TJPR - 0019337-02.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SONIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *59.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 12:09

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/03/2023 18:52

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/10/2022 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2022 13:25

    Distribuído por dependência

  • 20/09/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2022 11:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/09/2022 11:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/09/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/05/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2022 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2022 12:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/03/2022 08:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:11

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/01/2022 15:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/01/2022 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 10:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2021 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2021 18:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 15:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/08/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019337-02.2020.8.16.0018 Processo:   0019337-02.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   SONIA DE SOUZA OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    De início, atento ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigo 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (Resp. 1878849/TO; Resp. 1878854/TO; 1879282/TO): "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1] 2.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp      

  • 12/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2021 07:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/04/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/11/2020 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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