TJPR - 0003425-18.1998.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA VERDE LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:14

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003425-18.1998.8.16.0185   Processo:   0003425-18.1998.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$279,96 Polo Ativo(s):   Município de Curitiba/PR Polo Passivo(s):     Da análise dos autos, a r. sentença de extinção (mov. 20.1), fora mantida por Acordão do Tribunal de Justiça (mov. 31.1).

    I - Diante do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, proceda a Secretaria a inclusão do Município de Curitiba no polo passivo do feito.

    II - Após, remeta os autos para o Cartório Distribuidor para anotações e para a Contadoria Judicial para apuração das custas processuais.

    III - Custas preparadas, intime-se o Município de Curitiba do cálculo apresentado.

    IV - Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor ao Município de Curitiba referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, nos termos do ora decidido.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

    V - Custas pagas, nada mais requerido, levante-se eventuais constrições, baixe-se os autos e arquive-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:44

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/05/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 05/05/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 26/02/2021 15:43

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 15:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/11/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 11:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2020 10:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 02/10/2020 14:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/10/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2020 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2020 08:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2020 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:38

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 29/05/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2020 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2018 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 17:54

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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