TJPR - 0001580-91.2016.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODAIR BATISTA

CPF *23.***.*46-77

LEONICE APARECIDA CUSTODIO BATISTA

CPF *52.***.*70-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE JESUS GALVAO DA SILVA

VILMARI PENTEADO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE RONCADOR/PR

CNPJ:

TEREZA ALVES DA SILVA

MANOEL ALVES RIBEIRO

SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA VINTE DE MARCO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 18:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/05/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

  • 06/05/2025 16:12

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 08/04/2025 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 10:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/04/2025 10:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/04/2025 10:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/03/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/02/2025 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 21:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2025 00:00 ATÉ 04/04/2025 23:59

  • 26/02/2025 17:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/02/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2025 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2025 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2024 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2024 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VILMARI PENTEADO DA SILVA

  • 16/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE JESUS GALVÃO DA SILVA

  • 16/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 16/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 25/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 15:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/03/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 06/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE JESUS GALVÃO DA SILVA

  • 06/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VILMARI PENTEADO DA SILVA

  • 01/03/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 20:10

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 31/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 15/09/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 01/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 04/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 04/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 22/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 11/04/2023 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2023 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2023 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2023 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:23

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2023 18:22

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 28/03/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/03/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 20:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 31/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 22/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 29/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Autos nº. 0001580-91.2016.8.16.0096 Processo:   0001580-91.2016.8.16.0096 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA (CPF/CNPJ: *52.***.*70-75) RUA PIRATININGA, S/N - RONCADOR/PR ODAIR BATISTA (CPF/CNPJ: *23.***.*46-77) RUA PIRATININGA, 409 - RONCADOR/PR Réu(s):   JOSE DE JESUS GALVÃO DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, S/N - RONCADOR/PR VILMARI PENTEADO DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, S/N - RONCADOR/PR Terceiro(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 MANOEL ALVES RIBEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piratininga, 425 - RONCADOR/PR Município de Roncador/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-57) PÇA.

    MOISÉS LUPION, 89 - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3575-1223 SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA VINTE DE MARCO (CPF/CNPJ: 80.***.***/0001-43) Rua Piratininga, s/n - JARDIM ANCHIETA - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 TEREZA ALVES DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BANDEIRANTES, S/N Q23 L07 - RONCADOR/PR UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.***.***/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR DECISÃO 1.

    Cuidam os autos de ação de usucapião proposta por Odair Batista e Aparecida Custódio Batista, em face de José de Jesus Galvão da Silva e Vilmari Penteado da Silva.

    Decisão inicial positiva no ev. 50.1, concedendo os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores.

    Manifestação do Estado do Paraná, União (ev. 63.1, 92.1).

    Edital de citação dos requeridos (ev. 79.1/80.1 e 100.1).

    Despacho de ev. 111.1, determinando aos autores a juntada de matrículas atualizadas de todos os confinantes, bem como se manifeste sobre a negativa de citação da confinante Tereza.

    Juntada de matrícula do imóvel confrontante (n. 3.598 – CRI de Campo Mourão/PR) no ev. 137.2.

    Na sequência, os autores pugnaram pela expedição de ofício ao CRI para levantamento de seus confrontantes (ev. 145.1), o que foi deferido (ev. 148.1).

    Retorno de ofício (ev. 172.1), informando os confrontantes da matrícula 17.198, quais sejam n. 9.992 (lote 8), 9.815 (lote 7) e 8.473 (lote 9/23 – unificação dos lotes 9 a 22), não havendo informações sobre a existência de matrícula do lote 6.

    Diante da informação do 1º CRI de Campo Mourão/PR, os autores requereram a expedição de ofício ao CRI de Iretama/PR, para obter os confrontantes (ev. 179.1), o que foi indeferido (ev. 182.1).

    Despacho de ev. 216.1, determinando aos autores o cumprimento do item 1.1, da decisão de ev. 50.1, bem como a apresentação das matrículas e/ou qualificação e endereço dos confinantes, ainda que estejam vazios, para que sejam citados.

    No ev. 235.1, os autores informaram que o único confrontante residente é o Sr.

    Manoel Alves Ribeiro, sendo o lote dos fundos vazio e ao lado o Clube que está abandonado.

    O confinante Manoel Alves Ribeiro e sua esposa Jorgina Alves Ribeiro, foram devidamente citados no ev. 243.1.

    Decisão de ev. 245.1, determinando aos autores que diligenciem junto ao CRI de Iretama a existência ou não da matrícula do lote 6.

    Na sequência, os autores informaram que inexiste matrícula do lote 6 no CRI de Iretama e juntaram certidão do 1º CRI de Campo Mourão/PR, certificando que não consta matrícula do referido lote (ev. 257).

    Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, deixou de proceder a citação do confinante Sociedade esportiva e recreativa vinte e cinco de março, pois encontra-se abandonado (ev. 265.1).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Pela derradeira vez, intimem-se os autores para juntar certidão emitida pelo CRI de Iretama, atestando a inexistência de matrícula. 3.

    Outrossim, considerando que os requeridos foram citados por edital, nomeio como curador especial o Dr.

    Carlos Eduardo de Oliveira Basso – OAB/PR n. 48.040, devendo apresentar contestação no prazo legal. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

  • 11/05/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2021 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2021 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 18:04

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 13/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 06/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 07:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 14/01/2021 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 11:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2020 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 21/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 12/11/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 20:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 29/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 20/08/2020 17:32

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 08/08/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 04/08/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 19:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 19:20

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 19:19

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 07:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 06/05/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 14/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2019 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2019 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 18:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 09/04/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 02/04/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 14:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/02/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2019 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/12/2018 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2018 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/11/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 27/11/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 19/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 12:32

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 25/09/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 16/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 12:15

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 02:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 23/05/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 13/05/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 12:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2018 12:54

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 18:13

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 16:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 16:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 12:25

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 12:22

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2017 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2017 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 11/10/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 03/10/2017 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 28/09/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 27/09/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 12:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 12:33

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/09/2017 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RONCADOR/PR

  • 01/09/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 25/08/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2017 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2017 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 13:28

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 19:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2017 18:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/08/2017 18:04

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2017 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2017 16:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2017 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 24/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE APARECIDA CUSTÓDIO BATISTA

  • 30/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 17:13

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 05/04/2017 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BATISTA

  • 01/02/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2017 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2017 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 14:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2016 14:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2016 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2016 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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