16/01/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 16:18

Recebidos os autos
15/01/2025 16:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/01/2025 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/01/2025 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024
28/11/2024 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2024 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/11/2024 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2024 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 14:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
21/07/2023 00:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/07/2023 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/07/2023 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:44

PROCESSO SUSPENSO
19/05/2023 10:44

DEFERIDO O PEDIDO
17/05/2023 14:54

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/05/2023 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2022 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
14/09/2022 23:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
10/07/2022 17:47

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
08/07/2022 13:22

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 17:34

DEFERIDO O PEDIDO
09/05/2022 13:50

Conclusos para decisão
05/05/2022 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/05/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 10:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
08/02/2022 14:01

Recebidos os autos
08/02/2022 14:01

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
08/02/2022 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/02/2022 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2022 12:08

Conclusos para decisão
03/02/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/10/2021 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/09/2021 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002244-56.2020.8.16.0202 Processo: 0002244-56.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$873,63 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): AC & C ASSESSORIA LTDA ME 1.

Em virtude do insucesso dos instrumentos de pesquisa de bens ordinários, defere-se o pedido, logo, apure-se via INFOJUD as 03 (três) últimas declarações de IR do executado.

Para garantir o sigilo fiscal, anote-se a restrição de acesso dos documentos às partes e seus procuradores. 2.

Em acréscimo, realize-se pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) através do sistema INFOJUD, as quais deverão ficar à disposição do exequente; 3.

Com o resultado das pesquisas, o exequente deverá impulsionar o processo.

Em caso de inércia, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo, no que couber; 4.

Intime-se.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data e hora de inserção no sistema. Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito Substituto
09/09/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 16:22

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
27/07/2021 17:24

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
27/07/2021 13:57

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 00:31

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002244-56.2020.8.16.0202 Processo: 0002244-56.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$873,63 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): AC & C ASSESSORIA LTDA ME 1. De início, destaco que a constrição de circulação do bem pelo sistema RENAJUD, como formulado pelo exequente, é medida excepcional, devendo ser utilizada apenas quando revelar-se útil, necessária e imprescindível para a garantia do cumprimento da ordem judicial, o que não é o caso dos autos.

Ademais, não verifico que a restrição à circulação dos veículos atenderia o credor quanto à satisfação de seu crédito, sendo a simples proibição de transferência dos bens meio igualmente eficaz à tutela do direito de seu crédito. 2. É cediço que a propriedade do veículo automotor, como coisa móvel, decorre do exercício da posse, tanto que se opera a transferência mediante simples tradição. Sendo assim, a despeito da previsão do art. 845, §1º, do NCPC, o registro junto ao DETRAN tem finalidade meramente administrativa de controle da frota nacional e lançamento de impostos, multas e taxas.

Desta forma, ainda que o exequente possa obter certidão do ajuizamento da execução para efetuar averbação no registro do veículo e, assim, dar publicidade de que o bem estará sujeito à penhora ou arresto (art. 828 do NCPC), a constrição propriamente dita somente poderá ocorrer se o veículo estiver, efetivamente, na posse do executado.

Após ser efetuada a penhora, é que poderá ser encaminhada ordem de registro por intermédio do sistema RENAJUD, conforme dispõe o art. 10º, do Regulamento.

Sem penhora do veículo, incabível constrição on line, pois com inequívoco risco de penhora de bem que não mais integra o patrimônio do executado e, por conseguinte, não pode responder por suas dívidas, nos termos do art. 789, do NCPC. 3. Entretanto, a fim de possibilitar localização de veículos para a penhora, com efetivação posterior de restrição por intermédio do sistema, DEFIRO a consulta da existência de veículos no sistema RENAVAN e, havendo localização de veículos, a restrição de transferência até efetivação da penhora. 4. A seguir, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito ao exequente e avaliação do veículo (art. 839 e 870, do NCPC), conforme endereço indicado, desde que esteja na posse do executado, com posterior ordem de restrição por intermédio do RENAJUD e intimação das partes (art. 841, do NCPC). 5. Apresentada impugnação e/ou alegação de impenhorabilidade pela parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias e, após apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 6. Sendo infrutífera a penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, deverá ser intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e, decorrido o prazo fixado ou requerida suspensão da execução, sem indicação de bens à penhora, deverá ser suspensa a execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, da LEF). 7. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição (art. 40, §2º, da LEF), ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF).

Intimem-se.

D.N.

São José dos Pinhais, 06 de maio de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
06/05/2021 16:19

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 14:54

Conclusos para decisão
20/04/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
30/03/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
11/02/2021 19:28

Recebidos os autos
11/02/2021 19:28

Juntada de CUSTAS
11/02/2021 18:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2021 15:59

Conclusos para decisão
01/02/2021 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/12/2020 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 17:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/12/2020 02:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/10/2020 15:16

PROCESSO SUSPENSO
20/10/2020 17:50

CONCEDIDO O PEDIDO
20/10/2020 11:52

Conclusos para decisão
19/10/2020 19:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 12:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2020 01:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/09/2020 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AC & C ASSESSORIA LTDA ME
20/06/2020 20:34

PROCESSO SUSPENSO
20/06/2020 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 15:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/06/2020 15:29

Conclusos para decisão
19/06/2020 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2020 21:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/06/2020 17:47

DEFERIDO O PEDIDO
03/06/2020 16:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/06/2020 12:24

Recebidos os autos
03/06/2020 12:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/06/2020 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2020 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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