01/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:32

Processo Reativado
20/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.
31/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 03:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.
31/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.
17/05/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:50

Processo Reativado
02/05/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DAVI STALLONE LIMA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
18/03/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0004306-21.2023.8.17.8226 EXEQUENTE: DANIEL MAGELA PEGO EXECUTADO(A): LUCAS ARAUJO DOS SANTOS *61.***.*19-60 DESPACHO R.H 1.

Intime-se o executado, na forma do art. 513, §º do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de multa de 10% (dez por cento), que será acrescida ao valor da condenação, art. 523, §1º do CPC, excluída a condenação de 10% (dez por centos) à título de honorários advocatícios. 2.

Cientifique-o na intimação de que, transcorrido o prazo previsto no referido art. 523, §1º, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta às alegações apresentadas pelo executado.

Após, providencie a Secretaria a elaboração de cálculos.

Em seguida, conclusos. 3.

Consigne no mandado de intimação de que, se o executado quiser cumprir sua obrigação antes da incidência da multa, poderá efetuar o pagamento diretamente ao credor juntando-se em seguida o correspondente comprovante de quitação nos autos ou promover o depósito judicial do valor exequendo, Enunciado 106 do FONAJE. 4.

Efetuado o pagamento parcial no prazo estabelecido na intimação, a multa incidirá sobre o restante da dívida, art. 523, §2, do CPC, prosseguindo-se a execução na forma prevista no art. 526 do CPC e segs. 5.

Havendo pagamento integral, expeça-se alvará em favor do exequente e voltem-me conclusos para extinção (sem imposição de ônus sucumbenciais). 6.

Não efetuado o pagamento voluntário, com informações prestadas nos autos pelo exequente: a) Havendo requerimento de bloqueio judicial via SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, art. 835, §1º, do CPC, volte-me conclusos.

Se positivo, deve o feito seguir o rito previsto no art. 854 do CPC. b) Não havendo requerimento ou sendo negativo o bloqueio judicial via BACENJUD, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, art. 523, §3º, do CPC.

A penhora poderá recair sobre bens indicados pelo exequente na inicial da execução, art. 524, VII, do CPC, observando-se preferencialmente o rol do art. 835 do CPC, ressalvada a previsão do art. 836 do CPC, de tudo certificado pelo Oficial de Justiça. 7.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, volte-me os autos conclusos para adoção das providências constantes no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE). 8.

No caso de inexistência de bens penhoráveis, a requerimento do exequente, pode a Secretaria providenciar a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição junto ao serviço de Proteção ao Crédito – SPC e Serasa, art. 782, §3º, do CPC e Enunciado 76 do FONAJE.

Cumpra-se.

Petrolina, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
12/03/2025 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/02/2025 17:28

Conclusos cancelado pelo usuário
24/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:04

Recebidos os autos
18/02/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/02/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 22:13

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2023 20:07

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 16:26

Expedição de .
16/11/2023 16:14

Conclusos para julgamento
16/11/2023 16:14

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 16:13, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
16/11/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 13:25

Expedição de .
11/09/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 16:20

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
05/09/2023 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 17:18

Juntada de
04/09/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 17:12

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
04/09/2023 17:12

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:44

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
01/09/2023 18:50

Juntada de
30/08/2023 16:29

Juntada de
30/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:21

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
30/08/2023 16:20

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
07/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:58

Juntada de
07/07/2023 15:52

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
07/07/2023 15:50

Juntada de
05/07/2023 15:09

Juntada de
05/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:03

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 13:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
05/07/2023 15:03

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
31/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:01

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 13:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
12/05/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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