TJPR - 0000825-78.2021.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

DROGARIA E PERFUMARIA C M F LTDA.

CNPJ: 01.924.275/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON GUIMARAES

CPF *92.***.*07-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

  • 02/02/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON GUIMARAES

  • 25/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 21/10/2022 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON GUIMARAES

  • 16/08/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/06/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON GUIMARAES

  • 20/04/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/03/2022 11:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2022 14:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2022 12:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 04/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 04/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 04/03/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 02/03/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 02/03/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/03/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:34

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - MANDADO

  • 19/08/2021 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2021 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Decisão inicial - execução de título extrajudicial sem audiência   Processo:   0000825-78.2021.8.16.0068 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$271,75 Exequente(s):   DROGARIA E PERFUMARIA C M F LTDA. (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-84) Rua Presidente Dutra, 4000 sala 02 - Centro - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (46) 3242-2615 Executado(s):   CLEITON GUIMARAES (RG: 129630469 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*07-54) RUA VOLMIR PIZZONI, 757 - LÍDER - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 - Telefone: (46) 99929-4062       1.

    Cite-se a parte executada, por carta com ARMP para pagar a dívida atualizada nos termos do art. 829, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. 1.1.

    O executado poderá apresentar embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição nos autos. 1.2 Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça (art. 18, III, da Lei nº 9.099/95).

    Expeça-se carta precatória, caso necessário. 1.3 Poderá o devedor depositar 30% do valor executado e parcelar o restante em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC).

    O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento. 2.

    Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias.

    Defiro desde já a expedição de alvará, se requerido. 3.

    Caso não haja pagamento: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente pelo prazo de 30 dias.

    Havendo bloqueio inferior a R$ 50,00, determino o desbloqueio após o decurso do prazo de 30 dias, por se tratar de valor ínfimo que seria consumido apenas com as custas para transferência e levantamento dos valores.

    Sendo o valor superior a este, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC.

    Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo, assim como tem início o prazo para impugnação pelo devedor, devendo ocorrer a intimação do exequente para manifestação.  II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução.

    Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE b.1.

    Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor; c) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte.

    III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação.  Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item.  IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: Salvo se comprovada a existência de patrimônio elevado do executado, a penhora de bens por Oficial de Justiça será indeferida, diante do fato de na prática não se encontrar qualquer bem que supere o necessário à sobrevivência, e também porque o custo elevado da diligência por Oficial de Justiça sequer compensa em razão da desproporcionalidade com o reduzido crédito executado.  V – Diligências infrutíferas Ressalto desde já ser incabível no caso a suspensão por ausência de bens.

    No rito sumaríssimo a ausência de bens gera a extinção do processo.

    VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já.

    Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor.

    Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC).

    Esta decisão serve como correspondência/mandado de citação do executado.

    Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 21:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/05/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 13:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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