
EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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13/01/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
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13/01/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 17:40
Recebidos os autos
-
17/12/2021 17:40
Juntada de DENÚNCIA
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25/06/2021 16:44
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
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04/06/2021 17:44
Recebidos os autos
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04/06/2021 17:44
Juntada de Certidão
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24/05/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
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21/05/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/05/2021 18:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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10/05/2021 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/05/2021 18:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
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10/05/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
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10/05/2021 12:24
Alterado o assunto processual
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10/05/2021 09:56
Recebidos os autos
-
10/05/2021 09:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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10/05/2021 08:27
Recebidos os autos
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10/05/2021 08:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/05/2021 08:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3401-1750 Autos nº. 0003111-37.2021.8.16.0033 Processo: 0003111-37.2021.8.16.0033 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: Flagranteado(s): ALAN PATRICK RIBEIRO LIMAS Trata-se de autos de prisão em flagrante de ALAN PATRICK RIBEIRO LIMAS pela prática, em tese, do delito de lesões corporais em âmbito de violência doméstica, definido no art. 129, §9 do Código Penal.
A autoridade policial arbitrou fiança em R$1.100,00 (um mil e cem reais).
O Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante.
No prazo legal vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
O art. 310 do Código de Processo Penal determina que, ao ser recebido pela autoridade judiciária, o auto de prisão em flagrante deve ser examinado sob os aspectos da legalidade e da necessidade.
Quanto à legalidade, a Autoridade Policial deu atendimento a todos os requisitos legais, tendo, inclusive, observado a correta ordem de inquirição do condutor, testemunhas e do autuado.
Foram atendidos, igualmente, os requisitos do art. 306 do Código de Processo Penal, em especial o prazo de comunicação do flagrante.
Do auto de prisão em flagrante, constam também as advertências legais quanto aos direitos constitucionais do flagrado.
Assim, não se vislumbram irregularidades formais ou materiais que possam macular o referido auto.
Destaque-se que se trata de modalidade de flagrante próprio, previsto no art. 302, II do Código de Processo Penal, uma vez que, segundo consta do auto de prisão em flagrante, o autuado foi encontrado quando acabara de cometer a infração penal.
Por fim, utilizando-se da prerrogativa legal que lhe confere o art. 321 do Código de Processo Penal, a Autoridade Policial arbitrou fiança em perfeita consonância com a natureza da infração, as condições pessoais e a vida pregressa do autuado.
Pelo exposto, homologo o auto de prisão em flagrante.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Pinhais, 09 de maio de 2021.
Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta -
09/05/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
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09/05/2021 15:38
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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09/05/2021 15:34
Juntada de Certidão
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09/05/2021 13:19
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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09/05/2021 12:12
Recebidos os autos
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09/05/2021 12:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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09/05/2021 12:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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09/05/2021 10:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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09/05/2021 10:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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09/05/2021 05:04
APENSADO AO PROCESSO 0003112-22.2021.8.16.0033
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09/05/2021 05:04
Recebidos os autos
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09/05/2021 05:04
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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09/05/2021 05:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2021
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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