26/01/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 17:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/01/2023 17:54

Recebidos os autos
25/01/2023 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2023 15:07

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
04/11/2022 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 17:13

MANDADO DEVOLVIDO
20/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:46

Expedição de Mandado
20/09/2022 12:40

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2022 12:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2022 18:42

MANDADO DEVOLVIDO
08/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:20

Expedição de Mandado
04/08/2022 15:48

Juntada de CUSTAS
04/08/2022 15:48

Recebidos os autos
04/08/2022 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 11:41

Recebidos os autos
03/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
02/08/2022 15:31

Expedição de Mandado DE PRISÃO
02/08/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
02/08/2022 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/08/2022 14:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
02/08/2022 14:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
02/08/2022 14:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021
29/04/2022 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
29/04/2022 16:01

Baixa Definitiva
29/04/2022 16:01

Recebidos os autos
29/04/2022 16:00

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/04/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO
01/04/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 12:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 12:27

Recebidos os autos
21/03/2022 18:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
21/03/2022 18:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 17:02

Juntada de ACÓRDÃO
12/03/2022 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
08/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-2126 Autos nº. 0000771-31.2017.8.16.0108 Diante da informação retro, apenas para regularização de fins estatísticos, procedo ao lançamento da sentença proferida em mov. 307.1.

Int.

Dil. nec. Mandaguaçu, 19 de janeiro de 2022. Aline Koentopp Magistrado
28/01/2022 23:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 15:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
28/01/2022 15:18

Pedido de inclusão em pauta
28/01/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:43

CONCLUSOS PARA REVISÃO
27/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 16:46

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/01/2022 16:21

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:29

Juntada de INFORMAÇÃO
18/01/2022 12:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/01/2022 21:11

Recebidos os autos
17/01/2022 21:11

Juntada de PARECER
17/01/2022 21:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 12:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 13:29

Conclusos para despacho INICIAL
12/01/2022 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2022 13:29

Recebidos os autos
12/01/2022 13:29

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
12/01/2022 13:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/01/2022 17:05

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2022 10:19

Recebidos os autos
11/01/2022 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/01/2022 10:19

Recebidos os autos
16/12/2021 17:21

Recebidos os autos
16/12/2021 17:21

Juntada de CONTRARRAZÕES
13/12/2021 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-2126 Autos nº. 0000771-31.2017.8.16.0108 Processo: 0000771-31.2017.8.16.0108 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 26/11/2016 Autor(s): A Jústiça Pública Vítima(s): RAUL GUILHERME ROSA Réu(s): ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO 1.

Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público em desfavor de ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO, cuja sentença em plenário condenou o réu nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso III do Código Penal, a pena de 10 (dez) anos de reclusão, em regime fechado.

O acusado interpôs recurso de apelação (evento 308). 2.

Assim, sem prejuízo de novo juizado de admissibilidade a ser realizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO no evento 307 (artigo 593 do Código de Processo Penal). 3.

Considerando que a Defesa já apresentou suas razões recursais, ao Ministério Público para apresentação, no prazo legal, das contrarrazões de recurso. 4.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Mandaguaçu, 29 de novembro de 2021. Aline Koentopp Juiz de Direito
02/12/2021 12:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:05

Conclusos para despacho
28/11/2021 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/11/2021 09:49

Juntada de SENTENÇA
25/11/2021 17:05

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-2126 Autos nº. 0000771-31.2017.8.16.0108 Processo: 0000771-31.2017.8.16.0108 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 26/11/2016 Autor(s): A Jústiça Pública Vítima(s): RAUL GUILHERME ROSA Réu(s): ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO 1.

Relatório sucinto dos autos na Decisão de evento 195. 2.

Outrossim, para o regular prosseguimento do feito, determino a inclusão do feito em pauta da reunião do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 423, do Código de Processo Penal.

Para tanto, designo o ato para o dia 28 de maio de 2021 às 09:30 horas, primeira data viável na pauta deste Juízo.

Ressalto que designei a Sessão com início pela manhã em razão do permissivo constante no Decreto Judiciário n° 115-DM, expedido pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2.1.

Requisite-se, imediatamente, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores para a realização da sessão de julgamento. 3.

Designo o 12 de maio de 2021 às 16:00 horas, para a realização do sorteio de jurados[1].

No mais, observem-se as regras constantes no Código de Processo Penal. 4.

Intime-se o acusado Alif Junior Alves de Brito. 5.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesas (eventos 171 e 193), devendo o Cartório atentar para os endereços declinados pelas testemunhas no momento em que foram ouvidas. 5.1.

Ainda, em se tratando de Policial Civil/Militar a ser ouvido, nos termos da regra inserta no Código de Processo Penal, intime-se-o e requisite-se-o. 6.

Havendo testemunha residente fora da Comarca, depreque-se a sua intimação.

Consigne-se o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do ato deprecado, bem como a advertência de que a testemunha não é obrigada a comparecer neste Juízo, já que residem em Comarca diversa (a fim de evitar constrangimento ilegal). 7.

Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado junto ao Oráculo. 8.

O Cartório também deverá disponibilizar eventuais objetos apreendidos, para que os jurados e as partes tenham acesso durante a sessão do Tribunal do Júri. 9.

No tocante à autorização para utilização de equipamento projetor ou similar, este Juízo não encontra óbice ao pedido, porém, saliente-se que se trata de ônus da parte arcar com a utilização do equipamento, tendo em vista que, via de regra, não é este Foro Regional não dispõe de salão de plenário do júri, tampouco de equipamento projetor, contando com a colação da Câmara de Vereadores. 10.

Por fim, não verifico qualquer impedimento em, eventualmente, distribuir aos membros do Conselho de Sentença cópias de peças dos autos, já que estão à disposição de ambas as partes. 11.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se. 12.

Oportunamente, expeça-se edital de convocação e intimem-se os jurados para a Sessão. 13.

O relatório dos autos foi acostado ao evento 195.2, em conformidade com o artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal. [1] Art. 433 - O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária. § 1o O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião. § 2o A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes. [...] Mandaguaçu, data da assinatura no sistema. Aline Koentopp Juiz de Direito
24/11/2021 14:59

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
24/11/2021 14:11

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:35

APENSADO AO PROCESSO 0002585-39.2021.8.16.0108
24/11/2021 12:51

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
23/11/2021 13:43

DEFERIDO O PEDIDO
23/11/2021 09:33

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/11/2021 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 12:25

MANDADO DEVOLVIDO
17/11/2021 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 15:29

MANDADO DEVOLVIDO
16/11/2021 15:05

MANDADO DEVOLVIDO
04/11/2021 21:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:55

Expedição de Mandado
04/11/2021 16:41

Expedição de Mandado
04/11/2021 15:56

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
04/11/2021 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 13:41

MANDADO DEVOLVIDO
03/11/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:43

Expedição de Mandado
03/11/2021 12:29

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:26

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2021 13:57

MANDADO DEVOLVIDO
27/10/2021 11:39

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 20:43

MANDADO DEVOLVIDO
25/10/2021 16:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/10/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/10/2021 17:30

Expedição de Mandado
22/10/2021 17:22

Expedição de Mandado
22/10/2021 17:16

Expedição de Mandado
22/10/2021 16:59

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/05/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/05/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/05/2021 16:24

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
20/05/2021 16:23

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
18/05/2021 02:19

DECORRIDO PRAZO DE ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO
12/05/2021 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-2126 Autos nº. 0000771-31.2017.8.16.0108 Avoquei os autos.

Considerando que o Decreto 254.2021 prorrogou o regime de teletrabalho e reiterou a restrição para a realização de atos presenciais apenas em relação aos feitos urgentes, redesigno a sessão do tribunal do Juri destes autos para o dia 25.11.2021, às 09:00 horas, com sorteio de jurados no dia 03 de novembro de 2021 às 13:30 horas.

Int.

Dil. nec. Mandaguaçu, 10 de maio de 2021. Aline Koentopp Magistrado
11/05/2021 20:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 20:04

Recebidos os autos
11/05/2021 16:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:46

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
11/05/2021 16:45

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
10/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:38

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/04/2021 12:07

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2021 14:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2021 14:43

Recebidos os autos
13/04/2021 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 08:58

MANDADO DEVOLVIDO
06/04/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2021 14:44

Juntada de COMPROVANTE
05/04/2021 17:32

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 18:43

Expedição de Mandado
02/04/2021 18:37

Expedição de Mandado
31/03/2021 19:06

Recebidos os autos
31/03/2021 19:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/03/2021 19:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 10:02

MANDADO DEVOLVIDO
23/03/2021 15:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2021 15:52

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/03/2021 18:57

Recebidos os autos
14/03/2021 01:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2021 12:54

Juntada de COMPROVANTE
24/02/2021 14:41

MANDADO DEVOLVIDO
22/02/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2021 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 22:20

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2021 21:44

Recebidos os autos
18/02/2021 21:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/02/2021 12:01

Expedição de Mandado
18/02/2021 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 11:17

Expedição de Mandado
18/02/2021 11:09

Expedição de Mandado
18/02/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/02/2021 10:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/02/2021 10:32

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
18/02/2021 10:30

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
18/02/2021 10:29

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
18/02/2021 10:27

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
01/02/2021 16:11

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
14/01/2021 15:10

Conclusos para despacho
13/05/2020 02:07

DECORRIDO PRAZO DE ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO
01/05/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 12:27

Recebidos os autos
20/04/2020 12:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/04/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 19:35

CONCEDIDO O PEDIDO
08/04/2020 12:05

Conclusos para despacho
07/04/2020 20:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2020 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:01

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/03/2020 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/03/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2020 17:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 13:25

Juntada de Certidão
26/02/2020 16:00

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
21/02/2020 16:57

CONCEDIDO O PEDIDO
18/02/2020 12:09

Conclusos para despacho
17/02/2020 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 12:05

Conclusos para despacho
29/01/2020 14:59

Recebidos os autos
29/01/2020 14:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/01/2020 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/01/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 12:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2020 12:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/01/2020 15:47

Recebidos os autos
09/01/2020 15:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/01/2020 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/01/2020 15:27

Expedição de Certidão GERAL
09/01/2020 12:42

Recebidos os autos
09/01/2020 12:42

Juntada de Certidão
09/01/2020 12:42

Baixa Definitiva
09/01/2020 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2020
18/12/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO
03/12/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 17:01

Recebidos os autos
25/11/2019 13:20

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
22/11/2019 12:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2019 12:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/11/2019 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 16:23

Juntada de ACÓRDÃO
09/11/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 15:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
29/10/2019 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 18:44

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
29/10/2019 18:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/11/2019 13:30
20/10/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 14:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/10/2019 13:30
08/10/2019 17:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 12:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/10/2019 18:18

Recebidos os autos
01/10/2019 18:18

Juntada de PARECER
01/10/2019 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 12:30

Conclusos para despacho INICIAL
24/09/2019 12:30

Distribuído por sorteio
16/09/2019 17:29

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/09/2019 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2019 20:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2019 20:28

Recebidos os autos
30/08/2019 12:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2019 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 12:05

Conclusos para despacho
26/08/2019 22:20

Juntada de CONTRARRAZÕES
26/08/2019 22:20

Recebidos os autos
23/08/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/08/2019 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/08/2019 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/07/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO
26/07/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 17:09

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
25/07/2019 12:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/07/2019 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 18:14

MANDADO DEVOLVIDO
23/07/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 17:43

Recebidos os autos
12/07/2019 17:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/07/2019 14:29

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
12/07/2019 14:29

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
12/07/2019 12:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2019 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 12:39

Expedição de Mandado
12/07/2019 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/07/2019 23:19

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
03/07/2019 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 09:36

Recebidos os autos
02/07/2019 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/07/2019 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2019 20:19

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/06/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 17:38

CONCEDIDO O PEDIDO
10/06/2019 12:06

Conclusos para despacho
03/06/2019 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/05/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2019 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO
27/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 12:25

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2019 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 12:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 12:07

Conclusos para despacho
26/03/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO
18/03/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 16:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO
02/02/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 16:50

Recebidos os autos
21/01/2019 16:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/01/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2019 12:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2019 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2018 15:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/12/2018 14:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/12/2018 14:32

Recebidos os autos
12/12/2018 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 12:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2018 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 20:25

CONCEDIDO O PEDIDO
26/11/2018 12:35

Conclusos para despacho
22/11/2018 16:15

Recebidos os autos
22/11/2018 16:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/11/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO
12/11/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 13:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2018 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 13:21

Juntada de Certidão
26/10/2018 18:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 15:16

Juntada de Certidão
11/07/2018 17:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2018 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ALIF JUNIOR ALVES DE BRITO
29/04/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 10:24

Recebidos os autos
19/04/2018 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2018 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2018 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 17:57

Juntada de Certidão
13/04/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 12:02

Conclusos para despacho
11/04/2018 16:47

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
11/04/2018 15:36

Juntada de Certidão
06/04/2018 16:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
06/04/2018 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/04/2018 18:55

Juntada de Certidão DE ÓBITO
21/03/2018 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 14:18

MANDADO DEVOLVIDO
06/03/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018 18:00

Recebidos os autos
23/02/2018 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018 17:58

Juntada de INFORMAÇÃO
23/02/2018 17:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/02/2018 17:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2018 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2018 17:49

Juntada de Certidão
23/02/2018 17:45

Expedição de Mandado
23/02/2018 17:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/02/2018 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 12:20

Conclusos para despacho
08/02/2018 23:09

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
30/01/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2017 00:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2017 14:19

MANDADO DEVOLVIDO
29/11/2017 18:13

Recebidos os autos
29/11/2017 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2017 13:21

Recebidos os autos
29/11/2017 13:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/11/2017 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2017 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2017 13:14

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
29/11/2017 13:12

Expedição de Mandado
29/11/2017 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2017 13:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
29/11/2017 13:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/11/2017 18:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/11/2017 12:09

Conclusos para despacho
23/11/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 15:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 15:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 15:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
23/11/2017 15:49

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
23/11/2017 15:47

Juntada de PARECER
23/11/2017 15:47

Recebidos os autos
17/04/2017 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2017 13:02

Recebidos os autos
10/04/2017 13:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/04/2017 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2017 12:48

Recebidos os autos
10/04/2017 12:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/04/2017 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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