TJPR - 0001549-67.2020.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVERALDO ANTONELO

CPF *30.***.*53-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE/PR

CNPJ: 95.589.289/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2025 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2025 18:05

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/08/2025 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2025 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2025 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 21:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 18:53

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2022 10:10

    Alterado o assunto processual

  • 05/12/2022 10:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/12/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2022 10:03

    APENSADO AO PROCESSO 0002343-20.2022.8.16.0149

  • 05/12/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/10/2022 22:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/09/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 31/08/2022 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/07/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

    A presente demanda versa sobre pleitos relacionados com a base de cálculo do pagamento do adicional de insalubridade aplicável aos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, cuja discussão está atrelada à observância ou não do artigo 67 da Lei Municipal n. 065/1994 que estabelece o vencimento básico do servidor como base de cálculo, ao passo que o ente público utiliza o salário mínimo como base de cálculo da vantagem. 2.

    Considerando a possível inconstitucionalidade que emerge da medida adotada, tal pode motivar interesse ao Representante do Ministério Público de atuação no feito. 3.

    Portanto, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator Página 1 de 1

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001549-67.2020.8.16.0149 Devolvo os autos em face da remoção deste magistrado por opção ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo.

    Curitiba, 01 de outubro de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

  • 12/07/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/07/2021 13:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2021 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Processo nº: 0001549-67.2020.8.16.0149 Polo Ativo(s): EVERALDO ANTONELO Polo Passivo(s): Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR   SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    P.R.I.

    Diego Gustavo Pereira JUIZ DE DIREITO  

  • 12/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2021 15:08

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 09/05/2021 15:08

    Despacho

  • 19/03/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 19:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/01/2021 00:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/01/2021 00:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/11/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR

  • 14/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2020 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

INSPEÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004649-53.2019.8.16.0185

Cleide da Rocha Calderon

Antonio Leite de Oliveira

Advogado: Francisco Ferraz Batista

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003796-80.2020.8.16.0097

Eduardo Felizardo Lehn

Ajm Fabricacao de Implementos Rodoviario...

Advogado: Brayan Gasparoti Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2020 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0001643-38.2017.8.16.0143

Municipio de Reserva/Pr

Maria Cionek Aliski

Advogado: Stefani de Oliveira Nyssen

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0001963-53.2021.8.16.0174

Melania Boryk Zaremba

Alessandra Teresa Gomes

Advogado: Maicon Lazier Reichel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2021 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0010672-58.2020.8.16.0030

Nayara do Nascimento

Municipio de Foz do Iguacu/Pr

Advogado: Willian da Silva Segundo Mattje

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2020 16:03

Exibir Processo