TJPR - 0008114-12.2017.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VINICIO ANTUNES

CPF *83.***.*25-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ: 18.275.071/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/01/2023 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 11:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIO ANTUNES

  • 14/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 11/10/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 10/10/2022 12:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 14/09/2022 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 10:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/08/2022 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2022 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 09:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 11/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 27/07/2022 10:31

    Juntada de AGUARDA PRAZO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 27/07/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 20/07/2022 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/06/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 22:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/06/2022 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 15/06/2022 23:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 23:27

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 23:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 23:27

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 23:27

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 23:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 23:27

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 01/06/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 31/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 15:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 23/05/2022 18:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2022 18:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2022 17:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2022 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2022 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 13:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2022 13:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2022 13:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:22

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/05/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 28/03/2022 17:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/03/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 24/03/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 08:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2022 17:24

    Distribuído por dependência

  • 15/03/2022 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2022 16:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 24/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 13:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2022 13:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2021 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 26/11/2021 17:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 17:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 14:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2021 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 14/10/2021 17:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 08/10/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 15:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/10/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008114-12.2017.8.16.0033 DECISÃO   1.

    Ciente do agravo de instrumento oposto pelo exequente, informado ao mov. 176, contra a decisão de mov. 170.

    Lendo as razões do recurso e revendo o processo não encontrei motivos para alterar o entendimento adotado na decisão agravada, que mantenho por seus próprios fundamentos. 2.

    Não tendo sido conferido efeito suspensivo ao agravo (autos recursais nº 0056457-02.2021.8.16.0000), remeta-se o processo à Contadora Judicial. 3.

    Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 1

  • 30/09/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 17:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/09/2021 17:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/09/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/09/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/09/2021 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2021 14:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/09/2021 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 22/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008114-12.2017.8.16.0033 DECISÃO   1.

    A sentença de mov. 81.1, julgando procedentes em parte os pedidos do autor, determinou que a ré autorizasse a cobertura do tratamento médico, mas rejeitou a pretensão de indenização por danos morais, imputando a cada parte, diante da sucumbência recíproca, o dever de pagar os honorários de seus respectivos patronos e de metade das custas processuais.

    Em sede recursal, no entanto, o autor obteve êxito na tutela reparatória, sendo fixada a seu favor indenização por danos morais em R$ 10.000,00; além disso, foi confirmada a multa diária no total de R$ 28.000,00, condenando-se a ré à integralidade do ônus sucumbencial, com os honorários arbitrados em 20% sobre a condenação por danos morais.

    Ocorre que o apelo da ré também foi parcialmente provido para conceder-lhe o benefício da Justiça Gratuita, com efeitos ex nunc. 2.

    A discussão remanescente entre as partes nesta fase executiva, retratada na consulta da Contadora Judicial de mov. 167.1, gira em torno da exigibilidade da sucumbência frente ao deferimento da gratuidade judiciária à ré.

    Quanto aos demais pontos, a conta deverá respeitar os critérios expressamente definidos na sentença e no acórdão. 3.

    Como se vê do acórdão de mov. 114.1, a Justiça Gratuita foi concedida à ré sem efeito retroativo, “somente em relação ao preparo recursal e posteriores incidentes” (p. 15).

    Nesse sentir, o benefício não pode abranger as custas processuais geradas na fase de conhecimento, que são normalmente exigíveis da sucumbente.

    Quanto aos honorários, porém, ao contrário do sustentado pelo autor/exequente, o acórdão não promoveu simples readequação da verba, mas constituiu efetiva condenação até então inexistente, até porque a sentença de Primeiro Grau havia responsabilizado cada parte apenas pelo pagamento de honorários a seus respectivos advogados.

    Assim, o acórdão não aumentou um direito antes já existente, mas constituiu uma nova obrigação, na mesma decisão em que deferiu a gratuidade à ré.

    O fato de não terem sido fixados honorários recursais em desfavor da ré não tem qualquer relação com a gratuidade a ela concedida, como quer fazer entender o exequente, mas justificou-se apenas no atingimento do percentual máximo estabelecido pela lei adjetiva.

    Aliás, na parte final da fundamentação e no dispositivo, o referido pronunciamento judicial é claro em dispor que requerida estava sendo condenada ao pagamento da integralidade das custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, já se levando em conta o trabalho realizado em sede recursal, nos termos do artigo 85, §11º, do CPC/15, “observada a gratuidade da justiça concedida” (mov. 114.1, p. 20/21). 4.

    Expostas essas razões, e respondendo à consulta de mov. 167.1: (a) a ré está condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre a indenização por danos morais, mas a exigibilidade desta verba está suspensa por ter sido alcançada pela gratuidade judiciária concedida em grau recursal, não podendo ser objeto de execução forçada, salvo prévia comprovação, pelo credor, de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos (art. 98, §3º, do CPC), devendo, por isso, ser extirpada do cumprimento de sentença em trâmite; mas (b) a ré deverá efetuar o recolhimento da integralidade das custas devidas na fase de conhecimento, ficando suspensos apenas o preparo recursal e demais despesas posteriores. 5.

    Intimem-se as duas partes quanto à presente decisão para eventual oposição recursal, sob pena de preclusão.

    Inexistindo insurgências, ou após decididas, renove-se vista à Contadora Judicial.

    Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 1

  • 11/08/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 19:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008114-12.2017.8.16.0033 DESPACHO   1.

    Considerando a divergência de cálculos entres as partes, encaminhe-se os autos à contadoria judicial para a elaboração dos devidos cálculos (art. 524, § 2, do CPC) com base nos ditames fixados em sentença e no acordão.

    Apresentado os cálculos intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

    Voltem oportunamente para decisão.   2.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que for pertinente. 3.

    Intimações e diligências necessárias. 4   Pinhais, 10 de maio de 2021.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito  

  • 10/05/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 11/02/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 22:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:55

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 07/12/2020 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 17/11/2020 03:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 11:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/10/2020 03:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2020 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2020

  • 16/10/2020 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/10/2020 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/10/2020 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/10/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/10/2020 11:11

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2020 11:11

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2020 11:11

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/09/2019 17:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2019 13:31

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/09/2019 10:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/09/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 29/08/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 18:01

    Recurso Especial não admitido

  • 18/06/2019 14:05

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/06/2019 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/05/2019 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 10/05/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 08/05/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 10:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2019 18:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/05/2019 18:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2019 17:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/03/2019 17:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/03/2019 12:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/03/2019 13:30

  • 24/01/2019 19:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/01/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 18:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2018 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 15:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 16/11/2018 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 13:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/11/2018 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2018 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/11/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 24/09/2018 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 13:59

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/08/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 23/08/2018 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 15:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 28/07/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 27/07/2018 15:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/07/2018 20:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2018 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 10:46

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2018 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/07/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 12:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/05/2018 19:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIO ANTUNES

  • 10/04/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 09/04/2018 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2018 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 11:58

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/02/2018 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2018 22:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 11:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2017 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 09:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2017 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/11/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIO ANTUNES

  • 09/11/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 01/11/2017 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 17:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

  • 13/09/2017 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2017 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2017 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2017 22:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2017 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2017 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2017 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2017 09:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 12:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2017 16:04

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2017 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 14:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2017 15:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/07/2017 19:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2017 17:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2017 01:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2017 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 11:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/07/2017 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2017 10:47

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 10:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2017 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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