TJPR - 0000377-12.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO SIQUEIRA VLOCH

CPF *90.***.*98-57

AVENIR TOSCAN

CPF *15.***.*08-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2024 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/08/2024 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 18/07/2024 16:13

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/07/2024 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 17/07/2024 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 17/07/2024 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024

  • 17/07/2024 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024

  • 19/06/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 13:16

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 07/06/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2024 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 23/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SIQUEIRA VLOCH

  • 16/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:04

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/03/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SIQUEIRA VLOCH

  • 19/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 07:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 13:57

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 02/12/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2023 14:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:06

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 26/06/2023 17:35

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 26/06/2023 15:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/06/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/06/2023 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE AVENIR TOSCAN

  • 30/05/2023 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 00:39

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 00:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:23

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2023 13:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2023 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/05/2023 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2023 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/04/2023 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2023 15:39

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 31/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANO DE OLIVEIRA WROBEL

  • 22/02/2023 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2023 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:08

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 12:08

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 12:45

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2022 14:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/11/2022 14:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/11/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/10/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 18:25

    BENS APREENDIDOS

  • 10/10/2022 18:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/10/2022 18:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/10/2022 18:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/10/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/10/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/10/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/09/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 12/09/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 12/09/2022 15:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/09/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 06/09/2022 13:40

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SIQUEIRA VLOCH

  • 06/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AVENIR TOSCAN

  • 20/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2022 23:26

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 07/08/2022 23:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 30/05/2022 18:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:38

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/05/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 19:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 08/02/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SIQUEIRA VLOCH

  • 07/02/2022 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/01/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2022 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2022 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2022 19:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE AVENIR TOSCAN

  • 14/01/2022 19:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 14/01/2022 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2021 15:02

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SIQUEIRA VLOCH

  • 29/11/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SIQUEIRA VLOCH

  • 26/11/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 09:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 13:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/11/2021 00:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE AVENIR TOSCAN

  • 19/10/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SIQUEIRA VLOCH

  • 17/10/2021 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 20:14

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 20:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2021 01:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2021 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/09/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO

  • 24/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/08/2021 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 13/08/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/07/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 01/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:01

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000377-12.2021.8.16.0196   Processo:   0000377-12.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   AVENIR TOSCAN LEANDRO SIQUEIRA VLOCH   LEANDRO SIQUEIRA VLOCH, devidamente notificado (mov. 82.1) e AVENIR TOSCAN (comparecimento espontâneo aos autos), apresentaram defesa prévia ao mov. 83.1 e 84.1, por intermédio de defensor constituído, oportunidade na qual argumentaram que os fatos narrados na denúncia não correspondem à verdade, o que será provado durante a instrução processual.

    Arrolaram as mesmas testemunhas que o Ministério Público.  É o sucinto relatório.

    Decido.

    Em análise detida dos autos, infere-se que o processo deve ter seu regular trâmite.

    Os réus foram denunciados como incursos, em tese, nas sanções previstas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 e artigo 35, caput, ambos da Lei 10.826/2003, em concurso material de delitos, nos termos do artigo 69 do Código Penal.

    De uma rápida e simples leitura da inicial acusatória, é fácil perceber que a peça em questão satisfaz integralmente todos os requisitos que lhe são exigidos, pois descreve objetivamente a conduta dos réus, as circunstâncias que envolveram os fatos, bem assim a completa qualificação dos acusados, permitindo o exercício do contraditório e à ampla defesa, razão pela qual todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal foram preenchidos.

    Ademais, observa-se que a materialidade do crime se encontra devidamente comprovada nos autos e há suficientes indícios de autoria delitiva, consubstanciados pelo auto de prisão em flagrante delito (mov. 1.2), auto de exibição e apreensão (mov. 1.8), auto de constatação provisória de droga (mov. 1.10), boletim de ocorrência (mov. 1.3) e laudo pericial de exame de substâncias químicas (86.1).

    Outrossim, cumpre lembrar que não é oportunidade de no presente feito perpetrarmos uma análise de mérito, na medida em que o momento para contraditar eventuais assertivas defensivas se reserva para oportunidade posterior, assegurada pela lei processual.  Cabe ressaltar que o caderno investigatório se encontra devidamente instruído, esclarecendo de modo idôneo a quantidade e as características das substâncias entorpecentes encontradas, através do auto de exibição e apreensão e do auto de constatação provisória das drogas.  Pela análise dos autos, percebe-se que a exordial obedeceu aos requisitos formais previstos pelo estatuto processual e está embasada em indícios contundentes de autoria e de materialidade, requisitos suficientes a ensejar o oferecimento da denúncia, sendo possível identificar minuciosamente as condutas praticadas, em tese, pelos acusados.  Destarte, na forma do artigo 56 da lei de 11.343/06, recebo a denúncia.

    Designo o dia 13 de setembro de 2021, à 13h30min para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, e ao final, serão interrogados os réus. (02TA, 2INT).

    No mais, seguindo orientação do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus, formado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, os Decretos Judiciários 397/2020, 400/2020 e 401/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que prorrogou o regime de trabalho, com o retorno gradativo das atividades presenciais, referido ato deverá ser realizado, preferencialmente, por videoconferência, sendo apenas autorizada a realização do ato de maneira semipresencial caso alguma das testemunhas declare impossibilidade técnica ou prática, sendo que as testemunhas, o Defensor e o Ministério Público deverão ser intimados e orientados acerca das providências necessárias para que possam participar de referido ato, à distância, através de equipamento eletrônico.

    Citem-se os réus.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 07/05/2021 21:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 21:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 21:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 21:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 21:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 21:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2021 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 15:04

    Juntada de LAUDO

  • 28/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2021 14:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2021 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 30/03/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 20:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 20:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/03/2021 19:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 30/03/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 19:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 18:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/02/2021 16:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2021 16:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SIQUEIRA VLOCH

  • 08/02/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 12:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/01/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 27/01/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/01/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2021 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:28

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/01/2021 10:26

    APENSADO AO PROCESSO 0000381-49.2021.8.16.0196

  • 26/01/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/01/2021 02:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/01/2021 02:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/01/2021 01:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/01/2021 01:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 01:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 01:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 01:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 01:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 01:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 01:18

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 01:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 01:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 01:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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