TJPR - 0004741-70.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA DA LUZ

CPF *52.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 31/08/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2022 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004741-70.2011.8.16.0004 I   MARINA DA LUZ opôs embargos de declaração, alegando a ocorrência de omissão na sentença no mov. 39.1, uma vez que beneficiária da assistência judiciária gratuita (mov. 45.1).   Intimado, o exequente pugnou pelo descabimento dos declaratórios (mov. 49.1)   II   Conheço dos embargos, eis que tempestivos.   No mérito, os embargos devem ser acolhidos.   Verifica-se da análise dos autos que o benefício da assistência judiciária gratuita fora concedido à executada por meio da deliberação de mov. 16, razão pela qual passo a sanar o equívoco apontado, alterando a fundamentação da sentença, nos seguintes termos:   “Custas pela parte executada, cujo pagamento, diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, fica condicionada à hipótese disciplinada no art. 98, §3º, do CPC.”   III   Pelo exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos, eis que tempestivos, e os acolho, nos termos da fundamentação supra, para conceder a assistência judiciária gratuita relativamente às custas remanescentes.   Intimações e diligências necessárias.   PRI.   Curitiba, data da assinatura digital.   Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 21/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 21:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 19:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 11:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004741-70.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.175,04 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Marina da Luz Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/02/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 12:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 16:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:12

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 01/08/2019 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/07/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2019 14:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2018 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2017 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2017 14:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 28/07/2017 17:26

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2017 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/07/2017 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2017 14:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 13:00

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/04/2017 13:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2015 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2015 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2014 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2014 15:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2011

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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