TJPR - 0001571-28.2020.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DENISE BETANIA ENGELER

CPF *25.***.*92-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE/PR

CNPJ: 95.589.289/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 18:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2024 00:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/03/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/03/2024 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 28/02/2024 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/02/2024 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 28/02/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 28/02/2024 15:17

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 15:17

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 19:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2023 12:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:01 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 07/06/2023 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 01:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/05/2023 11:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2023 19:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR

  • 23/02/2023 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2023 14:02

    Distribuído por dependência

  • 23/02/2023 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2023 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2023 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:14

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 11/08/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 12:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/09/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 16:59

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2021 16:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/09/2021 18:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 10/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - E-mail: [email protected] Processo:   0001571-28.2020.8.16.0149 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$10.098,22 Polo Ativo(s):   Denise Betania Engeler Polo Passivo(s):   Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR DECISÃO

    Vistos. 1.

    O recorrente requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita (mov. 39.1).

    No mov. 49.1 o pedido foi indeferido, sendo concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente efetuar o preparo.

    No alusivo prazo, o recorrente se manifestou pleiteando a reconsideração do despacho de mov. 52.1 e, sucessivamente, requereu que o recurso fosse remetido à E.

    Turma Recursal para análise do pleito. É a síntese do necessário.

    Decido. 2.

    A regra contida no §1º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95 é clara o suficiente ao dispor que o preparo do recurso deve ser feito e comprovado nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição.

    Neste sentido, o enunciado 115, do FONAJE: Enunciado 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo. (Aprovado no XX Encontro – São Paulo/SP) Assim, tendo o juízo oportunizado o preparo após o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e, mantendo-se a parte inerte, declaro deserto o recurso. 3.

    Em tempo, recebo o recurso inominado interposto no mov. 27.1, somente em seu efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95). 4.

    Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal, caso ainda não tenham feito. 5.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos presentes autos à Turma Recursal, com as homenagens e diligências de estilo.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Salto do Lontra, data da assinatura digital.   Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

  • 27/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 23:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2021 16:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/07/2021 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2021 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2021 08:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Processo nº: 0001571-28.2020.8.16.0149 Polo Ativo(s): Denise Betania Engeler Polo Passivo(s): Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR   SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    P.R.I.

    Diego Gustavo Pereira JUIZ DE DIREITO  

  • 12/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2021 15:12

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 09/05/2021 15:12

    Despacho

  • 19/03/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 19:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/01/2021 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/01/2021 01:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/11/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 16:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR

  • 18/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2020 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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