TJPR - 0027988-50.2019.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2022 13:02
PROCESSO SUSPENSO
-
12/05/2022 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 12:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/05/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/05/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022
-
31/03/2022 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 12:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 22:11
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/02/2022 14:24
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
11/01/2022 10:32
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
07/01/2022 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Processo nº: 0027988-50.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): ALINE STOCK GRISARD Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Diante do depósito noticiado no mov. 93.0, intime-se a exequente para, no prazo de cinco (5) dias, requerer o que entender de direito. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito -
08/12/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 22:42
OUTRAS DECISÕES
-
07/12/2021 12:57
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/12/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2021 00:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/10/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2021 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 15:22
PROCESSO SUSPENSO
-
26/10/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
21/10/2021 16:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/10/2021 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 21:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
10/09/2021 18:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021
-
01/09/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 19:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/08/2021 17:14
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
07/07/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 17:13
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
07/06/2021 19:26
Recebidos os autos
-
07/06/2021 19:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/05/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 09:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Processo nº: 0027988-50.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): ALINE STOCK GRISARD Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1.
Em razão da concordância do executado (mov. 50.1) com a quantia exequenda apresentada (mov. 41.2), homologo referido cálculo, na forma do artigo 365, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, e do artigo 362, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que surta seus efeitos jurídicos. 2.
Abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. 3.
Com a anuência ou o silêncio do Ministério Público, expeça-se o precatório requisitório no valor total de R$ 54.703,60 (valor principal).
Salienta-se que não foi pleiteado o destaque dos honorários contratuais. 2.
Em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 564.132, em repercussão geral, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV na quantia de R$ 5.470,36. 3.
Expedido e autuado o precatório, arquive-se provisoriamente até que haja informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná ou de indeferimento da requisição. 4.
No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. 5.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito -
07/05/2021 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 00:36
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
14/04/2021 17:06
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
26/03/2021 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 16:00
Recebidos os autos
-
08/03/2021 16:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/03/2021 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2021 14:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
08/03/2021 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021
-
25/02/2021 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2021 18:10
Recebidos os autos
-
17/02/2021 18:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021
-
17/02/2021 18:10
Baixa Definitiva
-
14/01/2021 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2020 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 15:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/12/2020 13:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 14:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/12/2020 14:00
-
26/04/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 12:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/04/2020 12:01
Distribuído por sorteio
-
15/04/2020 12:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/04/2020 12:01
Recebido pelo Distribuidor
-
06/03/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/03/2020 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 10:19
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/02/2020 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 22:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/01/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 16:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/01/2020 16:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/12/2019 18:45
Recebidos os autos
-
09/12/2019 18:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2019 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/10/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/09/2019 20:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 15:13
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 22:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/09/2019 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2019 16:36
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 17:42
Recebidos os autos
-
09/07/2019 17:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/07/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
09/07/2019 14:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/07/2019 12:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/07/2019 20:40
Recebidos os autos
-
08/07/2019 20:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2019 20:40
Distribuído por sorteio
-
08/07/2019 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2019
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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