TJPR - 0005261-24.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PR

CNPJ: 76.966.860/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WWZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 03.720.373/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 22/02/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 13:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/11/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 09:58

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2023 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2023 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/09/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 19/09/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 26/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 06/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 11/04/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2022 12:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 23:24

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005261-24.2020.8.16.0098   Processo:   0005261-24.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$919,30 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   WWZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Expeça-se, em desfavor do Executado, mandado de penhora e avaliação dos imóveis objeto da presente execução, nos termos do art. 11, da Lei n.º 6.830/80. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 28/10/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005261-24.2020.8.16.0098   Processo:   0005261-24.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$919,30 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   WWZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Expeça-se, em desfavor do Executado, mandado de penhora e avaliação dos bens quantos bastarem para saldar o débito, nos termos do art. 11, da Lei n.º 6.830/80. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 14/09/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/08/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/07/2021 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 09:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/07/2021 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2021 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 15:38

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005261-24.2020.8.16.0098   Processo:   0005261-24.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$919,30 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   WWZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO Vistos e etc., 1.

    Considerando não haver nos autos prova da extinção ou da dissolução irregular da empresa, mas tão somente retorno do AR negativo (evento 8.1), fato que por si só não pode fundamentar o redirecionamento da execução.

    Assim, INDEFIRO o petitório de evento 29.1, nos termos da Súmula n.º 430 do STJ.

    STJ Súmula nº 430 - 24/03/2010 - DJe 13/05/2010 - REPDJe 20/05/2010.

    Inadimplemento da Obrigação Tributária – Responsabilidade Solidária do Sócio-Gerente.

    O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. 2.

    Assim, intime-se a parte exequente para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento. 3.

    CUMPRA-SE.

    INTIME-SE.

    DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/04/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/03/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 17/02/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2020 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 12:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2020 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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