TJPR - 0006144-88.2017.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J M ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

CNPJ: 07.359.491/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 18:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/03/2025 16:05

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 20/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/03/2025 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2024 12:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2024 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/08/2024 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2024 16:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/02/2024 14:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/02/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/02/2024 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 01:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2023 12:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/07/2023 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/04/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/10/2022 14:59

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 17/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/10/2022 10:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/04/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006144-88.2017.8.16.0190   Processo:   0006144-88.2017.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.831,59 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   J M ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Vistos, etc. 1.

    A penhora online está regulamentada no art. 854 do novo Código de Processo Civil. 2.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBA-JUD, observado estritamente o limite do valor exequendo. 3.

    Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Novo Código de Processo Civil; ou b) determinando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

    Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do NCPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado. 4.

    Infrutífera a diligência ou insuficiente a quantia bloqueada, independentemente de nova conclusão e acaso requerido pela exequente, deverá a Secretaria elaborar minuta de bloqueio de veículos de propriedade do executado, via Sistema RENAJUD.

    Com a juntada dos documentos fiscais do executado, à Secretaria para que observe o art. 385 do Código de Normas. [1] 5.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se. ___________________________________________________________________________________________________________ [1] Art. 385.

    As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 09/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE J M ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

  • 01/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2020 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2020 19:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2020 19:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/07/2019 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2019 09:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2019 17:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/05/2019 16:56

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 14:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2018 09:13

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2018 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2018 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2018 17:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 13:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2017 08:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2017 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 12:21

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2017 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2017 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001563-58.2015.8.16.0171

Eusa de Fatima Faria

Juizo de Direito da Comarca de Tomazina

Advogado: Ruben Paulo Lenartowsky Luiz de Franca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2015 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0012233-85.2020.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Dirceu Guedes

Advogado: Marcelo Pereira da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2020 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0007574-38.2017.8.16.0170

Ministerio Publico

Jefferson Luis Menezes Almeida

Advogado: Thiago Augusto Barzotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/07/2017 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0013955-25.2020.8.16.0019

Lionel Junior de Arruda

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Valdemar Rodrigo Moras Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001932-15.2020.8.16.0062

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gilberto Castro

Advogado: Paulo Anacleto Cambrussi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/11/2020 12:30

Exibir Processo