TJPR - 0016452-82.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO PASSOS SASS

CPF *77.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 30/09/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 08:28

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0016452-82.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.176,70 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   PAULO SERGIO PASSOS SASS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/02/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/06/2020 11:04

    APENSADO AO PROCESSO 0007137-06.2004.8.16.0185

  • 03/06/2020 02:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 14:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 15:01

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/07/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 18:44

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/04/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2018 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2017 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2017 09:42

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 09:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2017 14:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 01/06/2017 12:29

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2017 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO PASSOS SASS

  • 24/03/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 15:06

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2017 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 16:25

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2009

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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