TJPR - 0014800-19.2014.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EZEQUIEL DA SILVA PAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 16:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 07/02/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/01/2024 16:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/01/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 11/09/2023 14:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/09/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014800-19.2014.8.16.0035   Processo:   0014800-19.2014.8.16.0035 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   01/08/2014 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   PAULO EZEQUIEL DA SILVA PAZ Analisado detidamente os presentes, acolho o parecer do representante do Ministério Público e, consequentemente, determino o ARQUIVAMENTO dos mesmos, resguardando a possibilidade de abertura, conforme artigo 18 do Código de Processo Penal e Súmula 524 do STF e artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

    No mais. a)Observando-se a existência de arma apreendida, nos presentes autos, determino o cumprimento do artigo 704 do Código de Normas. b)Observando-se a existência de arma branca e outros objetos imprestáveis, nos presentes autos, determino o cumprimento do artigo 726 do Código de Normas. c) Observando-se a existência de valores, nos presentes autos, determino o cumprimento do artigo 724 do Código de Normas. d) Observando a existência de fiança, nos presentes autos, determino o cumprimento do artigo 648 do Código de Normas. e) Observando-se a existência de objetos servíveis (televisão, computador e etc.), nos presentes autos, determino o cumprimento do artigo 725 do Código de Normas. f) Observando-se a existência de objetos de valores vultosos (veículos, joias e etc.), nos presentes autos, determino à realização de leilão e, por conseguinte, o cumprimento do artigo 724 do Código de Normas. g) Observando-se a existência de substâncias entorpecentes,  nos presentes autos, determino o cumprimento do artigo 32, § 1º da Lei 11.343/2006.

    Assim sendo.

    Com relação ao item “a”, expeça-se mandado de intimação para que o titular dos valores proceda ao levantamento dos mesmos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso quede-se inerte, será entendido como desistência e, por via de consequência, deverá ser cumprido do artigo 724 do Código de Normas.

    Com relação ao item “b”, expeça-se mandado de intimação para que o titular dos valores proceda ao levantamento dos mesmos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso quede-se inerte, será entendido como desistência e, por via de consequência, deverá ser cumprido do artigo 648 do Código de Normas.

    Com relação ao item “c”, expeça-se edital de intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o proprietário do objeto proceda na forma do artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Caso o mesmo quede-se inerte, será entendido como desistência e, por via de consequência, deverá ser cumprido o artigo 693 do Código de Normas e, desde já, dou como beneficiária à A.P.A.E.

    Com relação ao item “d”, expeça-se mandado de intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o proprietário do objeto/bem, proceda na forma do artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Caso o mesmo quede-se inerte, será entendido como desistência e, por via de consequência, deverá ser realizado leilão e, por conseguinte, o cumprimento do artigo 724 do Código de Normas.

    Com relação ao item “e” de imediato, cumpra-se o artigo 32, § 1º da Lei 11.343/2006.

    Anotações e comunicações necessárias, após arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José dos Pinhais, 10 de maio de 2021.

    Luciani Regina Martins de Paula.

    Juíza de Direito      

  • 12/05/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 17:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:11

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/01/2018 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2018 19:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2018 19:04

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 19:04

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2016 09:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2016 09:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2016 09:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2016 09:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2016 09:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2016 09:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2016 09:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2016 09:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2016 09:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2016 09:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2016 09:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/09/2014 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2014 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2014 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2014 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2014 14:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2014 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/08/2014 12:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2014 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/08/2014 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2014 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2014 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2014 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2014 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2014 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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