STJ - 0005493-85.2013.8.16.0064

15/12/2021 17:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2021 17:11

Transitado em Julgado em 15/12/2021

21/10/2021 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 944003/2021

21/10/2021 11:56

Protocolizada Petição 944003/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2021

14/10/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

13/10/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021 15:12

Expedição de Ofício nº 011287/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5747-96 - cópia juntada).

13/10/2021 15:10

Expedição de Ofício nº 011286/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5747-84 - cópia juntada).

12/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

12/10/2021 16:30

Declarado competente o juízo suscitante.

06/10/2021 08:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF às fls. 368/375

05/10/2021 21:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 895183/2021

05/10/2021 21:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2021 21:49

Protocolizada Petição 895183/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2021

04/10/2021 09:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2021 09:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/10/2021 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

01/10/2021 07:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ