04/07/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/07/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL FONSECA DE CASTRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:01

Decorrido prazo de RUBENS FONSECA DE CASTRO em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/03/2025 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.
25/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 23:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050979-36.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: CARLA XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO, MARIA JERUZA XAVIER MARQUES EXECUTADO(A): SAMUEL FONSECA DE CASTRO, RUBENS FONSECA DE CASTRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197332366 conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Após realização do bloqueio da importância de R$ 16.970,20 (dezesseis mil, novecentos e setenta reais e vinte centavos) nas contas do executado RUBENS FONSECA DE CASTRO, a parte executada asseverou, por meio da petição de ID 196471709, a impenhorabilidade da importância bloqueada.

Ocorre que, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/15), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.

No caso concreto, não há dúvida, a aplicação pura e simples do disposto no artigo 833, IV, do CPC, garante a proteção ao salário da parte executada.

Por outro lado, atinge frontalmente o direito fundamental da exequente de ser compensada pelos prejuízos suportados, pois a impenhorabilidade do salário frustraria a execução da obrigação.

Sendo assim, aplicando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que, para fins de preservação da dignidade do devedor RUBENS FONSECA DE CASTRO deverá ser liberado em seu favor, da importância bloqueada, dois salários mínimos, R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), e para fins satisfação parcial da execução, deverá ser transferida para conta judicial o importe de R$ 13.934,20 (treze mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) e, em seguida, expedido alvará em favor da exequente.

Por outro lado, em se tratando de quantia advinda de bloqueio, o alvará deverá ser expedido apenas, e tão somente, após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, a teor do artigo 57 da Lei Estadual nº 16.397/2018.

Com relação ao prosseguimento da execução, deverá o exequente indicar outros meios de satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Recife, 11 de março de 2025 CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juiz de Direito RECIFE, 21 de março de 2025.

TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau
21/03/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/03/2025 07:34

Juntada de Petição de requerimento (outros)
14/03/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos (outros)
14/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:16

Outras Decisões
27/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 22:21

Conclusos para despacho
20/10/2024 22:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:23

Decorrido prazo de SAMUEL FONSECA DE CASTRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:23

Decorrido prazo de RUBENS FONSECA DE CASTRO em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
18/09/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 09:03

Outras Decisões
20/03/2024 07:19

Conclusos para decisão
13/03/2024 20:00

Conclusos para o Gabinete
13/03/2024 19:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:04

Juntada de Petição de memoriais
24/02/2024 01:18

Decorrido prazo de Maria Jeruza Xavier Marques em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:18

Decorrido prazo de SAMUEL FONSECA DE CASTRO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:18

Decorrido prazo de RUBENS FONSECA DE CASTRO em 23/02/2024 23:59.
18/01/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/01/2024 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/01/2024 10:19

Julgado improcedente o pedido
25/04/2022 21:34

Conclusos para julgamento
12/04/2022 07:49

Conclusos para o Gabinete
12/04/2022 07:45

Expedição de Certidão.
12/04/2022 07:43

Expedição de intimação.
11/04/2022 09:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/04/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 09:29

Conclusos para julgamento
28/08/2019 12:51

Conclusos para o Gabinete
15/08/2019 16:46

Juntada de Petição de embargos à execução
08/08/2019 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 20:35

Juntada de Petição de diligência
07/08/2019 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2019 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2019 10:11

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)
07/08/2019 10:11

Expedição de Mandado.
18/07/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2019 09:56

Expedição de intimação.
14/06/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 12:34

Conclusos para despacho
10/04/2019 12:00

Conclusos para o Gabinete
10/04/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 08:47

Expedição de intimação.
27/02/2019 17:06

Juntada de Petição de diligência
27/02/2019 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2019 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2019 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2019 10:37

Expedição de Mandado.
29/01/2019 10:36

Expedição de intimação.
14/01/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2018 13:07

Conclusos para o Gabinete
04/10/2018 09:35

Juntada de Petição de outros (petição)
18/09/2018 10:05

Expedição de intimação.
04/09/2018 13:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 12:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 10:17

Conclusos para despacho
30/05/2018 08:23

Conclusos para o Gabinete
30/05/2018 08:23

Expedição de Certidão.
08/01/2018 13:11

Expedição de intimação.
08/01/2018 13:08

Expedição de intimação.
08/01/2018 13:03

Dados do processo retificados
08/01/2018 12:59

Processo enviado para retificação de dados
04/01/2018 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 08:00

Conclusos para despacho
15/12/2017 17:36

Juntada de Petição de outros (documento)
15/12/2017 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 10:33

Conclusos para despacho
15/12/2017 08:53

Juntada de Petição de outros (documento)
15/12/2017 08:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 07:22

Expedição de intimação.
13/12/2017 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 14:08

Conclusos para decisão
04/10/2017 14:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001756-34.2025.8.17.2810

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fabio Arcanjo Ribeiro

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0005334-75.2024.8.17.8230

Elizangela Maria da Silva

Centauro Comercio e Representacoes LTDA

Advogado: Italo Vinicius Nunes Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/12/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0000362-12.2019.8.17.3130

Casas Queiroz LTDA

Banco do Nordeste

Advogado: Nalene de Araujo Coelho Costa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/01/2019 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0000362-12.2019.8.17.3130

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Casas Queiroz LTDA

Advogado: Frederico Preuss Duarte

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/11/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0000362-12.2019.8.17.3130

Casas Queiroz LTDA

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Iago Melo Torres

Tribunal Superior - TJPI

Ajuizamento: 02/06/2025 16:00

Exibir Processo