09/09/2025 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2025 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2025 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 16:34

OUTRAS DECISÕES
08/08/2025 01:01

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2025 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2025 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 14:13

OUTRAS DECISÕES
05/06/2025 01:03

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2025 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2025 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 13:40

OUTRAS DECISÕES
28/03/2025 13:30

Juntada de COMPROVANTE
19/03/2025 08:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/03/2025 01:07

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/03/2025 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/03/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2025 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/03/2025 07:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2025 07:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2025 07:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 18:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/03/2025 18:34

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
14/02/2025 17:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2025 19:47

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
31/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 21:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:28

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2025 13:08

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/01/2025 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2025 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2025 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 12:17

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:12

Recebidos os autos
23/01/2025 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
23/01/2025 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
23/01/2025 12:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/01/2025 12:12

Distribuído por dependência
23/01/2025 12:12

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 20:36

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 20:36

Juntada de Petição de recurso especial
07/01/2025 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/12/2024 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2024 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2024 15:47

OUTRAS DECISÕES
18/11/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 07:55

Conclusos para decisão
16/11/2024 17:15

Juntada de ACÓRDÃO
11/11/2024 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 18:18

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
08/10/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MÔNICA CZAYKA
08/10/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MYLLENA CZAYKA SCHOTKA
07/10/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 17:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59
26/09/2024 17:35

Pedido de inclusão em pauta
26/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 14:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/09/2024 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2024 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 17:37

OUTRAS DECISÕES
30/08/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 01:02

Conclusos para decisão
28/08/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
26/08/2024 13:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/08/2024 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2024 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 22:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2024 18:12

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 18:10

Recebidos os autos
12/08/2024 18:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/08/2024 18:10

Distribuído por dependência
12/08/2024 18:10

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 17:07

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
05/08/2024 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2024 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2024 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/08/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 22:26

Juntada de ACÓRDÃO
31/07/2024 17:50

OUTRAS DECISÕES
29/07/2024 15:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/07/2024 01:13

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2024 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 14:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59
01/07/2024 14:14

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
26/06/2024 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
18/06/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MYLLENA CZAYKA SCHOTKA
18/06/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MÔNICA CZAYKA
17/06/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 19:09

DEFERIDO O PEDIDO
23/05/2024 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 17:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 23:59
21/05/2024 18:55

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 01:05

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/05/2024 12:19

Juntada de DOCUMENTO
15/05/2024 17:25

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
15/05/2024 17:13

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
15/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2024 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2024 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 01:02

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/03/2024 16:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/03/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EGAS HENRIQUE DA SILVA DA ROCHA
11/03/2024 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2024 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MYLLENA CZAYKA SCHOTKA
28/02/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MÔNICA CZAYKA
27/02/2024 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2024 14:37

INDEFERIDO O PEDIDO
07/02/2024 17:04

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
07/02/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
07/02/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 15:16

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 01:02

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 12:04

Conclusos para despacho INICIAL
02/02/2024 12:04

Recebidos os autos
02/02/2024 12:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/02/2024 12:04

Distribuído por sorteio
02/02/2024 01:47

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/02/2024 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/12/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
11/12/2023 21:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2023 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2023 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/12/2023 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/12/2023 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2023 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
25/10/2023 11:27

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:38

Juntada de INFORMAÇÃO
03/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:02

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
02/10/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2023 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 16:59

Recebidos os autos
21/09/2023 16:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/09/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:07

DEFERIDO O PEDIDO
12/07/2023 11:07

Conclusos para decisão
08/06/2023 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/04/2023 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/04/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2023 08:36

APENSADO AO PROCESSO 0001878-54.2023.8.16.0188
28/02/2023 22:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 22:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MONICA CZAYKA
08/02/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MYLLENA CZAYKA SCHOTKA
06/02/2023 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 19:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2023 19:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 16:44

OUTRAS DECISÕES
03/01/2023 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/12/2022 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/12/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:36

Conclusos para decisão
19/09/2022 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 12:08

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2022 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
23/08/2022 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2022 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2022 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 18:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/08/2022 12:56

Conclusos para decisão
16/08/2022 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/08/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 12:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CLACI LETICIA SCHOTKA DE OLIVEIRA
14/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/07/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
26/05/2022 12:31

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/05/2022 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 16:32

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/05/2022 16:46

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/05/2022 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR OFÍCIO - EMAIL - INSTITUIÇÕES BANCÁRIOS
10/05/2022 19:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/05/2022 19:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL
10/05/2022 19:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
19/04/2022 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 10:29

Conclusos para decisão
12/01/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MONICA CZAYKA
04/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MYLLENA CZAYKA SCHOTKA
04/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
04/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AURELIO SCHOTKA
03/12/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005528-61.2013.8.16.0188 Processo: 0005528-61.2013.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.500,00 Requerente(s): CATIA LUCI SCHOTKA CLACI LETICIA SCHOTKA DE OLIVEIRA Carmen Lucia Schotka Jairo de Oliveira Junior Luciano Perroni Schotka RENATA APARECIDA ZIMERMANN DE ANDRADE ROBERTA SCHOTKA DA CRUZ WAGNER WELLINGTON AZEVEDO DE ANDRADE De Cujus(s): Amaury Schotka 1.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por AMAURY SCHOTKA, ajuizada por CLACI LETÍCIA SCHOTKA DE OLIVEIRA, CARMEN LUCIA SCHOTKA, LUCIANO PERRONI SCHOTKA e CATIA LUCI SCHOTKA. 1.1 Consta dos autos que o de cujus convivia em união estável com MÔNICA CZAYKA e deixou, além dos autores, as filhas vivas MYLLENA CZAYKA SCHOTKA e CATIA LUCI SCHOTKA. 1.2 Há informação de descendentes pré-mortos: LUIZ CARLOS SCHOTKA, que faleceu sem deixar filhos; CLATIA LUCELIA SCHOTKA, por meio de quem herda por representação MARCOS AURÉLIO SCHOTKA; e CASSIA LUZIA SCHOTKA, por meio de quem herdam por representação DECIO LACY DE ANDRADE NETTO, KATIANE SCHOTKA DA CRUZ, VANESSA DE ANDRADE MACIEL, ROBERTA SCHOTKA DA CRUZ e EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE. 1.3 Posteriormente ao óbito de CASSIA LUZIA SCHOTKA, seu filho WILLIAN WELLINGTON SCHOTKA DE ANDRADE faleceu, deixando os filhos WAGNER WELLINGTON AZEVEDO DE ANDRADE e RENATA ZIMMERMANN DE ANDRADE. 1.4 As primeiras declarações foram retificadas no mov. 370.1. 1.5 Foram apresentadas impugnações nos mov. 394.1 e 396.1, sob o fundamento de que: i) “Considerando que na r. decisão interlocutória do mov. 108.1 dos autos, foi excluído do rol de bens, o Veículo Kia Carens placa AQW-4996 apresentado anteriormente em primeiras declarações do mov.17.1 e 17.28, vez que foi adquirido em 30/06/2011, ou seja, posteriormente ao falecimento do Sr.

Amauri em 21/06/2011.

Diante do equivoco em fazer constar o referido veiculo novamente nas primeiras declarações ora apresentada no mov. 370.1, assim, tem-se por impugnadas as primeiras declarações, a fim de requerer a exclusão do citado veiculo do rol de bens e de conseqüência a retificação das primeiras declarações, por força da r. decisão”; e ii) “Tendo em vista os documentos que instruem a presente, os quais comprovam a existência de dívidas que envolvem os imóveis trazidos à partilha, requer seja determinada a retificação do plano de partilha, a fim de que seja incluída a dívida ativa (IPTUs não pagos dos imóveis de Matinhos), a fim de que a inventariante proceda ao devido pagamento, diante do seu múnus legal”. 1.6 A inventariante manifestou-se no mov. 432.1.

Decido. 2.

Acolho a impugnação do mov. 394.1, uma vez que o veículo Kia Carens, placa AQW-4996, foi excluído do acervo hereditário no mov. 108.1. 3.

Rejeito a impugnação do mov. 396.1, pois a execução fiscal informada encontra-se em nome da terceira GISLAINE CORREIA MIARA. 4.

Intime-se a inventariante, para que, em 15 dias, apresente as últimas declarações, com plano de partilha. 5.

Após, intimem-se os demais herdeiros, pelo mesmo prazo. 5.1 Havendo impugnação, à réplica, por 10 dias. 6.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 17 de novembro de 2021. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ²
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2021 11:16

Conclusos para decisão
16/09/2021 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
01/09/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CATIA LUCI SCHOTKA
01/09/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CARMEN LUCIA SCHOTKA
01/09/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
01/09/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE RENATA APARECIDA ZIMERMANN DE ANDRADE
01/09/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER WELLINGTON AZEVEDO DE ANDRADE
01/09/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA SCHOTKA DA CRUZ
30/08/2021 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:40

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/08/2021 22:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 21:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
25/05/2021 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005528-61.2013.8.16.0188 Processo: 0005528-61.2013.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.500,00 Requerente(s): CATIA LUCI SCHOTKA CLACI LETICIA SCHOTKA DE OLIVEIRA Carmen Lucia Schotka Jairo de Oliveira Junior Luciano Perroni Schotka RENATA APARECIDA ZIMERMANN DE ANDRADE ROBERTA SCHOTKA DA CRUZ WAGNER WELLINGTON AZEVEDO DE ANDRADE De Cujus(s): Amaury Schotka 1.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por AMAURY SCHOTKA, ajuizada por CLACI LETÍCIA SCHOTKA DE OLIVEIRA, CARMEN LUCIA SCHOTKA, LUCIANO PERRONI SCHOTKA e CATIA LUCI SCHOTKA. 1.1 Consta dos autos que o de cujus convivia em união estável com MÔNICA CZAYKA e deixou, além dos autores, as filhas vivas MYLLENA CZAYKA SCHOTKA e CATIA LUCI SCHOTKA. 1.2 Há informação de descendentes pré-mortos: LUIZ CARLOS SCHOTKA, que faleceu sem deixar filhos; CLATIA LUCELIA SCHOTKA, por meio de quem herda por representação MARCOS AURÉLIO SCHOTKA; e CASSIA LUZIA SCHOTKA, por meio de quem herdam por representação DECIO LACY DE ANDRADE NETTO, KATIANE SCHOTKA DA CRUZ, VANESSA DE ANDRADE MACIEL, ROBERTA SCHOTKA DA CRUZ e EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE. 1.3 Posteriormente ao óbito de CASSIA LUZIA SCHOTKA, seu filho WILLIAN WELLINGTON SCHOTKA DE ANDRADE faleceu, deixando os filhos WAGNER WELLINGTON AZEVEDO DE ANDRADE e RENATA ZIMMERMANN DE ANDRADE. 1.4 As terceiras Márcia e Jakelinne, outrora intervenientes, foram excluídas dos autos (mov. 108.1). 1.5 No mov. 227.1, decidiu-se que “a companheira supérstite está residindo de forma exclusiva no imóvel de matrícula nº 53637 [casa localizada em Curitiba], de modo que está obrigada ao pagamento das despesas relativas ao imóvel, posteriores ao falecimento do de cujus, como impostos, taxas, manutenção, que possuem caráter propter rem e acompanham o imóvel, sendo compatíveis com as regras relativas ao uso. […] Deste modo, autorizo que tão somente as despesas referentes ao imóvel de Matinhos e para sepultamento do de cujus, constantes no mov. 207.7 e 207.8, sejam indicadas no plano de partilha, a fim de que sejam ao final ressarcidos na proporção da quota parte devida à companheira.

Assim, deverá a inventariante observar os referidos valores quando da apresentação das declarações apresentadas" [grifei]. 1.6 As primeiras declarações foram apresentadas no mov. 248.1. 1.7 Os herdeiros MÔNICA CZAYKA, MYLLENA CZAYKA SCHOTKA e MARCOS AURÉLIO SCHOTKA apresentaram impugnação no mov. 297.1, alegando: i) “deixa a inventariante de considerar a existência de bens semoventes até então existentes no imóvel Rural.

O de cujus recolhia cavalos em situação de abandono e tratava dos mesmos naquele imóvel, além de mais de 10 (dez) cães na mesma situação, além é claro, das despesas incidentes diante da própria manutenção do imóvel.

O que por certo, trouxe ônus ao espólio, gastos que foram suportados exclusivamente pela companheira supérstite e que inclusive já foram trazidos de forma comprovada aos autos, a fim de compor o passivo do espólio, o que deve ser considerado.

Nesse sentido, apontam-se os documentos juntados nos movimentos: 160.6 a 160.12, 160.17 e 163.33, 163.34, 163.35, 160.20 a 160.23, 160.34 a 160.37, 160.38 a 160.39 e 163.47 e 163.48, 160.40, 163.23 a 163.40, além dos documentos trazidos nos movimentos: 163.11 a 163.14, 163.21 a 163.22, 163.36, 163.37, 163.38, 163.39, 163.46, 163.49, 207.2, 207.3, 207.4, 207.5 e 207.6"; ii) “Todos os documentos juntados nos movimentos citados acima dizem respeito ao cuidado com a manutenção do imóvel Rural, trato dos animais, caseiro, impostos e demais encargos, o que se requer sejam considerados para a composição do passivo do espólio”; iii) “Além de tais despesas acima citadas incidentes sobre o patrimônio apontado pela inventariante, há ainda de se considerar as despesas de funeral, igualmente suportadas exclusivamente pela companheira supérstite e comprovadas no movimento 160.15”; iv) “Ainda, quanto ao imóvel de Matinhos composto de registro de imóveis e “posse”, trazem aos autos, em planilha demonstrativa e fundamentada em respectivos comprovantes (documentos que ora se anexa), de onde se infere o montante que vem sendo suportado pela companheira supérstite quanto à manutenção do referido imóvel e imposto incidente, a fim de evitar, inclusive, a depreciação do mesmo, compondo o passivo atualmente no valor de R$ 74.735,69 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), valor esse devidamente comprovado, desembolsado até então exclusivamente pela companheira supérstite”. 1.8 A inventariante replicou no mov. 301.1, afirmando: i) “em peticionamento apresentado no mov. 297.1, aqueles requerem a inclusão nas dívidas do Espólio das despesas oriundas de um imóvel rural, cujo decisão proferida no mov. 227.1 abrange tal bem e não foi atacada pelos mesmos.

Assim, resta afastada a pretensão da companheira Monica e dos herdeiros Myllena e Marcos Aurélio”; ii) “Com relação aos documentos apresentados no mov. 297.3 à 297.8, restam os mesmos impugnados.

Mister destacar que os imóveis em questão (Matinhos), por muitos anos estiveram locados e ainda, no local residia o herdeiro Marco Aurélio.

A declaração de quitação de débitos expedida pela SANEPAR não comprova que os pagamentos das faturas de água e esgoto foram feitos pela companheira e pelos herdeiros.

Estão o imóvel locado e ainda ocupado pelo herdeiro Marco Aurélio, são destes a responsabilidade pelo pagamento destas despesas.

Já, as faturas de energia elétrica, COPEL _ mov. 297.5, em sua grande maioria, estão em nome do herdeiro Marco Aurélio pois lá o mesmo residiu por anos.

Assim, as despesas com energia elétrica devem ser de responsabilidade única daquele que usufruiu do imóvel, não podendo o Espólio arcar com o consumo da energia do herdeiro que, sem maior ônus, usufruiu do bem"; iii) “Os documentos juntados no mov. 297.6, devidamente PADRONIZADOS desde 2016, não demonstram a prestação dos serviços informados.

Não há notas fiscais mensais dos serviços de vigilância.

As despesas apresentadas no mov. 297.7 datam do longínquo ano 2011 e não comprovam que foram aplicadas nos imóveis.

Ademais, nesta época, residia no local do herdeiro Marco Aurélio, a quem cabia da responsabilidade pela manutenção do imóvel, já que não pagava aluguel.

Igualmente aos IPTU juntados no mov. 297.8, durante os anos que o herdeiro Marco Aurélio morou no imóvel, deve o mesmo ser o responsável pelo pagamento da contribuição.

Demais anos, de responsabilidade do Espólio”.

Decido. 2.

Pela decisão do mov. 227.1, autorizou-se que somente “as despesas referentes ao imóvel de Matinhos e para sepultamento do de cujus, constantes no mov. 207.7 e 207.8, sejam indicadas no plano de partilha, a fim de que sejam ao final ressarcidos na proporção da quota parte devida à companheira”. 2.1 O decisório encontra-se precluso, devendo ser respeitado. 2.2 Por conseguinte, deixo de apreciar o pedido de restituição por gastos relativos ao imóvel rural, localizado em Tijucas do Sul, bem como ao imóvel situado em Curitiba. 2.3 Desconsidero, portanto, os documentos juntados nos mov. 160.2, 160.3, 160.4, 160.5, 160.6, 160.7, 160.8, 160.9, 160.10, 160.11, 160.12, 160.17, 160.19, 160.20, 160.21, 160.22, 160.23, 160.24, 160.25, 160.26, 160.27, 160.28, 160.29, 160.31, 160.32, 160.33, 160.34, 160.35, 160.36, 160.37, 160.38, 160.39, 160.40, 160.41, 163.4, 163.5, 163.6, 163.7, 163.8, 163.9, 163.10, 163.11, 163.12, 163.13, 163.14, 163.15, 163.16, 163.17, 163.18, 163.19, 163.20, 163.21, 163.22, 163.23, 163.24, 163.27, 163.28, 163.29, 163.30, 163.31, 163.32, 163.33, 163.34, 163.35, 163.36, 163.37, 163.38, 163.39, 163.40, 163.43, 163.46, 163.47, 163.48, 163.49. 3.

Das despesas dos imóveis localizados em Matinhos 3.1 Dos gastos com água e eletricidade Tratando-se de obrigações propter personam, há de se apurar primeiramente quem se utilizou dos serviços de fornecimento, não havendo como imputá-los automaticamente ao espólio. Considerando que a questão provavelmente exigirá a produção de outros meios de prova além da documental, tal como a testemunhal, remeto a controvérsia às vias ordinárias.

Salvo decisão judicial em contrário no incidente específico, tais custos não serão imputados à universalidade. 3.2 Dos gastos com monitoramento Tratando-se de obrigação propter personam, remeto a controvérsia igualmente às vias ordinárias. 3.3 Dos gastos com manutenção Os dispêndios com manutenção do imóvel devem ser restituídos pelo espólio, uma vez que as benfeitorias agregam valor ao bem e, consequentemente, à própria universalidade, beneficiando todos os litigantes.

Foram comprovados os seguintes gastos pela inventariante: R$ 33,80, R$ 30,00, R$ 3,00, R$ 17,00, R$ 399,00, R$ 7,50, R$ 105,00, R$ 700,00, R$ 10,30, R$ 92,85, R$ 53,30, R$ 51,90, R$ 35,05, R$ 202,00, R$ 12,60, R$ 680,00, R$ 434,00, R$ 230,24, R$ 642,24, R$ 48,00, R$ 2,25, R$ 74,00, R$ 76,54, R$ 67,16, R$ 76,54, R$ 18,60, R$ 268,00, R$ 35,70, R$ 30,00, R$ 6,90, R$ 9,00, R$ 15,00 e R$ 9,45 (mov. 297.7).

Isso posto, defiro a restituição de metade dos montantes ora indicados à viúva MÔNICA CZAYKA, presumida a sua responsabilidade pela outra metade, em razão da provável meação.

Caso não se reconheça, no tempo oportuno, a existência de meação, deferir-se-á a restituição dos 50% restantes. 3.4 Do IPTU 3.4.1 As obrigações relativas a tributos constituídos antes da abertura da sucessão são de responsabilidade, nos termos do art. 131, III, do Código Tributário Nacional, do espólio.

Caso constituídas entre a abertura da sucessão e a data da partilha ou adjudicação, segundo inteligência do mesmo dispositivo legal, a responsabilidade pelo adimplemento é do sucessor a quem couber o bem e do cônjuge meeiro, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

Em síntese, as obrigações propter rem, sob a literalidade do ordenamento, são de responsabilidade do sucessor a quem couber o bem e do meeiro.

Não havendo como se estimar previamente a quem cairá a coisa, deve o inventariante, pela incumbência de zelar pelo espólio, adimpli-las, com numerário oriundo da universalidade ou, na sua falta, particular, hábil a gerar posterior sub-rogação. 3.4.2 In casu, havendo comprovação de recolhimento tributário às custas da inventariante (mov. 297.8), faz-se de direito a restituição de metade dos valores por ela dispendidos.

Nesse sentido, são a ela indenizáveis 50% das quantias de: R$ 165,75, R$ 165,75, R$ 165,75, R$ 165,75, R$ 165,75, R$ 165,75, R$ 165,75, R$ 165,75, R$ 165,75, R$ 174,52, R$ 37,66, R$ 37,66, R$ 37,66, R$ 37,66, R$ 37,66, R$ 37,66, R$ 37,66 (p. 1 e 2 do mov. 297.8); R$ 266,51 (p. 5); R$ 1.819,01 (p. 6); R$ 7.541,23 (p. 7), R$ 2.510,00 (p. 8), R$ 1.674,80 (p. 9), R$ 2.506,60 (p. 12), R$ 2.360,23 (p. 13), R$ 2.429,14 (p. 14) e R$ 2.579,82 (p. 15). 3.4.3 Isso posto, defiro à viúva MÔNICA CZAYKA a restituição de metade dos valores acima referidos, presumida a sua responsabilidade pela outra metade, em razão da provável meação.

Caso não se reconheça, no tempo oportuno, a existência de meação, deferir-se-á a restituição dos 50% restantes. 3.5 Das despesas com funeral Foram demonstrados os seguintes gastos fúnebres: R$ 620,00 pagos por Mônica, R$ 30,00 e R$ 247,00 pagos por Nivaldo, e R$ 628,00 pagos por Marco Aurélio (mov. 160.15).

Por essa razão, defiro a restituição de R$ 620,00 à sucessora MÔNICA CZAYKA e R$ 628,00 ao sucessor MARCOS AURÉLIO SCHOTKA.

Intimem-se os impugnantes, para que, em 10 dias, informem a qualificação de Nivaldo, esclarecendo sua relação com o finado. 4.

Nessa linha de considerações, reputo julgada a impugnação oposta. 5.

Intime-se a inventariante, para que, em 15 dias, retifique as primeiras declarações, nos termos supra. 6.

Após, intimem-se os demais litigantes, pelo mesmo prazo. 6.1 Havendo impugnação, à réplica, por 10 dias. 7.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 04 de maio de 2021. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ²
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:14

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 12:06

Conclusos para decisão
08/03/2021 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 13:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/02/2021 02:04

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
11/02/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
12/01/2021 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 11:06

Conclusos para decisão
04/11/2020 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 12:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2020 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2020 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 19:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
12/08/2020 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 15:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/08/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
20/07/2020 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 13:16

Recebidos os autos
17/07/2020 13:16

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/07/2020 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2020 18:55

Juntada de Certidão
16/07/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 01:01

Conclusos para despacho
29/06/2020 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 17:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2020 22:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 13:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2020 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2020 01:01

Conclusos para decisão
06/05/2020 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 16:12

Recebidos os autos
22/04/2020 16:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/04/2020 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 14:09

CONCEDIDO O PEDIDO
17/04/2020 01:00

Conclusos para decisão
16/04/2020 20:17

Cancelada a movimentação processual
22/10/2019 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2019 13:29

Conclusos para decisão
11/10/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA
11/10/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSÉ SCHOTKA DE ANDRADE
10/10/2019 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2019 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 14:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/08/2019 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 11:40

Conclusos para decisão
16/07/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA
10/07/2019 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 16:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/05/2019 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2019 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 10:40

Conclusos para decisão
13/04/2019 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 13:08

Juntada de Certidão
09/04/2019 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 14:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
25/03/2019 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/03/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 12:41

Conclusos para decisão
30/01/2019 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/01/2019 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 10:48

Conclusos para despacho
07/06/2018 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/06/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/04/2018 13:31

Conclusos para decisão
27/03/2018 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA
21/03/2018 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/03/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 14:04

Conclusos para despacho
23/02/2018 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2018 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 16:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/02/2018 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2018 14:16

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
31/01/2018 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2018 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA
11/12/2017 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 22:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 21:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2017 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/11/2017 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
23/11/2017 06:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 13:33

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
19/09/2017 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 17:29

Conclusos para despacho
20/06/2017 17:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2017 14:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/06/2017 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2017 15:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2017 14:11

Juntada de Certidão
12/01/2017 16:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/01/2017 16:46

Juntada de Certidão
06/09/2016 16:06

Expedição de Carta precatória
29/08/2016 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2016 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2016 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2016 14:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2016 11:38

CONCEDIDO O PEDIDO
21/03/2016 12:19

Conclusos para decisão
24/02/2016 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2016 16:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/01/2016 13:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/12/2015 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/11/2015 17:10

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
04/11/2015 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CLACI LETÍCIA SCHOTKA DE OLIVEIRA
30/10/2015 13:48

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2015 14:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/10/2015 11:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/10/2015 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MONICA CZAYKA
23/10/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2015 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2015 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2015 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2015 15:21

Conclusos para despacho
15/07/2015 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2015 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2015 16:53

Recebidos os autos
24/06/2015 16:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2015 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2015 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2015 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2015 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA
03/04/2015 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2015 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2015 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2015 14:51

Conclusos para despacho
23/02/2015 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2015 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2015 00:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 00:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 00:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 00:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2015 13:48

Conclusos para despacho
10/12/2014 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2014 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2014 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2014 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2014 13:48

Juntada de Certidão
10/11/2014 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/11/2014 10:15

Conclusos para despacho
27/10/2014 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2014 20:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/10/2014 20:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/10/2014 20:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/10/2014 18:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2014 18:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2014 18:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2014 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2014 14:31

Conclusos para despacho
01/10/2014 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2014 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2014 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2014 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2014 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2014 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2014 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2014 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2014 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2014 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2014 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2014 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2014 23:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2014 16:16

Conclusos para despacho
12/09/2014 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/09/2014 21:24

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
03/09/2014 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/08/2014 09:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CLACI LETÍCIA SCHOTKA DE OLIVEIRA
27/08/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CATIA LUCI SCHOTKA
27/08/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
27/08/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CARMEN LUCIA SCHOTKA
27/08/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO PERRONI SCHOTKA
26/08/2014 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2014 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/08/2014 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA
11/08/2014 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2014 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2014 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2014 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2014 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2014 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2014 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2014 16:40

Juntada de Certidão
19/07/2014 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/07/2014 17:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 17:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/07/2014 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/07/2014 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/05/2014 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2014 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2014 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2014 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2013 15:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2013 13:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 15:23

Conclusos para despacho
14/10/2013 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2013 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2013 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2013 17:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
15/08/2013 08:43

CONCEDIDO O PEDIDO
25/07/2013 16:23

Conclusos para despacho
30/04/2013 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2013 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2013 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2013 08:24

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
12/04/2013 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2013 16:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/04/2013 10:43

Recebidos os autos
10/04/2013 10:43

Distribuído por sorteio
03/04/2013 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2013 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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