TJPR - 0005493-85.2013.8.16.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Fabiana Silveira Karam

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA MARA MAINARDES CARNEIRO

CPF *16.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 13:22

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 05/05/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARA MAINARDES CARNEIRO

  • 15/03/2023 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 09:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2023 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 18:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2023 17:06

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 27/01/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 17:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 16:00

  • 20/01/2023 16:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/01/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 16:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 24/08/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/10/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARA MAINARDES CARNEIRO

  • 03/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/08/2021 16:34

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 24/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 16:00

  • 13/07/2021 16:34

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 04/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 16:00

  • 18/06/2021 18:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/06/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2021 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARA MAINARDES CARNEIRO

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Recurso:   0005493-85.2013.8.16.0064 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Apelante(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s):   SONIA MARA MAINARDES CARNEIRO

    VISTOS.

    Verifica-se a suspensão dos autos até decisão, pelo Superior Tribunal de Justiça, proferida no Tema 1.013 (mov. 23.1), tendo como representativos o Recurso Especial n.º 1786590/SP e o Recurso Especial n.º 1788700/SP. À Primeira Seção da Corte Superior foi submetida a seguinte questão: “Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício.”.   Extrai-se, de consulta ao Tema 1.013, o trânsito em julgado dos feitos em 25/03/2021, quando se consolidou a tese firmada pelo Superior Tribunal, nos seguintes termos: “No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente.”.   Assim, uma vez transitadas em julgado as decisões proferidas pelo STJ nos recursos representativos, impõe-se o levantamento da suspensão, para o devido prosseguimento do feito.

    Dito isso, determino o levantamento da suspensão dos autos.

    Após, intimem-se deste as partes, também para que, na mesma oportunidade, manifestem-se sobre o entenderem de direito.

    Com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.

    FABIANA SILVEIRA KARAM Juíza de Direito Substituta em 2º Grau

  • 13/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 21:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2021 16:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARA MAINARDES CARNEIRO

  • 01/02/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 21/01/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 17:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/11/2019 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2019 19:10

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/10/2019 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2019 11:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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