TJPR - 0004375-91.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIS ALBERTO LOPES

CPF *52.***.*90-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/07/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025

  • 01/07/2025 17:21

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 17:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS ALBERTO LOPES

  • 09/06/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 16:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2025 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 13:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/05/2025 07:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2025 07:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 26/05/2025 07:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/05/2025 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 19:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/05/2025 11:29

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 07/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 23:59

  • 27/03/2025 08:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/03/2025 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2025 17:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/02/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 06:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2024 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2024 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/07/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 08/07/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/07/2024 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2024 08:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/07/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2024 13:04

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2024 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/06/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 19/06/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 08:28

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 16/05/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS ALBERTO LOPES

  • 16/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 01/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 13:51

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/02/2024 02:58

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS ALBERTO LOPES

  • 08/02/2024 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 14:33

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2024 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/10/2023 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 14/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 15:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/05/2023 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 27/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/12/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 06/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 10/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2021 18:43

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2021 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 07:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004375-91.2021.8.16.0194 Processo:   0004375-91.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   LUIS ALBERTO LOPES Réu(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA I.Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada em face de COPEL- Companhia Paranaense de Energia S/A, sociedade anônima de capital aberto, sob a forma de economia mista, integrante da administração indireta do Estado do Paraná.

    Logo, por força do disposto nos artigos 5º, I e 133, § 1º, I, da Resolução n. 93/2013-OE/TJPR, a competência para processar e julgar a causa, pertine a um dos juízos das Varas da Fazenda deste Foro, verbis: "Art. 5º À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: “I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias;" “Art. 133 (...) § 1º À 29ª, 30ª, 31ª, 32ª Varas Judiciais, ora e respectivamente denominadas 1ª Vara da Fazenda Pública, 2ª Vara da Fazenda Pública, 3ª Vara da Fazenda Pública e 4ª Vara da Fazenda Pública compete, por distribuição, e ressalvado o disposto nos parágrafos 2º e 3º, processar e julgar: I - as causas em que o Estado do Paraná, o Município de Curitiba, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias”;.                   II.

    Isso posto, declino da competência para processar e julgar a presente ação a um dos juízos das Varas da Fazenda Pública deste Foro e Comarca, a quem couber, por distribuição.

    Procedam-se as baixas necessárias e, após, decorrido o prazo recursal, encaminhem-se ao 1º Ofício Distribuidor, para os fins devidos.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   Mayra Rocco Stainsack Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:46

    Declarada incompetência

  • 13/05/2021 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:24

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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