TJPR - 0025237-91.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA MARIA GALVAO CIFFONI ARNS

CPF *92.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 21:16

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 21:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/01/2025 23:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/04/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:11

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2024 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 14:02

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2024 14:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/04/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2024 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2023 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/11/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 05/04/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025237-91.2013.8.16.0185   Processo:   0025237-91.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.254,14 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ELZA MARIA GALVÃO CIFFONI ARNS Vistos 1.

    Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de Elza Maria Galvão Ciffoni Arns, visando a cobrança de tributos relativos aos exercícios de 2011 e 2012.

    No curso da execução, foi realizada diligência de indisponibilidade de ativos financeiros (mov. 27.2), cujo resultado foi frutífero.

    Intimado(a) da penhora, o(a) executado(a) não se manifestou.

    Posteriormente, intimado(a) para, querendo, opor embargos à execução, o(a) executado(a) deixou o prazo decorrer in albis.

    Instado a se manifestar, o ente fazendário compareceu aos autos requerendo o levantamento dos valores depositado eapresentou a planilha do débito com data retroativa à do depósito (mov. 46.1 e ss.). É o relatório.

    Decido. 2.

    Da análise dos autos verifica-se que os valores recolhidos R$ 5.305,50 eram suficientes para fazer frente ao débito tributário, acrescidos dos honorários advocatícios fixados pelo despacho inicial, conforme cálculos no mov. 24.1.

    Diante do depósito integral do valor da dívida, cessou a responsabilidade da parte executada sobre a atualização monetária e mora, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF.

    Por esta razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes. 3.

    Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba para que promova o levantamento de R$ 5.073,42 (valor esse correspondente ao principal, mov. 46.2/3, mais honorários, mov. 7.1), com os acréscimos bancários a partir de 26/02/2019. 4.

    Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado.

    Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes. 4.1.

    Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência. 5.

    Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito    

  • 07/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA MARIA GALVÃO CIFFONI ARNS

  • 23/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA MARIA GALVÃO CIFFONI ARNS

  • 12/04/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 12:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 16:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/07/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA MARIA GALVÃO CIFFONI ARNS

  • 22/11/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2016 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2015 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 19:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2014 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2014 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2013 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2013 12:26

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/11/2013 12:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2013 17:55

    Recebidos os autos

  • 14/10/2013 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2013 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2013 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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