TJPR - 0008301-14.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE VALTER RODRIGUES

CPF *56.***.*50-44

DAIANE SANTANA RODRIGUES

CPF *98.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAYARA SOBRAL DE SOUSA

CPF *42.***.*55-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIVESA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/08/2025 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2025 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2025 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2025 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 15:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2025 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2025 05:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 05:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/02/2025 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2025 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 24/01/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/08/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2024 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/07/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/03/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 19:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/11/2023 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2023 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 22:39

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 21/09/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 03/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2023 16:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2023 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2023 18:34

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/02/2023 17:25

    Expedição de Carta precatória

  • 02/02/2023 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/02/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/10/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 05/09/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/07/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2022 09:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/07/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 04/04/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/02/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008301-14.2020.8.16.0001 Processo:   0008301-14.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Sucumbenciais Valor da Causa:   R$105.000,00 Exequente(s):   DAIANE SANTANA RODRIGUES (RG: 33660 OAB/PR e CPF/CNPJ: *98.***.*80-82) Rua Nicolau Maeder, 25 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-330 JOSE VALTER RODRIGUES (RG: 15202670 SSP/PR e CPF/CNPJ: *56.***.*50-44) Rua Nicolau Maeder, 25 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-330 Executado(s):   NAYARA SOBRAL DE SOUSA (RG: 6013979 SSP/GO e CPF/CNPJ: *42.***.*55-29) representado(a) por JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI (CPF/CNPJ: *22.***.*21-52) Rua C157, 0 quadra 281, lote 18 - Jardim América - GOIÂNIA/GO - CEP: 74.255-160 Terceiro(s):   divesa automóveis ltda (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-10) Avenida Nossa Senhora da Luz, 1800 - Hugo Lange - CURITIBA/PR - CEP: 80.040-265 - Telefone(s): 41-3360-8200 1. Ante a renúncia de mandato da procuradora da Executada (mov. 108), intime-se a parte Executada pessoalmente acerca dos termos do despacho de mov. 112.1. 2.

    Oportunamente, retornem conclusos.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (RM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 14/02/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2022 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DIVESA AUTOMÓVEIS LTDA

  • 09/02/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 24/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/01/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 19:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/12/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2021 16:29

    Alterado o assunto processual

  • 13/12/2021 16:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/12/2021 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 20:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/11/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2021 09:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/11/2021 09:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/10/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 05:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DIVESA AUTOMÓVEIS LTDA

  • 16/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 14/06/2021 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2021 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008301-14.2020.8.16.0001 Processo:   0008301-14.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$105.000,00 Embargante(s):   NAYARA SOBRAL DE SOUSA (RG: 6013979 SSP/GO e CPF/CNPJ: *42.***.*55-29) representado(a) por JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI (CPF/CNPJ: *22.***.*21-52) Rua C157, 0 quadra 281, lote 18 - Jardim América - GOIÂNIA/GO - CEP: 74.255-160 Embargado(s):   divesa automóveis ltda (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-10) Avenida Nossa Senhora da Luz, 1800 - Hugo Lange - CURITIBA/PR - CEP: 80.040-265 - Telefone: 41-3360-8200       SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO NAYARA SOBRAL DE SOUSA ingressou com Embargos de Terceiro em face de DIVESA AUTOMÓVEIS LTDA., por meio da qual pretende o levantamento da restrição via sistema Renajud realizada sobre o automóvel BMW 328i, modelo 3A51, ano 2014, placa ONB-3280, chassi *05.***.*81-64, por força de decisão judicial proveniente dos autos de execução n° 0023229-09.2016.8.16.0001.

    Narra a Embargante que o veículo objeto da constrição expedida nos autos de execução apensos foi adquirido em 17 de janeiro de 2019, mas que tais gravames foram registados junto ao Detran-GO apenas em 13 de setembro daquele ano, de modo que resta evidente que adquiriu o bem de boa-fé.

    Diante disso, requereu, em sede de antecipação de tutela, o levantamento da constrição sobre o veículo, pedido este que restou indeferido, conforme decisão de mov. 19.1.

    Citada, a Embargada apresentou impugnação, arguindo, em síntese, que a Embargante fez prova do negócio de compra e venda do veículo e que, não obstante, havia restrição anterior à data de sua aquisição, de maneira que não adquiriu o bem de boa-fé.

    Aduziu, ainda, que a Embargante agiu de má-fé em conluio com o vendedor/devedor do veículo, valendo-se da alienação do veículo para praticar fraude contra credores (mov. 42.1).

    A seu turno, o Embargante interpôs de agravo de instrumento - nº 0030868-42.2020.8.16.0000 - perante a decisão que indeferiu seu pedido liminar, recurso esse que restou não provido, conforme acórdão de mov. 33.1, dos respectivos autos.

    Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a Embargante deixou de se manifestar, ao passo que a Embargada pleiteou a produção de prova oral e documental (mov. 66.1).

    Proferida decisão saneadora (mov. 69.1), foi anunciado julgamento antecipado do feito e indeferida a produção de mais provas, em razão da instrução suficiente fornecida pelas provas já contidas nos autos.

    Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO O art. 674, do CPC, enuncia que “quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”.

    Ao lado disso, o art. 678, caput, do CPC, dispõe que “a decisão que reconhece suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido”.

    Tendo isso em mente, tem-se que a Embargante não é parte na ação de execução apensa, na qual foi determinada a constrição do veículo em questão (autos n°0023229-09.2016.8.16.0001), de modo que possui legitimidade para proporá presente demanda.

    Bem entendido isso, volta-se a Embargante contra a constrição realizada sobre automóvel BMW 328i, modelo 3A51, ano 2014, placa ONB-3280, chassi *05.***.*81-64, que adquiriu de André Torres Teixeira, parte executada nos autos nos quais foram determinadas medidas constritivas sobre o bem.

    Alega a Embargante que foi surpreendida com o bloqueio judicial do veículo na ação proposta pela Embargada, o qual deve ser suspenso, vez que adquiriu o bem de boa-fé antes que a medida constritiva fosse determinada.

    Por sua vez, a Embargada defende que a Embargante não é adquirente de boa-fé, já que adquiriu o automóvel após a primeira constrição, além de que era empregada do Sr.

    André, e que em conjunto simularam a compra e venda do veículo para esvaziar o patrimônio do devedor, em evidente má-fé com o intuito de fraudar a ação de execução.

    Pois bem.

    De início, da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo datada 17 de janeiro de 2019 se depreende que a Embargante adquiriu do devedor André o automóvel sob o qual recaiu a restrição oriunda dos autos de execução (mov. 1.5).

    Por outro lado, como se verifica no mov. 1.7 deste feito e 58.1 dos autos de execução, o negócio de compra e venda do veículo foi realizado após a primeira constrição sobre o bem, ocorrida em 20 de agosto de 2018.

    A par disso, o ofício enviado ao Detran-GO (mov. 82.1, dos autos de execução) se prestava apenas para requerer ao órgão competente o histórico de proprietários do veículo, não para que se registrassem as constrições, de modo que a alegação da Embargante de que seria adquirente de boa-fé não se sustenta, até mesmo porque o Renajud, sistema utilizado para efetuar a medida, é nacional, de maneira que, determinada e efetivada a constrição, sua anotação pode ser verificada em todo país.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

    ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO VEÍCULO EM DATA ANTERIOR À PENHORA DO BEM.

    CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE.

    BEM PENHORADO SOB POSSE DO EXECUTADO.

    FORTE LAÇO AFETIVO (EXECUTADO QUE É COMPANHEIRO DA FILHA DO EMBARGANTE).

    AUSÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E COMPROVAÇÃO DO SUPOSTO PAGAMENTO.

    TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO REALIZADA POUCOS DIAS APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO AINDA NA FASE DE CONHECIMENTO.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001588-24.2019.8.16.0109 - Mandaguari - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MELISSA DE AZEVEDO OLIVAS - J. 23.06.2020) RECURSOS INOMINADOS.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL.

    PROBLEMAS COM A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO.

    LEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO.

    PRECEDENTES DO STJ.

    LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA.

    DEMORA DE QUASE UM ANO NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO.

    RESTRIÇÃO JUDICIAL ANTERIOR AO LEILÃO.

    FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO DURANTE TODA A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES.

    SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR.

    DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

    QUANTUM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA REQUERENTE ADEQUADO AO CASO EM CONCRETO E EM SINTONIA COM OS PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS.

    Recursos conhecidos e desprovidos. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0005962-65.2018.8.16.0191 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 29.05.2020) Assim, objetivamente, era possível à Embargante ter ciência da restrição do veículo antes da data em que o adquiriu.

    Logo, se tivesse agido com a cautela necessária antes de celebrar a compra do veículo, teria a Embargante observado que sobre o veículo recaia restrição judicial que impedia a sua venda.

    Portanto, uma vez que era possível à Embargante ter conhecimento da restrição judicial sobre o veículo ao tempo em que o adquiriu, isso é o que importa para se aferir se possui ou não direito ao bem, independentemente se efetivamente a Embargante sabia ou não da restrição, já que deveria saber e, se não sabia, agiu com descuido, o que não lhe socorre.

    No mais, a Embargada aduz que a Embargante agiu em conluio com o devedor André para fraudar operações diante dos credores dele e impedir que seus débitos atinjam seu patrimônio, sendo que a compra e venda do veículo constrito foi negócio simulado.

    Sustenta que a Embargada é empregada do Sr.

    André e que o veículo constrito é de valor elevado, sendo ele de difícil, ou mesmo impossível aquisição por parte da Embargante, que se auto declara dançarina.

    Nessa esteira, destaca, ainda, que o veículo sequer foi transferido à Embargante, pois no decorrer do ano de 2019 as multas de trânsito relativas à condução do veículo foram todas direcionadas ao Sr.

    André.

    Por sua vez, a Embargante reconhece que era empregada do devedor, mas reafirma que adquiriu de boa-fé o automóvel e que as multas de trânsito apenas foram assumidas pelo Sr.

    André porque acordaram entre si que assim seria como forma de pagamento das verbas trabalhistas decorrentes do fim da relação de trabalho, pois à época ele não teria condições de arcar com tais despesas.

    No caso em tela, como não há prova cabal da má-fé da Embargante, isto é, de que efetivamente participou de manobra fraudulenta em concluiu com o devedor para prejudicar terceiros.

    O fato de a Embargante ter sido empregada do devedor e não ter transferido o veículo para o seu não é prova suficiente de tal fato.

    Assim, inviável aplicar-lhe a penalidade de litigância de má-fé. 3.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiros.

    Por sucumbente, condeno a Embargante ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da Embargada, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo montante foi balizado pelos critérios previstos no artigo 85, § 2°, do CPC.

    Translade-se cópia da presente sentença para os autos nº0023229-09.2016.8.16.0001.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias e, nada sendo requerido, arquivem-se, observando-se as determinações do Código de Normas.

    Curitiba/ PR, datado eletronicamente. (VAP) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 04/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DIVESA AUTOMÓVEIS LTDA

  • 10/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2021 16:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/03/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 25/02/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 25/11/2020 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 07:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 07:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2020 14:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/08/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 08:09

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 08:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2020 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2020 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2020 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 26/06/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 17/06/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 08:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 02/06/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA SOBRAL DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JÚLIA OLIVEIRA MONFREDINI

  • 29/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 21:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2020 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2020 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2020 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 15:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2020 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2020 15:12

    APENSADO AO PROCESSO 0023229-09.2016.8.16.0001

  • 08/04/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 10:53

    Distribuído por dependência

  • 07/04/2020 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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