TJPR - 0010960-69.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA LAURA BISPO DALMAZO

CPF *96.***.*94-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 17:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/07/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 19/03/2025 11:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 19:46

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 18:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2024 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2024

  • 26/07/2024 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/06/2024 15:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2023 14:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LAURA BISPO DALMAZO

  • 31/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2023 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 17/07/2023 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 11/07/2023 12:58

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2022 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/07/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 15:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/06/2022 13:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 14:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/05/2022 16:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/05/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/04/2022 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2022 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Subsídios Processo nº: 0010960-69.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): ANA LAURA BISPO DALMAZO Polo Passivo(s): Município de Foz do Iguaçu/PR       1.

    Ante a concordância da parte reclamada (evento 31), defiro o pedido de evento 24 para utilização de prova emprestada, consistente em prova testemunhal colhida na audiência de instrução designada nos autos nº 0010172-55.2021.8.16.0030, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, realizada em 28/10/2021. 2.

    Intime-se a parte reclamante, no prazo de 10 dias, junte aos autos a prova testemunhal produzida. 3.

    Com a juntada, intimem-se as partes para manifestar no prazo de 10 dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 11/11/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 12:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Subsídios Processo nº: 0010960-69.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): ANA LAURA BISPO DALMAZO Polo Passivo(s): Município de Foz do Iguaçu/PR     Intime-se a parte reclamada para se manifestar, expressamente, sobre o contido de evento 24.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO Juiz de Direito    

  • 29/09/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Subsídios Processo nº: 0010960-69.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): ANA LAURA BISPO DALMAZO Polo Passivo(s): Município de Foz do Iguaçu/PR     Primeiramente, considerando o pedido de produção de provas formulado em impugnação à contestação (evento 18), intimem-se as partes para que se manifestem expressamente sobre o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento.

    Em havendo necessidade do ato, as partes deverão, no mesmo prazo, especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO Juiz de Direito  

  • 01/09/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 09:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Subsídios Processo nº: 0010960-69.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): ANA LAURA BISPO DALMAZO Polo Passivo(s): Município de Foz do Iguaçu/PR    1.

    Nos moldes do artigo 139 do Código de Processo Civil, ao Juiz compete dirigir o processo com vistas a preservar os direitos das partes, em especial velando pela razoável duração do processo. 2.

    Considerando a natureza da demanda, que diz respeito a direitos indisponíveis, e tendo em vista os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do reclamado para apresentar resposta. 3.

    No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 4.

    Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao reclamado na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 5.

    Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o reclamado observar o disposto no item 4 desta decisão. 6.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte reclamante para se manifestar em 10 dias.

    Cabe ao reclamante, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente.  7.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 12/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 17:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 18:16

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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