25/07/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 12:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/06/2022 12:52

Recebidos os autos
23/06/2022 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE AXA SEGUROS BRASIL S/A
10/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
07/06/2022 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 18:51

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
31/05/2022 13:05

Conclusos para despacho
31/05/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE AXA SEGUROS BRASIL S/A
31/05/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE FREIDER FERNANDES
21/05/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
29/04/2022 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
29/04/2022 14:56

Baixa Definitiva
29/04/2022 14:56

Recebidos os autos
29/04/2022 14:56

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE AXA SEGUROS BRASIL S/A
18/04/2022 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
22/03/2022 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 23:38

Juntada de ACÓRDÃO
21/03/2022 20:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/02/2022 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2022 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 15:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
25/01/2022 13:49

Pedido de inclusão em pauta
25/01/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 13:24

Conclusos para despacho INICIAL
13/07/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 13:24

Distribuído por sorteio
13/07/2021 11:51

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/07/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE AXA SEGUROS BRASIL S/A
07/07/2021 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
19/06/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2021 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 09:45

Juntada de Certidão
08/06/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
27/05/2021 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/05/2021 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Processo nº: 0001075-39.2020.8.16.0071 Autor(s): CLAUDETE FREIDER FERNANDES Réu(s): AXA SEGUROS BRASIL S/A SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Vistos.

CLAUDETE FREIDER FERNANDES opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de ev. 44, sustentando omissão.

Afirma a embargante que desde a exordial defendeu que não está prescrita sua pretensão, salientando que deve ser aplicada a norma prevista no art. 27 do CDC, a qual prevê prescrição quinquenal para os casos que se busque “reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço”, como no caso em tela.

Pontua que as teses foram defendidas na inicial e não foram analisadas na sentença.

Destaca que das quatro teses autorais, somente foi debatida na sentença a do item iv, a qual foi afastada pelo juízo, quanto às demais teses, a sentença deixou de discutir sobre a resolução da antinomia entre os artigos do CDC e do CC, bem como não adentrou na discussão acerca da negativa da seguradora em pagar a indenização e/ou da lesão incapacitante.

Ao final pugna pelo acolhimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que seja sanada omissão, com apreciação das teses acerca da não ocorrência da prescrição.

Por sua vez, a embargada Sul América pugnou pelo não conhecimento ao recurso (ev. 60), ao passo que a embargada Axa Seguros S/A requereu a rejeição dos aclaratórios (ev. 62).

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

DECIDO. 2.

Recebo os declaratórios, porque tempestivos, rejeitando-os, porém, quanto ao mérito.

Com efeito, a embargante pretende com o presente recurso é alterar o conteúdo da decisão, o que, como se sabe, não é admitido em sede de Embargos de Declaração.

A possibilidade de concessão de efeitos infringentes decorre das situações em que a omissão, contradição ou obscuridade sanada reflete diretamente no mérito da decisão questionada.

Isto é, o saneamento do defeito da decisão traz como consequência a alteração do entendimento quanto à matéria de fundo.

Mas esse não é o caso dos autos.

Isso porque não há omissão, obscuridade e contradição na sentença em debate, ainda que em desfavor da pretensão da embargante.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Note-se: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) – grifado. É o caso dos autos, vez que este Magistrado entendeu pela aplicação da prescrição ânua, prevista no artigo 206, §1º, inciso II, alínea b, do Código Civil e não a prescrição constante no Código de Defesa do Consumidor, haja vista que o caso não se trata de reparação de danos causada por fato do produto ou serviço.

Assim, tendo sido explanados os motivos do reconhecimento da prescrição, pela aplicabilidade do Código Civil, não há obrigatoriedade do enfrentamento de todas as questões suscitadas pelas partes, não havendo qualquer vício na decisão embargada.

Importante ressaltar que a verificação de contradição entre os elementos dos autos e o entendimento do juiz deve se dar por meio de recurso próprio, não através de Embargos de Declaração.

Conforme destacado alhures, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A questão em debate é matéria recursal que deverá ser objeto do veículo próprio para questionamento da decisão.

Considerando esses fatos e a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, a rejeição dos embargos é de rigor. 3.

Ante o exposto, pela sua tempestividade.

Conheço dos embargos.

No mérito, rejeito-os vez que não há na decisão recorrida contradição, omissão ou obscuridade. 4.

Publique-se.

Intimem-se.

Clevelândia, data da assinatura digital.

Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO
12/05/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2021 10:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/04/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE AXA SEGUROS BRASIL S/A
24/04/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
17/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
12/04/2021 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2021 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 10:40

Juntada de Certidão
06/04/2021 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2021 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 17:14

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
11/03/2021 23:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 09:26

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/12/2020 20:17

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/12/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
28/11/2020 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/11/2020 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 17:40

Juntada de Certidão
17/11/2020 17:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/11/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
06/11/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE AXA SEGUROS BRASIL S/A
04/11/2020 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 15:53

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 15:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/10/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 14:13

Juntada de Petição de contestação
20/09/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 15:58

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
09/09/2020 13:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/09/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/09/2020 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 10:20

CONCEDIDO O PEDIDO
31/07/2020 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2020 14:20

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:19

Expedição de Certidão GERAL
24/06/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 14:38

Recebidos os autos
24/06/2020 14:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/06/2020 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/06/2020 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017061-59.2010.8.16.0014

Banco Bradesco S/A

Marcelo Quimenton Costa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2015 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0010246-12.2013.8.16.0056

Lucas da Silva Batista

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Rafaela Polydoro Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2013 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0018225-28.2016.8.16.0021

Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria...

Angelica Fernanda Dobre Goncalves

Advogado: Gustavo Pacifico

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0008466-53.2019.8.16.0112

Toledo Truck Center LTDA - ME

Etison Edevino Rodrigues

Advogado: Joao Martins Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2019 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0009270-95.2018.8.16.0131

Municipio de Pato Branco/Pr

Aba de Peao Casa de Eventos LTDA

Advogado: Marilia Pilar Cezar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2018 16:53

Exibir Processo