TJPR - 0006042-15.2020.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/05/2025 10:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/05/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR CLEMENTE GAZZOLA
-
10/05/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 13:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/04/2025 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/03/2025 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/03/2025 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 16:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/02/2025 14:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 17:48
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/01/2025 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/01/2025 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/12/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/11/2024 15:13
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
26/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE AUDIÊNCIA DE VIDEOCONFERENCIA
-
12/11/2024 15:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
12/11/2024 14:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/10/2024 01:13
DECORRIDO PRAZO DE PERITO YURI DANILO LOPES
-
27/09/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE PERITO YURI DANILO LOPES
-
26/09/2024 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2024 13:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/09/2024 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 14:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
12/08/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2024 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/06/2024 14:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2024 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 17:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2024 14:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/01/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 14:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2023 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2023 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 16:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/04/2023 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 16:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2023 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR CLEMENTE GAZZOLA
-
07/02/2023 00:59
DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA APARECIDA DONADONE GAZZOLA
-
07/02/2023 00:59
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTONIO GAZZOLA REPRESENTADO(A) POR ALTAIR CLEMENTE GAZZOLA
-
06/02/2023 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2023 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/07/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/06/2022 18:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/05/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 13:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/05/2022 18:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2022 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
04/04/2022 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 18:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA APARECIDA DONADONE GAZZOLA
-
17/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR CLEMENTE GAZZOLA
-
16/03/2022 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
28/01/2022 14:55
Juntada de Petição de laudo pericial
-
26/01/2022 03:29
DECORRIDO PRAZO DE PERITO YURI DANILO LOPES
-
15/12/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 06:16
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
14/12/2021 06:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR CLEMENTE GAZZOLA
-
14/12/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA APARECIDA DONADONE GAZZOLA
-
14/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTONIO GAZZOLA REPRESENTADO(A) POR ALTAIR CLEMENTE GAZZOLA
-
14/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR CLEMENTE GAZZOLA
-
14/12/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE SIMONE APARECIDA GAZZOLA
-
11/12/2021 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 15:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/12/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 13:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/12/2021 12:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
23/11/2021 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
20/11/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/11/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
20/10/2021 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 15:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/09/2021 20:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO
-
08/09/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:47
Alterado o assunto processual
-
12/05/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006042-15.2020.8.16.0173 Processo: 0006042-15.2020.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$9.454,64 Autor(s): GUAÍRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A Réu(s): ALTAIR CLEMENTE GAZZOLA ANA CLAUDIA APARECIDA DONADONE GAZZOLA ESPÓLIO DE ANTONIO GAZZOLA representado(a) por ALTAIR CLEMENTE GAZZOLA SIMONE APARECIDA GAZZOLA DECISÃO SANEADORA 1.Relatório Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa, cumulada com pedido de tutela de urgência para imissão na posse ajuizada pela parte autora em face dos réus.
Aduziu, em síntese, que: a) pretende constituir servidão de passagem sobre a área descrita na inicial de propriedade dos requeridos; b) o valor da indenização da área atingida é R$9.454,64, conforme o laudo pericial; c) a servidão é necessária, uma vez que se trata de serviço de utilidade púbica e essencial para a confiabilidade do sistema elétrico da região pretendida; d) para a implantação do empreendimento, a autora necessita de autorização para instauração de servidão de passagem nas propriedades atingidas; e) já foram negociadas e indenizadas aos proprietários, as servidões de mais de 95% das propriedades atingidas; f) já obteve todas as autorizações ambientais e administrativas para execução do empreendimento que tem data prevista de energização no mês de setembro de 2020; g) na propriedade em questão tão somente será feito o lançamento de cabos aéreos, isto é, não haverá torres e, por consequência, não serão realizadas obras invasivas à propriedade dos réus; h) a imissão de posse se faz necessária tão somente para que a autora possa adentrar no imóvel conectar cabos que ligarão torres levantadas em outras propriedades; i) tratando-se de mera servidão de passagem, não há que se falar em indenização correspondente ao valor integral do imóvel, mas sim, em uma indenização de uma porcentagem do valor da área atingida para indenizar o ônus imposto à propriedade em função da construção da linha de transmissão de energia.
Requereu a expedição do competente pedido de tutela de urgência com imissão na posse do imóvel em questão sem a necessidade de avaliação judicial prévia para a área descrita na inicial.
Por fim, requereu a procedência do pedido para constituir em favor da Guaíra Transmissora de Energia S/A a servidão de que se trata, mediante o pagamento da justa indenização, expedindo oportunamente o necessário mandado de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de se registrar a servidão constituída.
Juntou documentos (seq. 1.2/1.14).
A liminar de imissão provisória na posse foi deferida, tendo sido determinada a realização de avaliação judicial (seq. 12.1).
O mandado de imissão na posse foi acostado na seq. 28.1.
Houve a juntada de proposta de honorários por parte do perito (seq. 33.1).
Juntou documento (seq. 33.2).
A parte autora manifestou concordância quanto aos honorários (seq. 41.1).
Foi acostado o comprovante de depósito (seq. 42.2).
O laudo de avaliação foi acostado na seq. 70.1.
A parte autora se manifestou na seq. 80.1, aduzindo que realizou o depósito do valor complementar da indenização, bem juntou a certidão de óbito do réu Antônio Gazzola.
Juntou parecer técnico (seq. 80.2/80.4).
Houve a audiência de conciliação virtual, tendo a tentativa de acordo restado infrutífera (seq. 92.1).
Os réus juntaram documentos (seq. 93.2/93.5).
Os réus apresentaram contestação (seq. 99.1).
Em sede de preliminar, aduziram que a inicial deve ser indeferida, pois a Autora trouxe aos autos apenas a Licença de Instalação LI (seq. 1.9), deixando de juntar aos autos a Licença Prévia LP.
No mérito, aduziu: a) insuficiência de audiências públicas e ausência de publicação de seus editais de convocação; b) ausência de declaração legítima de utilidade pública; c) a linha de transmissão causará graves impactos sobre o direito à propriedade e a garantia das liberdades de uso e gozo do bem; d) os réus ficarão impossibilitados de uma série de possibilidades produtivas e negociais; e) é necessário que seja arbitrada justa indenização, algo que é assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio; f) os valores ofertados pela autora não são justos; g) os estudos trazidos ao autos pela empresa Autora não gozam de imparcialidade; h) a Constituição Federal estabelece obrigatoriamente a justa indenização no caso de desapropriação por utilidade pública; i) o valor pecuniário indenizatório deve ser apurado com vista a exata dimensão da área total afetada; j) na avaliação trazida pela empresa Autora, não houve uma correta avaliação do imóvel; k) a restrição a ser imposta pela servidão atinge o seu limite máximo, qual seja, o coeficiente de 100% (cem por cento), assim para todas as áreas afetadas; l) a empresa Autora não considerou qualquer percentual de desvalorização pela limitação da construção; m) deve ser calculada a depreciação do imóvel dos réus no percentual de 95% , diante da impossibilidade de urbanização do terreno ou, alternativamente, ser calculada a depreciação do imóvel dos Réus no percentual de 66% visto a inegável proximidade do imóvel ao perímetro urbano de Umuarama/PR; n) os valores da indenização pela servidão e desvalorização do imóvel devem considerar o valor do metro quadrado em R$ 16,53; o) devem ser realizados cálculos em relação à redução da capacidade produtiva do imóvel; p) deve haver a cassação da tutela antecipada.
Requereu a improcedência do pedido.
Juntou documentos (seq. 99.2/99.7).
A parte autora impugnou a contestação, reiterando as alegações iniciais (seq. 105.1).
As partes especificaram as provas a serem produzidas na seq. 111.1 e 112.1. É o relatório. 2.Do Saneamento 2.1 Questões Prévias a) Ausência de documentos Indispensáveis Os réus aduziram que a petição inicial não veio instruída com a licença ambiental prévia, de modo que a inicial deve ser indeferida devido à ausência de juntada dos documentos indispensáveis.
Contudo, razão não lhes assiste, já que a juntada da licença ambiental prévia não é requisito para o ajuizamento da ação de constituição de servidão.
O artigo 13 do Decreto-lei n° 3.365/41 prevê que a inicial da ação de servidão administrativa apenas deverá ser instruída com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriação, e com a planta ou descrição dos bens e suas confrontações, tendo a parte autora acostado os documentos supramencionados aos autos (seq. 1.4 e 1.7).
Desta feita, afasto a preliminar. 2.2 Pontos Controvertidos a) Realização de audiências públicas; b) Legalidade da declaração de utilidade pública; c) Inclusão de faixa de segurança para cálculo indenizatório; d) Valor da indenização. 3.
Provas 3.1.
Pelo autor Em vias de que o autor se desincumba do ônus probatório que lhe recai e tendo em conta o requerimento por ele formulado, defiro-lhe a produção das seguintes provas: a) Prova pericial. 3.2.
Pelo Réu Ao réu por sua vez, a vista do requerimento por ele formulado, defiro as seguintes provas a que se desincumba do seu ônus probatório: a) Depoimento pessoal da parte contrária. b) Oitiva de testemunhas. c) Prova pericial. 4.
Disposições diversas 4.1 Determino a nomeação de perito engenheiro agrônomo pelo sistema CAJU, nos termos da Portaria. 4.2 Os honorários periciais serão rateados entre as partes, nos termos do art. 95 4.3 Observe a Secretaria a Portaria nº 002/2018 com suas eventuais atualizações e modificações, mormente no que se refere ao processamento das diligências inerentes às provas deferidas e designação da audiência de instrução e julgamento. 4.4 Intimem-se. Umuarama, na data conforme certificado no sistema. Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito -
11/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2021 16:23
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/03/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/03/2021 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/03/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/03/2021 12:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2021 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/01/2021 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2021 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2020 18:07
PROCESSO SUSPENSO
-
15/12/2020 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2020 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
03/12/2020 09:53
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 12:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/11/2020 16:55
Recebidos os autos
-
30/11/2020 16:55
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/11/2020 13:16
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 13:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/11/2020 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/11/2020 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2020 11:47
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA APARECIDA DONADONE GAZZOLA
-
28/10/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR CLEMENTE GAZZOLA
-
28/10/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SIMONE APARECIDA GAZZOLA
-
27/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 15:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2020 19:13
Juntada de Petição de laudo pericial
-
07/10/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 14:35
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 14:34
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 14:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/09/2020 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE PERITO YURI DANILO LOPES
-
18/09/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 16:24
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/09/2020 19:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2020 19:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2020 19:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2020 19:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2020 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 19:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/09/2020 18:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/09/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
14/09/2020 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
14/09/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 15:32
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 13:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/08/2020 21:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/08/2020 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 14:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/08/2020 13:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/08/2020 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 11:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/08/2020 11:00
Expedição de Mandado
-
05/08/2020 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
02/08/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 14:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/06/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 18:31
Concedida a Medida Liminar
-
16/06/2020 14:40
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
16/06/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 13:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/05/2020 12:50
Recebidos os autos
-
25/05/2020 12:50
Distribuído por sorteio
-
25/05/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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