TJPR - 0000296-55.2021.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONILSON DA SILVA CALDAS

CPF *72.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 22:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 23/01/2024 14:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/01/2024 14:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2024 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/01/2024 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 05/12/2023 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 30/11/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/11/2023 09:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2023 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 19:08

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/08/2023 00:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 00:43

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2023 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 16:05

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 21/03/2023 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/03/2023 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 23:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:15

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 27/01/2023 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2023 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2023 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/01/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2022 19:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/11/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/10/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/10/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 27/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 02/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 21/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 11:19

    Juntada de PARECER

  • 06/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 26/05/2021 21:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 21:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000296-55.2021.8.16.0134 Processo:   0000296-55.2021.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   28/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua XV de Dezembro, 157 - CENTRO - PINHÃO/PR Réu(s):   LEONILSON DA SILVA CALDAS (RG: 66442519 SSP/PR e CPF/CNPJ: *72.***.*40-49) LOCALIDADE DE SANTA CRUZ, S/N - PINHÃO/PR - Telefone: (42) 99951-8262       DECISÃO I - RECEBO a denúncia oferecida em desfavor de LEONILSON DA SILVA CALDAS, eis que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não ocorridas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

    II - CITE-SE o acusado LEONILSON DA SILVA CALDAS para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP).

    III - Quando da efetivação da citação o Sr.

    Oficial de Justiça DEVERÁ indagar ao acusado se possui advogado, e em caso de resposta negativa perguntar-lhe, sob as penas da lei, se têm condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor das respostas apresentadas.

    Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir procurador, determino que a secretaria nomeie defensor para oferecê-la, dentre os advogados dativos da Comarca, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação (artigo 386-A, § 2°, do Código de Processo Penal).

    IV - Atenda-se os itens 2, 3 e 5 da cota ministerial que acompanhou a denúncia (mov. 29.1).

    V - Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 06 de maio de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 11/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 20:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 09:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 18:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2021 16:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/05/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/04/2021 11:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/03/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/03/2021 14:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/03/2021 19:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 19:36

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 19:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/03/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/03/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 13:45

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/03/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 10:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/03/2021 09:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/03/2021 09:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/03/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 09:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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