TJPR - 0012095-46.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

A ROMERO COMERCIAL

CNPJ: 17.218.183/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 82.353.079/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

  • 26/06/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2023 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 29/05/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:02

    Homologada a Transação

  • 29/05/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

  • 09/05/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/04/2023 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:06

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 14:06

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 14:06

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

  • 03/04/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 10:05

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 28/02/2023 13:13

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 27/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

  • 23/01/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:14

    Distribuído por dependência

  • 23/01/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2023 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 23/01/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

  • 04/10/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 23/09/2022 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2022 13:46

    Distribuído por dependência

  • 23/09/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2022 18:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2022 18:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 11:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/09/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 11:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/07/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 24/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2022 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2022 20:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/03/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 13:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2022 15:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2022 18:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2022 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:28

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 17/02/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2022 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:09

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 22/12/2021 21:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/12/2021 21:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/12/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

  • 12/11/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Processo nº: 0012095-46.2021.8.16.0021 Polo Ativo(s): A ROMERO COMERCIAL Polo Passivo(s): PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA     DESPACHO Ainda que não tenha havido impugnação à contestação por parte da autora, no prazo assinalado, diante do pedido da ré, designe-se audiência de instrução e julgamento, para colher os depoimentos pessoais das partes e ouvir as testemunhas que tenham a apresentar ou arrolar (arts. 33 e 34 da Lei nº 9.099/95), a ser realizada por videoconferência, usando a plataforma TEAMS.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito  

  • 09/09/2021 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 13:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2021 16:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2021 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Processo nº: 0012095-46.2021.8.16.0021 Polo Ativo(s): A ROMERO COMERCIAL Polo Passivo(s): PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA   DECISÃO 1.

    Defiro a tutela de urgência requerida na petição inicial, para o fim de determinar a exclusão dos apontamentos feitos contra ela no SPC pela ré (Movimento nº 1.15), pois aparentemente revelam-se cobranças de mensalidades posteriores ao pedido de cancelamento do serviço PAM FIT GLOBAL, efetuado por e-mail enviado em 01/04/2020, confirmando a ré o cancelamento do convênio em 03/04/2020 (Movimentos nº 1.11 a 1.14).

    Ainda que possa existir alguma dúvida razoável sobre a exigibilidade da parcela vencida em 10/04/2020 — que somente à vista do contrato poderá ser sanada, para saber se os pagamentos das mensalidades eram pré ou pós-uso do plano —, evidencia-se que aquela vencida em 10/05/2020 não teria razão de ser, além do que a ré não terá prejuízo com a concessão da medida, porque poderá cobrar em pedido contraposto o que considerar devido. 2.

    Oficie-se ao SPC para que faça a exclusão dos apontamentos.

    Intime-se.

    Cascavel, datado eletronicamente.   ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

  • 12/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 12/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2021 14:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/05/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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