TJPR - 0000026-39.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO OLIVEIRA MACHADO

CPF *86.***.*93-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 22:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2024 22:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 09/07/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 11:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 10/06/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2024 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/04/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 18:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/01/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 16/01/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 09:00

    Juntada de CUSTAS

  • 15/01/2024 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 29/12/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/12/2023 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/12/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2023 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 29/12/2023 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 29/12/2023 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 29/12/2023 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/04/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO OLIVEIRA MACHADO

  • 27/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/03/2023 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2023 10:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 23:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 25/01/2023 13:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:40

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/01/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 10:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 17:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/10/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2022 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2022 12:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 22:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/10/2022 22:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 17/10/2022 22:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 17/10/2022 22:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 20:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:10

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2022 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:09

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 08:23

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/06/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:42

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2022 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 17:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 14:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/03/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/03/2022 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/03/2022 16:20

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 14/03/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2022 14:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/02/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 10:25

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 22/02/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 21/02/2022 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 18:13

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/02/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000026-39.2021.8.16.0196 Processo:   0000026-39.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   03/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VILMA APARECIDA BONIFÁCIO Réu(s):   THIAGO OLIVEIRA MACHADO Vistos I – Trata-se de ação penal instaurada em desfavor do acusado Thiago Oliveira Machado, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 157, caput, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida no dia 06 de maio de 2021 (mov. 49.1).

    O acusado foi citado (mov. 64.1) e apresentou resposta à acusação por intermédio de Defensor nomeado (mov. 69.1), oportunidade em que se reservou o direito de se manifestar quanto ao mérito após a instrução.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    II – A defesa apresentada pelo acusado Thiago Oliveira Machado, não contém preliminares ou prejudiciais aptas a afetar o mérito.

    Do mesmo modo, não vislumbro nenhuma causa de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que ratifico o recebimento da denúncia.

    III – Assim, para audiência de instrução e julgamento designo o dia 22 de março de 2022, às 14h30min.

    IV – Em observância às orientações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus, o ato deverá ser realizado, PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA, através do sistema Microsoft Teams. a) Contudo, caso a parte depoente, no momento da intimação, informe não possuir condições de participar por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer pessoalmente no Fórum para a realização do ato, no dia e horário ora designados.

    V – Intimem-se.

    Requisitem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito Th

  • 30/09/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2021 09:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/09/2021 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000026-39.2021.8.16.0196 Processo:   0000026-39.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   03/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VILMA APARECIDA BONIFÁCIO Réu(s):   THIAGO OLIVEIRA MACHADO I.

    Tendo em vista que a peça inicial, formalmente preenche os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA anexa ao mov. 40.1 em relação ao acusado TIHAGO OLIVEIRA MACHADO, uma vez que, por meio de cognição sumária, não se vislumbram quaisquer dos motivos elencados nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, destacando-se que “o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório.

    O juízo positivo de admissibilidade da acusação penal, ainda que desejável e conveniente a sua motivação, não reclama, contudo, fundamentação.

    Precedentes. 2.

    Ordem denegada”. (Habeas Corpus nº 101.971/SP, 1ª Turma do STF, Rel.

    Cármen Lúcia. j. 21.06.2011, unânime, DJe 05.09.2011).  II.

    Cite-se o réu, para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando deverá oferecer documentos, especificar as provas e arrolar as testemunhas, devendo, ainda, ser indagado sobre a necessidade de nomeação de defensor.

    III.

    Devidamente citado o réu e não tendo constituído advogado, desde já, nomeio o Dr.

    Diogo Rocha Miguel Fieker ( OAB/PR nº 72.760 - 9960-9100 / 3223-6458 / [email protected]), sob a fé de seu grau, a qual deverá apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

    IV.

    Com a defesa, em havendo preliminares e prejudiciais de mérito, abra-se vista ao Ministério Público.

    V.

    Cumpra-se o item "2" da cota ministerial de mov. 40.1.  VI.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme prevê o Código de Normas.

    VII. Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado e assinado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito WR  

  • 10/05/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 07:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 17:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:31

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/04/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 18:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/04/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:33

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 08:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 12:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/01/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 10:41

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/01/2021 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2021 18:56

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/01/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/01/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/01/2021 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 10:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/01/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/01/2021 19:10

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 03/01/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/01/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/01/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2021 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/01/2021 17:23

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/01/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 03/01/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2021 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/01/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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