STJ - 0000116-35.1994.8.16.0021

13/03/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/03/2024 13:13

Transitado em Julgado em 13/03/2024

26/02/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127961/2024

26/02/2024 14:45

Protocolizada Petição 127961/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

20/02/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

19/02/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024 17:30

Não conhecido o recurso de EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A

09/02/2024 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição nº 83937/2024

09/02/2024 14:59

Protocolizada Petição 83937/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2024

06/02/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

05/02/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

24/01/2024 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/01/2024 15:44

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2301005)

23/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/01/2024 16:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 28589/2024

22/01/2024 15:58

Protocolizada Petição 28589/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/01/2024

11/12/2023 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1196540/2023

11/12/2023 12:21

Protocolizada Petição 1196540/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

07/12/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1054377/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

06/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1054377 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2301005 - Publicação prevista para 07/12/2023

04/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01054377/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2301005/PR

21/11/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000940-2023-AJC-1T)

17/11/2023 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/11/2023 10:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000940-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

16/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023 17:28

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01054377/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2301005/PR

31/10/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

31/10/2023 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1084120/2023

31/10/2023 16:34

Protocolizada Petição 1084120/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023

24/10/2023 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058949/2023

24/10/2023 14:04

Protocolizada Petição 1058949/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/10/2023 Petição Nº 1054377/2023 -

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

23/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1054377/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)

23/10/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1054377/2023

23/10/2023 15:07

Protocolizada Petição 1054377/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2023

18/10/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 814670/2023 - AgInt nos EDcl no

17/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0814670 - AgInt nos EDcl no AREsp 2301005 - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00814670/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2301005/PR

09/10/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

02/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 991546/2023

02/10/2023 16:51

Protocolizada Petição 991546/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2023

29/09/2023 17:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/09/2023 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00814670/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2301005/PR

26/09/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 973814/2023

26/09/2023 18:36

Protocolizada Petição 973814/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

25/09/2023 14:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno e impugnação

22/09/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023 Petição Nº 934559/2023 - Adia

21/09/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0934559 - Adia no AREsp 2301005 - Publicação prevista para 22/09/2023

21/09/2023 14:10

Indeferido o pedido de EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A

18/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 934559/2023

18/09/2023 10:24

Protocolizada Petição 934559/2023 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 18/09/2023

11/09/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/09/2023 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 900062/2023

10/09/2023 18:19

Protocolizada Petição 900062/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2023

22/08/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/08/2023 Petição Nº 814670/2023 -

21/08/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/08/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 814670/2023. Publicação prevista para 22/08/2023)

18/08/2023 18:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 814670/2023

18/08/2023 18:33

Protocolizada Petição 814670/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/08/2023

10/08/2023 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 765744/2023

10/08/2023 10:13

Protocolizada Petição 765744/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

03/08/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023 Petição Nº 617252/2023 - EDcl

02/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0617252 - EDcl no AREsp 2301005 - Publicação prevista para 03/08/2023

01/08/2023 18:50

Não conhecido o recurso de EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A

03/07/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/07/2023 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 657904/2023

03/07/2023 17:34

Protocolizada Petição 657904/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2023

26/06/2023 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/06/2023 Petição Nº 617252/2023 -

23/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 617252/2023. Publicação prevista para 26/06/2023)

23/06/2023 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 617252/2023

23/06/2023 15:46

Protocolizada Petição 617252/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2023

21/06/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 608039/2023

21/06/2023 15:57

Protocolizada Petição 608039/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

19/06/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

16/06/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023 18:10

Não conhecido o recurso de EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A

06/06/2023 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/06/2023 19:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 546080/2023

06/06/2023 19:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2023 19:38

Protocolizada Petição 546080/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023

17/03/2023 09:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2023 09:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/03/2023 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/03/2023 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

02/03/2023 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/03/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2023 09:27

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/02/2023 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ