TJPR - 0001305-37.2019.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSILENE MACIA ROCHA GONCALVES MARIN

CPF *92.***.*49-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *07.***.*83-62

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*86-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/03/2025 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2025 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:41

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2025 20:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 13:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/01/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 00:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/09/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 21:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2024 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:44

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2024 17:44

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/04/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/09/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/08/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 19/05/2023 12:11

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 23:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/04/2023 18:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 10:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 13:30 ATÉ 14/04/2023 18:00

  • 11/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2022 16:13

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2022 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/09/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:21

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/01/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2021 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 12:07

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472 1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001305-37.2019.8.16.0097   Processo:   0001305-37.2019.8.16.0097 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$5.408,26 Exequente(s):   Josilene Macia Rocha Gonçalves Marin Executado(s):   Luiz Carlos de Oliveira Vistos, etc.

    Inicialmente, denoto que a despeito de ter o exequente indicado imóvel do devedor à penhora, por um lapso, houve a prolação de sentença extintiva ao evento 64.1.

    Sendo assim, revogo a decisão de evento 64.1 e determino a sua invalidação pela secretaria.

    Da detida análise dos autos, verifico que o exequente requer a penhora de imóvel da parte executada, juntando ao evento 42.1 documento comprovando a propriedade, embora gravado com indisponibilidade em Ação Civil Pública.

    Apesar do valor muito superior do imóvel em relação a dívida, nada impede que haja a substituição do bem penhorado por parte do executado, ainda mais se considerarmos que a execução tramita por longo período sem que o exequente encontre outros bens passíveis de penhora, embora o Juízo haja realizado inúmeras diligências nesse sentido.

    Nessa toada, defiro o pedido de penhora e avaliação da fração ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel pertencente ao executado (matrícula n.º 19.413/1, registrado perante o Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Ivaiporã), lavrando-se o respectivo auto de penhora e avaliação, na forma do art. 831 e seguintes do CPC, cabendo à parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.

    Expeça-se mandado de penhora para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação.

    A presente decisão servirá como mandado.

    No mesmo ato, deverá a parte executada informar ao Oficial de Justiça se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais).

    Na hipótese de o imóvel aparentar ser bem de família, deverá ser constatado pelo Sr.

    Meirinho, certificando-se quem ocupa o imóvel e a que título.

    Sendo o imóvel suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação. (art. 872, §1° do CPC).

    Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, da avaliação, para que querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente embargos.

    No prazo de 10 (dez) dias pode o executado requerer a substituição do bem penhorado, desde que demostrado que a execução nesse caso lhe será menos onerosa. (art. 847, CPC).

    Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.

    Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

    Cumpram-se.

    Intimações e diligências necessárias.   Ivaiporã, 27 de abril de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/04/2021 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 18:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/07/2020 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 11:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 16:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/03/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/02/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:22

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/02/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 18:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2020 18:03

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 05/02/2020 17:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 07/11/2019 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

  • 24/05/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 23/05/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 17:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/03/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2019 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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