16/02/2025 22:56

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 22:55

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 01:14

Decorrido prazo de TIM S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:14

Decorrido prazo de SANDRO ROBERIO PEREIRA DE SOUSA em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669794 Processo nº 0005584-23.2024.8.17.8226 AUTOR(A): SANDRO ROBERIO PEREIRA DE SOUSA RÉU: TIM S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SANDRO ROBERIO PEREIRA DE SOUSA em face da sentença de ID 186741142, que extinguiu o processo sem resolução de mérito ante a ausência injustificada do autor à audiência de conciliação, instrução e julgamento.

O embargante alega omissão na sentença quanto à análise da justificativa apresentada tempestivamente para sua ausência à audiência realizada em 08/10/2024, conforme petição de ID 185603504. É o breve relatório.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos.

De fato, verifica-se a existência de omissão na sentença embargada, uma vez que não houve manifestação expressa acerca da justificativa apresentada pelo autor para sua ausência à audiência, a qual foi protocolada dentro do prazo concedido por este juízo.

No entanto, analisando a justificativa apresentada, esta não merece acolhimento.

O embargante informou que não compareceu à audiência em razão da necessidade de participar de pregão realizado no mesmo dia e horário, na qualidade de sócio proprietário da empresa participante.

Ocorre que os pregões são designados com antecedência, sendo que o embargante tinha prévia ciência deste compromisso e, mesmo assim, não comunicou ao juízo anteriormente à realização da audiência, o que poderia ter possibilitado a redesignação do ato.

Ademais, nos termos do art. 9º, §4º da Lei 9.099/95, o autor poderia ter se feito representar por preposto na audiência.

O fato de ser sócio proprietário da empresa participante do pregão não impedia a nomeação de representante para o ato judicial.

A apresentação de justificativa apenas após a realização da audiência, ainda que dentro do prazo concedido, não tem o condão de afastar a extinção do processo quando o impedimento era previamente conhecido e poderia ter sido comunicado antecipadamente ao juízo.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para reconhecer a omissão apontada, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PETROLINA, data da assinatura eletrônica.

Elisama de Sousa Alves Juíza de Direito Auxiliar
21/01/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 10:42

Embargos de declaração não acolhidos
23/11/2024 01:19

Decorrido prazo de TIM S.A. em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:24

Processo Reativado
12/11/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos (outros)
06/11/2024 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.
06/11/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669794 Processo nº 0005584-23.2024.8.17.8226 AUTOR(A): SANDRO ROBERIO PEREIRA DE SOUSA RÉU: TIM S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Devidamente intimada, deixou a parte demandante de comparecer sem qualquer justificativa à audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Por conseguinte, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

P.

R.

I.

PETROLINA, 29 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito
04/11/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 17:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:13

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:26

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:26

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 09:22, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
07/10/2024 10:35

Juntada de Petição de documentos diversos
04/10/2024 11:11

Expedição de .
04/10/2024 00:15

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:12

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 09:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
14/06/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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