TJPR - 0007625-64.2006.8.16.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau V Nia Maria da Silva Kramer

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELHANE RODRIGUES DE BAIRROS

CPF *87.***.*30-30

FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS

CPF *80.***.*02-91

ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS

CPF *04.***.*81-91

RAPIDOS TRANSPORTES BRASILEIROS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDISON EDUARDO BORGO REINERT

CPF *34.***.*35-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

  • 25/04/2024 16:35

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 13:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE RÁPIDOS TRANSPORTES BRASILEIROS LTDA

  • 07/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/01/2023 19:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 20:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2022 21:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/11/2022 21:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/11/2022 21:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/11/2022 21:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/10/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 10/10/2022 19:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/10/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 18:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2022 13:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/07/2022 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av.

    Mal.

    Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0002378-12.2017.8.16.0195 A executada alega que o valor bloqueado encontra-se depositado em conta poupança e se refere a verbas trabalhistas recebidas.

    Requer seja determinado o desbloqueio dos valores (evento 160.1).

    DECIDO.

    Da análise dos autos, verifico que a executada deixou de comprovar o alegado, uma vez que não comprova que a conta na qual recaiu o bloqueio é conta poupança e, ainda que seja, embora haja determinação expressa em relação à impenhorabilidade da conta poupança (artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil), é possível sua mitigação, que vem sendo adotada pela jurisprudência, no sentido de viabilizar a penhora de valores depositados em caderneta de poupança nos casos em que se verifica o desvio de sua finalidade.

    Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA.

    DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DE RESERVA FINANCEIRA.

    MOVIMENTAÇÃO SEMELHANTE À CONTA CORRENTE.

    IMPENHORABILIDADE AFASTADA.

    BLOQUEIO JUDICIAL MANTIDO.É cediço que o art. 833, inc.

    X, CPC/2015 considera impenhorável o valor até o limite de 40 salários-mínimos de quantia depositada em caderneta de poupança.

    Contudo, a penhora sobre tais valores pode ser autorizada quando a finalidade da conta não é apenas a de acumular valores para garantir a subsistência da parte e de sua família.

    Agravo de Instrumento desprovido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0070293-76.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO -  J. 29.03.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA ONLINE BACENJUD.

    Desbloqueio de valores em CONTA-poupança.

    IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA.

    DESVIRTUAMENTO COMPROVADO.

    MOVIMENTAÇÃO DE CONTA-CORRENTE, COM SAQUES E COMPRAS.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0038318-36.2020.8.16.0000 - Cornélio Procópio -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIANE PIERUCCINI -  J. 16.03.2021) Pois bem, da análise do extrato anexo ao evento 160.1, fl. 03, verifica-se que houve movimentações bancárias compatíveis com conta corrente, a qual foi utilizada para realização de transferências e pagamento com cartão de débito (DEB ELO e ENVIO PIX).

    Portanto, a referida conta não se destina tão somente a depósitos de economias e aplicações financeiras, mas é utilizada efetivamente como conta corrente, hipótese que autoriza o bloqueio dos valores.

    Ademais, em relação a alegação de que os valores se referem a verbas trabalhistas recebidas, também sem razão a executada, uma vez que não comprova a transferência dos valores para a sua conta, tendo em vista que no documento anexo ao evento 160.2, consta que os valores eram depositados na conta do procurador da executada.

    Ainda, a executada não comprova que a penhora tenha comprometido seu sustento e/ou de sua família.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento da penhora.

    No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novos bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente.   GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito  

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010134-19.2020.8.16.0017

Clemente Alves de Araujo

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Angelize Severo Freire

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0004823-22.2021.8.16.0014

Laura Serraglio Narciso

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Anderson Elisio Chalita de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0008114-12.2017.8.16.0033

Postal Saude Caixa de Assistencia e Saud...

Vinicio Antunes

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0007392-41.2013.8.16.0025

Isabel Cristina Bueno Leao

Atria S/A Credito, Financiamento e Inves...

Advogado: Benedito Luiz Carnaz Plazza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2013 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0047846-38.2013.8.16.0001

Siqueira Castro Advogados

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Blas Gomm Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/10/2013 11:16

Exibir Processo