23/05/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:58

Recebidos os autos
23/05/2024 12:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/05/2024 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2024 22:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2024 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2024 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 17:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024
19/04/2024 17:23

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/04/2024 15:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024
16/04/2024 15:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024
16/04/2024 15:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024
16/04/2024 15:41

Recebidos os autos
16/04/2024 15:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024
16/04/2024 15:41

Baixa Definitiva
16/04/2024 15:41

Baixa Definitiva
16/04/2024 15:41

Baixa Definitiva
16/04/2024 15:41

Baixa Definitiva
16/04/2024 15:40

Recebidos os autos
16/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:37

Recebidos os autos
08/12/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
28/11/2023 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/11/2023 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/11/2023 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 18:56

OUTRAS DECISÕES
24/11/2023 12:37

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
23/11/2023 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:36

Recebidos os autos
18/10/2023 15:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/10/2023 15:36

Distribuído por dependência
18/10/2023 15:36

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/10/2023 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
17/10/2023 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
13/09/2023 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 19:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/09/2023 19:10

Recurso Especial não admitido
07/08/2023 13:22

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/08/2023 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:07

Recebidos os autos
03/07/2023 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
03/07/2023 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
03/07/2023 12:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/07/2023 12:07

Distribuído por dependência
03/07/2023 12:07

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2023 11:50

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2023 11:50

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2023 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 17:17

Juntada de ACÓRDÃO
29/05/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 15:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 23:59
18/04/2023 18:53

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/04/2023 23:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/03/2023 13:05

Recebidos os autos
28/03/2023 13:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2023 13:05

Distribuído por dependência
28/03/2023 13:05

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2023 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 14:47

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2023 13:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 13:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 13:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 13:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 13:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 13:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 13:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 13:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 13:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/02/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 16:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59
20/12/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 18:28

Pedido de inclusão em pauta
15/12/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/12/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 16:03

Conclusos para despacho INICIAL
09/12/2022 16:03

Recebidos os autos
09/12/2022 16:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/12/2022 16:03

Distribuído por sorteio
09/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:34

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/12/2022 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/10/2022 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/10/2022 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2022 15:41

Conclusos para decisão
09/08/2022 20:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2022 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 13:49

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/05/2022 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
24/05/2022 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/05/2022 15:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/05/2022 12:39

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 02:43

DECORRIDO PRAZO DE ABRAAO RIBEIRO DOMINGOS
08/10/2021 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002076-09.2021.8.16.0044 Processo: 0002076-09.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$135.000,00 Autor(s): ABRAAO RIBEIRO DOMINGOS Adilson Ribeiro Domingos Adriano Ribeiro Domingos Aguinaldo Ribeiro Domingos Alex Ribeiro Domingos Alexandre Ribeiro Domingos Aparecido Ribeiro Domingues Daiane Cristina Ribeiro Domingos de Jesus ELIZABETH MARIA RIBEIRO DOMINGOS Réu(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS Trata-se de ação reparatória de danos morais proposta por Elizabeth Maria Ribeiro Domingos e Outros, em face de HNSG – Hospital da Providência, explicando, em suma, que no dia 17/12/2020, faleceu no interior do Hospital da Providência, o Sr.

Vicente Alves Domingos, após cirurgia de emergência para amputação de membro inferior direito, tendo por “causa mortis” neoplasia sem especificação de localização; que no mês outubro de 2020, o Sr.

Vicente foi diagnosticado com câncer e desde então iniciou tratamento para controle da enfermidade, sendo submetido a cirurgia para retirada de dois tumores, sendo um no abdômen e outro na coxa direita; que após a cirurgia de ressecção dos tumores, o Sr.

Vicente apresentou piora, precisando ser hospitalizado novamente, de modo que deu entrada na Emergência do Hospital da Providência na primeira hora do dia 17/12/2020, com diagnóstico de sangramento no local da cirurgia; que após o internamento, o Sr.

Vicente sofreu um choque hipovolêmico, sendo submetido a cirurgia de emergência, na qual a equipe médica decidiu pela amputação do membro inferior direito; que o Sr.

Vicente foi conduzido a UTI do mesmo Hospital em estado gravíssimo, tendo lá permanecido por mais algumas horas, vindo a óbito; que os requerentes adotaram providências relativas ao funeral; que 12 dias após o sepultamento, a parte requerente recebeu ligação do requerido, informando que deveriam comparecer ao hospital para fazer a retirada da perna amputada do Sr.

Vicente para sepultamento; que as requerentes ficaram estarrecidas e desoladas, sendo que a Sra.

Elizabeth chegou a sentir-se mal, já que acompanharam todo o período de internação do ente querido; que os trâmites para a liberação do corpo, sua retirada do hospital e o sepultamento, não houve qualquer menção ou orientação dos funcionários do hospital de que o corpo estava sendo liberado sem o membro amputado; que os requerentes não detinham mais recursos financeiros para arcar com traslado e o sepultamento do membro, uma vez que informado pela funerária que o valor seria o mesmo de um sepultamento comum, não tendo o requerido prestado qualquer apoio ou esclarecimento para a família, razão pela qual, ingressaram com a presente ação, a fim de serem reparadas pelos danos morais suportados.

Citada, a parte requerida apresentou contestação e postulou, preliminarmente, pela concessão da justiça gratuita, considerando que o Hospital é entidade filantrópica, sendo que mais de 80% dos atendimentos que realiza são através do SUS, fazendo jus a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

No mérito, explicou que, por tratar-se de paciente oncológico, considera-se fundamental e obrigatória a solicitação de anatomopatológico de material retirado, para salvaguarda do profissional, da instituição a que pertence e do próprio paciente, caso contrário, estaria o médico assistente descumprindo dever legal; que toda e qualquer peça retirada de um paciente – entende-se por peça qualquer parte do organismo alterada por processos patológicos – são encaminhadas para a realização do anatomopatológico (AP); que não haveria nenhuma possibilidade de o membro amputado ser entregue à família do Sr.

Vicente quando da retirada de seu corpo para o velório, cortejo fúnebre e sepultamento, haja vista que o membro desarticulado foi encaminhado para o AP em 21/12/2020 (segunda-feira), encaminhamento que depende da possibilidade de armazenamento da peça pelo laboratório contratado, e somente foi liberado em 29/12/2020, conforme exame de AP anexo; que em todo procedimento em que se aventa a possibilidade de desarticulação, como no caso sub judice, o acompanhante, familiares e o próprio paciente são exaustivamente orientados sobre as possibilidades cirúrgicas; que há anotação em prontuário de que os requerentes foram devidamente orientados e entenderam a necessidade da desarticulação e suas consequências (sobretudo o encaminhamento ao AP); que a Gerência de Enfermagem entrou em contato com a Sra.

Daiane Cristina, filha do senhor Vicente, cientificando-a de que o exame de AP de seu pai já havia sido realizado e então o MID já poderia ser retirado; que a Sra.

Daiane perguntou se o laudo do AP havia “dado alguma coisa” e foi esclarecido que para este tipo de informação ela deveria comparecer ao hospital, solicitar uma cópia do exame e conversar com o médico que é o profissional habilitado a informar o resultado do referido exame; que foi perguntado se ela possuía alguma dúvida sobre o processo de retirada do membro e se a Gerência de Enfermagem poderia ajudar de alguma forma, tendo a Sra.

Daiane dispensado ajuda naquele momento e relatado que conversaria com seus familiares e retornaria a ligação, não tendo demonstrado surpresa ou perplexidade diante da ligação recebida; que novamente foi perguntado se precisavam de algo e a Sra.

Daiane mais uma vez dispensou as ofertas de ajuda, inclusive da Assistente Social.

Alegou a inexistência do dever de indenizar, e solicitou a condenação da parte requerente nas penas por litigância de má-fé (mov. 25).

A réplica foi apresentada, tendo a requerente solicitado o indeferimento do pedido de concessão da justiça gratuita, bem como, reiterado os termos da petição inicial (mov. 31).

As partes foram intimadas do mov. 32, tendo o requerido protestado pela oitiva de testemunhas (mov. 37), e a requerente permanecido silente (mov. 38). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico a necessidade de instrução do feito, considerando, ainda, a pretensão da parte requerida na oitiva de testemunhas.

Feitas estas considerações, passo a resolver as questões processuais, e enfrentar as demais etapas dispostas no citado artigo.

Preliminar processual Impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita O requerido/Hospital destacou, ainda, que se trata de entidade filantrópica, sendo que mais de 80% dos atendimentos que realiza são através do SUS, fazendo jus a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

A parte requerente impugnou referido pedido, contudo, razão não lhe assiste.

Isto porque, em se tratando de pessoas jurídicas filantrópicas e beneficentes, há suposição indireta de comprovação da sua impossibilidade de arcar com as custas do processo e honorários, pois não distribuem seu patrimônio ou sua renda. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as pessoas jurídicas sem fins lucrativos fazem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita independentemente de prova, eis que em seu favor opera presunção de que não podem arcar com as custas e honorários do processo, e, no caso em testilha, cabe à parte contrária comprovar que a entidade não faz jus ao benefício (REsp 994397), o que não foi feito.

Deste modo, não sendo ilidida a presunção que gravita em favor do requerido/Hospital, com atividade filantrópica, a concessão da gratuidade da justiça é medida que se impõe.

Saneamento 1.

Não havendo outras preliminares processuais e demais prejudiciais a serem enfrentadas, tampouco irregularidades ou vícios a serem sanados, DOU POR SANEADO o presente feito. 1.1.

Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. 2.

O feito não comporta julgamento na fase em que se encontra, fazendo-se necessária a instrução para esclarecimentos dos seguintes pontos controvertidos: a) regularidade no procedimento adotado quanto ao encaminhamento de parte do membro do corpo do de cujus para a realização do anatomopatológico (AP), ou falha na prestação de informações; b) se em todo procedimento em que se aventa a possibilidade de desarticulação, os interessados são orientados sobre as possibilidades cirúrgicas; c) anotações em prontuário quanto a orientações aos interessados sobre a necessidade da desarticulação e suas consequências; d) (im)possibilidade de entrega do membro amputado para o velório; e) dispensa pelos familiares quanto a eventuais suportes ofertados pela requerida e Assistência Social; f) abalo moral, dever de indenizar, extensão e valor dos alegados danos; g) litigância de má-fé. 2.1.

Observe-se que desdobramentos desses pontos e necessários ao deslinde do processo também poderão ser indagados em audiência. 3.

Para esclarecimento dos pontos controvertidos deste feito, defiro a produção de prova oral solicitada pelo requerido. 4.

O ônus da prova seguirá a distribuição estática constante do art. 373 do NCPC. 5.

Para realização de audiência de instrução designo o dia 24/05/2022, às 15h00, a ser realizada de forma presencial, ou, se ainda não for possível, por videoconferência. 5.1.

Na data designada para a solenidade, caso ainda não seja possível a realização de forma presencial, os procuradores e/ou as testemunhas deverão acessar de seus computadores e/ou celulares um link disponibilizado pela Serventia que dará acesso a sala virtual de audiências. 5.2.

Consigno ainda que, para a realização do ato, se faz necessário somente acesso à internet e os equipamentos para gravação audiovisual (câmera/webcam, microfone e caixa de som/autofalante). 6.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, ficando ciente o requerido de que as testemunhas deverão ser arroladas pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão. 7.

Ao apresentar o rol de testemunhas, deverá se atentar para o disposto no art. 450, do NCPC; só poderá ser substituída a testemunha, observadas as hipóteses do art. 451, do NCPC; deverá informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, e que esta intimação deverá ser realizada por carta com AR, com posterior juntada da cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, na forma do art. 455 e §1º, do NCPC; comprometendo-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de que trata o §1º, será presumida a desistência de sua inquirição, no caso de não comparecimento (§2º). 8.

As partes poderão requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 dias da intimação desta decisão, findo o qual a presente decisão se tornará estável (§1º, do art. 357, do NCPC). 9.

Int.

Dil.

Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
21/09/2021 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 08:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/09/2021 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2021 10:41

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/07/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA RIBEIRO DOMINGOS
09/07/2021 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/07/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 22:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2021 22:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE ABRAAO RIBEIRO DOMINGOS
18/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS
14/05/2021 23:41

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002076-09.2021.8.16.0044 Processo: 0002076-09.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$135.000,00 Autor(s): ABRAAO RIBEIRO DOMINGOS Adilson Ribeiro Domingos Adriano Ribeiro Domingos Aguinaldo Ribeiro Domingos Alex Ribeiro Domingos Alexandre Ribeiro Domingos Aparecido Ribeiro Domingues Daiane Cristina Ribeiro Domingos de Jesus ELIZABETH MARIA RIBEIRO DOMINGOS Réu(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar as provas que pretende produzir. 2.

Após, voltem conclusos. 3.

Dil.

Nec.

Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
07/05/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/04/2021 19:04

Conclusos para decisão
23/04/2021 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 15:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
29/03/2021 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 22:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/03/2021 16:23

Juntada de COMPROVANTE
11/03/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 15:40

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/03/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 16:14

DEFERIDO O PEDIDO
05/03/2021 14:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/03/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2021 12:45

Recebidos os autos
05/03/2021 12:45

Distribuído por sorteio
05/03/2021 00:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/03/2021 00:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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