TJPR - 0027539-58.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROJECT CONSTRUTORA

CNPJ: 08.096.581/0001-19

GISELE WAGNER DE MORAES ARAUJO

CPF *26.***.*39-46

SILVIO CEZAR DE ARAUJO

CPF *14.***.*13-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 15:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/07/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/06/2025 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PROJECT CONSTRUTORA

  • 06/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CEZAR DE ARAUJO

  • 06/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE WAGNER DE MORAES

  • 28/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE WAGNER DE MORAES

  • 24/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PROJECT CONSTRUTORA

  • 24/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CEZAR DE ARAUJO

  • 22/04/2025 01:13

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CEZAR DE ARAUJO

  • 27/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PROJECT CONSTRUTORA

  • 19/03/2025 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 19:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2025 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 09:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/03/2025 21:35

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 18:04

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 13/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CEZAR DE ARAUJO

  • 08/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PROJECT CONSTRUTORA

  • 29/10/2024 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 11:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 11:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/05/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CEZAR DE ARAUJO

  • 25/05/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE WAGNER DE MORAES ARAUJO

  • 16/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 15:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE WAGNER DE MORAES ARAUJO

  • 02/04/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 03:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 03:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2024 15:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2024 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CEZAR DE ARAUJO

  • 15/02/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 29/01/2024 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2024 19:27

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/01/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:50

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 09:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 11:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/07/2023 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 00:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2023 14:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2023 00:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2022 06:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/11/2022 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/09/2022 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/08/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE WAGNER DE MORAES ARAÚJO

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CEZAR DE ARAUJO

  • 13/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/03/2022 05:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/02/2022 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 07:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 14/02/2022 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 11/02/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/02/2022 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2021 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 08:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/11/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/09/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 01:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 21:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/08/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/08/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/08/2021 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/08/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/07/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/06/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027539-58.2016.8.16.0001 Por meio da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de mov. 192.1, os Devedores Gisele Wagner de Moraes Araújo e Silvio Cezar de Araújo suscitam a inépcia da petição inicial, alegado a ausência de documentos necessários para a comprovação do direito invocado pela parte Exequente, eis que a documentação apresentada não demonstra a data de vencimento, índice de correção ou quantificação dos juros sobre a dívida cobrada, tampouco permite aferir a evolução da dívida.  Impugnam os documentos apresentados pelo Credor, considerando que produzidos unilateralmente.

    Sustentam a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e pugnam pela inversão do ônus da prova.

    Argumentam a ocorrência de prescrição da pretensão inicial, devendo ser contado como termo inicial a data do vencimento antecipado, sendo o prazo para execução de crédula de crédito comercial correspondente a três anos.

    Sustentam a existência de excesso de execução, pleiteando o afastamento da cobrança de juros capitalizados com periodicidade diária, a redução dos juros remuneratórios, a exclusão dos encargos moratórios e o afastamento da cumulatividade na cobrança dos encargos moratórios, remuneratórios e comissão de permanência.  Juntaram documentos (mov. 192.2/192.8).

    Recebido o incidente sem a atribuição de efeito suspensivo (mov. 228.1).

    Instada a parte Exequente sobre a impugnação (mov. 234.0), exarou ciência e pleiteou o prosseguimento do feito (mov. 239.1/240.1).

    DECIDO.

    Não se vislumbra, no caso em apreço, quaisquer das hipóteses legais previstas para a oposição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, cujo rol taxativo está insculpido no artigo 525 do Código de Processo Civil.

    As questões ventiladas por meio do presente incidente são descabidas no presente momento processual, porquanto todas visam à desconstituição de título executivo judicial acobertado pela coisa julgada.

    Os Impugnantes, sustentam, em suma, a inépcia da petição inicial, a prescrição da pretensão inicial e “excesso de execução”, este último sob o argumento de necessidade de revisão do contrato - pedido este que demanda dilatação probatória.

    Tratam-se de matérias de defesa que deveriam ter sido suscitadas pela parte Executada durante a fase inicial do processo mediante Embargos à Monitória.

    Inviável discutir em fase de cumprimento de sentença matérias preclusas pela formação de coisa julgada material.

    Nesse diapasão, frise-se o disposto no Artigo 508, caput, do Código de Processo Civil: “Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.”.

    Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

    SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA.

    EMBARGOS DO DEVEDOR.

    COGNIÇÃO SUMÁRIA.

    MATÉRIA DEFENSIVA ADSTRITA AO DISPOSTO NA ANTERIOR REDAÇÃO DO ART. 741 DO CPC (ATUAL 475-L DO CPC). 1.

    Embargos à execução de sentença prolatada em sede de ação monitória na qual os réus, devidamente citados, restaram silentes. 2.

    O título executivo advindo do procedimento monitório tem natureza judicial, abrindo-se oportunidade aos executados de oporem embargos à execução de cognição sumária, na forma do art. 741 do CPC (hoje art. 475-L). 3.

    Não apresentados anteriormente embargos monitórios, não poderão os executados ressuscitar, em sede de embargos do devedor, as matérias que deveriam ter alegado mediante a ordinarização do procedimento monitório. 4.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1191331/RS, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/09/2013, DJe 24/09/2013) GRIFEI A respeito, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA EM CUMPRIMENTODE SENTENÇA.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONHECEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, POR ENTENDER QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES.

    PEDIDO DE ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS EM EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE.

    AGRAVANTES QUE NÃO OPUSERAM EMBARGOS À MONITÓRIA NEM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTODE SENTENÇA E BUSCAM POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ANÁLISE DE MATÉRIAS DE DEFESA COMO EXCESSO DE EXECUÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL.

    NÃO CABIMENTO.

    CONVERSÃO DEMANDADO MONITÓRIO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO QUE OPERA COISA JULGADA MATERIAL.

    POSTERIOR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO TÍTULO JUDICIAL QUE SUPORTA APENAS MATÉRIAS SUPERVENIENTES À FORMAÇÃO DO TÍTULO.

    PRECLUSÃO OPERADA NOS AUTOS.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR – AI: 0064042-76.2019.8.16.0000, Rel.

    Des.

    Rosana Andriguetto de Carvalho, D.

    J. 02/10/2020, 13ª C.

    Cível).

    GRIFEI Devidamente citados os Executados às mov. 145.1, 146.1 e 147.1, quedaram-se silentes, deixando de opor Embargos à Execução, constituindo-se de pleno direito título executivo judicial em favor da parte Credora, nos moldes do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil.

    Acolher discussões acerca de questões que deveriam ter arguidas por meio de Embargos de maneira intempestiva após a formação do título judicial configuraria, certamente, grave risco à segurança jurídica, princípio constitucional que permeia o processo civil pátrio (Art. 5º, inciso XXXVI, CF), o que não pode ser chancelado.

    Por todo o exposto, REJEITO o incidente de mov. 192.1.

    Porque sucumbentes, condeno os Impugnantes ao pagamento integral das custas processuais atinentes à Impugnação, ressalvada a gratuidade da justiça concedida à mov. 228.1.

    Deixo de fixar honorários advocatícios, em observância à inteligência da súmula n. 519, do Superior Tribunal de Justiça: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.”.

    Uma vez que, intimados os Devedores (mov. 188.1/189.1/190.1), deixaram de pagar voluntariamente da dívida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresenta memória de cálculo atualizada e, depois, proceda-se ao bloqueio de valores em contas dos Executados, via Sisbajud, nos moldes designados na decisão de mov. 161.1.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.  Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira  Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/01/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 08:18

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 08:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 19:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/10/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/08/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/05/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CEZAR DE ARAUJO

  • 17/02/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2020 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE WAGNER DE MORAES ARAÚJO

  • 19/12/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PROJECT CONSTRUTORA

  • 16/12/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO CEZAR DE ARAUJO

  • 27/11/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/10/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/09/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/08/2019 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2019 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/07/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2019 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/06/2019 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO VIEIRA DIAS DA SILVA

  • 26/04/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 01:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2019 01:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2019 01:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2019 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2019 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2019 09:25

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 09:20

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 09:17

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/02/2019 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 08:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 13:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/11/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/11/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 03:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2018 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2018 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/09/2018 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 15:41

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 29/08/2018 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2018 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/08/2018 22:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2018 21:59

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 21:56

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2018 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/08/2018 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2018 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2018 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2018 09:46

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2018 09:44

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2018 09:32

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 08:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2018 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2018 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/07/2018 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 13:26

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 19/06/2018 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2018 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2018 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2018 00:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2018 00:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2018 00:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2018 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/05/2018 13:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2018 13:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2018 13:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2018 10:07

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2018 10:05

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2018 10:02

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/05/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 04:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/03/2018 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2018 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2018 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2018 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2018 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2018 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/10/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/10/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/10/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2017 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/07/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/02/2017 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2017 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2017 20:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2016 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/12/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/12/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/11/2016 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2016 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 22:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2016 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 18:23

    Despacho

  • 04/11/2016 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2016 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2016 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2016 11:45

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 11:45

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2016 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2016 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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