TJPR - 0006500-02.1997.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO

CPF *61.***.*04-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ: 76.417.005/0015-81

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO

CPF *61.***.*04-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ERMINDO TADEU KUCZMARSKI

CPF *31.***.*30-30

IGUAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ:

HERMES FRANCISCO KUCZMARSKI

ELENIZA MARA KUCZMARSKI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 12:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:05

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/12/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CURITIBA

  • 23/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 03:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/08/2022 15:18

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/07/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2019

  • 26/07/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CURITIBA

  • 18/04/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:38

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:42

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 15/03/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 19:01

    Alterado o assunto processual

  • 14/03/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2022 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 15:38

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE IGUAL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA.

  • 11/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE AUREO SIMÕES JUNIOR

  • 01/02/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2021 14:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/11/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 09:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 21:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 14/10/2021 08:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/10/2021 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006500-02.1997.8.16.0185   Processo:   0006500-02.1997.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$652.783,73 Polo Ativo(s):   ELENIZA MARA KUCZMARSKI ERMINDO TADEU KUCZMARSKI HERMES FRANCISCO KUCZMARSKI IGUAL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA.

    Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR 1.

    Ciente da interposição de agravo de instrumento.

    Mantenho a r. decisão proferida por seus próprios fundamentos.

    Tendo em vista a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo até o momento, prossiga-se conforme nela ordenado. 2.

    O interessado deve apresentar suas contrarrazões diretamente nos autos do agravo (mov. 138.2), se ainda o não fez. 3.

    Expeça-se o ofício requisitório, com as cautelas legais, conforme decisão de mov. 86.1. 4.

    Certifique-se se o vencido na impugnação ao cumprimento de sentença, Dr.

    Adilson L Ferreira Filho, foi intimado da decisão de mov. 128.1, conforme item 3.1.

    Caso tenha decorrido seu prazo, cumpra-se o item 3.4 da mesma decisão, ouvindo-se o Município. 5.

    Para fins de regularizar o cadastramento processual, anote-se como autores do cumprimento de sentença o Dr.

    Adilson Luís Ferreira Filho em face do Município de Curitiba (movs. 45.1, 78.1, 86.1 e 102.1) e o Município de Curitiba em face de Adilson Luís Ferreira Filho (cf. movs. 109.1 e 128.1).

    As demais partes nominadas na autuação devem figurar como interessadas.

    Int.

    Dil. nec.

    Curitiba, 23 de setembro de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 24/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/08/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/07/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 12:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/07/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 29/07/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/07/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 21:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2021 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IGUAL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA.

  • 07/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/05/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006500-02.1997.8.16.0185 Processo:   0006500-02.1997.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sucumbência Valor da Causa:   R$652.783,73 Polo Ativo(s):   ELENIZA MARA KUCZMARSKI ERMINDO TADEU KUCZMARSKI HERMES FRANCISCO KUCZMARSKI IGUAL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA.

    Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Curitiba em face de decisão que homologou o cálculo dos honorários advocatícios e determinou a expedição de ofício requisitório.

    Sustenta, em síntese, que o juízo incorreu em omissão ao não condenar o credor ao pagamento da verba honorária, decorrente do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.  Instado a se manifestar, o exequente alegou que o reconhecimento de valores pelo credor não gera o arbitramento de honorários e afasta por si só qualquer fixação neste sentido.

    Relatado.

    Decido. 2.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos.

    No mérito, os aclaratórios merecem acolhimento, porque presente clara hipótese do art. 1022 do CPC.

    Com efeito, a decisão embargada não deliberou sobre a condenação ao pagamento de honorários advocatícios à parte vencida, por ocasião do oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença.

    A respeito, cumpre salientar que a posterior concordância não afasta a necessidade da fixação da condenação, "bastando, para que se mostre cabível a verba sucumbencial, a efetiva apresentação de impugnação pela parte contrária, por exigida, na situação, a atuação do causídico da parte para exclusão do montante cobrado em excesso." (TJPR - 2ª C.Cível - 0010292-28.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa -  J. 06.08.2020) A concordância do credor,

    por outro lado, deve servir para atribuir-lhe a ressalva do art. 90, §4º, do CPC, reduzindo-se pela metade a verba que seria cabível.

    Supro, portanto, a omissão, nos termos do art. 1.022, II do CPC, e, por força disso, acrescento a condenação à decisão embargada, passando a constar a seguinte redação: "Condeno o credor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais, atendendo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigidos para a realização do serviço (artigo 85, § 2° e 3º, inciso I do NCPC), fixo em 5% sobre a diferença apontada pelas partes quando da apresentação dos cálculos (R$19.716,43), conforme art. 90, §4º, do CPC, este corrigido monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta decisão." 3.

    Diante do exposto, acolho e provejo os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, de modo a suprir a omissão, nos termos do art. 1.022, II do CPC, para condenar o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao executado, ora embargante, em razão do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.    Curitiba, data da assinatura digital.   Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 09/05/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 16:28

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE IGUAL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA.

  • 26/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 22:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/02/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 23:38

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 27/05/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 15:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/03/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2020 11:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/03/2020 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2019

  • 21/10/2019 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2019

  • 21/10/2019 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2019

  • 21/10/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2019

  • 21/10/2019 14:28

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2019 14:28

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2019 14:28

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2019 14:28

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/04/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 13:35

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/04/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2018 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 19:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2018 15:14

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 21/11/2018 14:21

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 27/08/2018 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/08/2018 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/08/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 17:31

    Recurso Especial não admitido

  • 26/07/2018 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2018 12:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/06/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/07/2018 13:30

  • 21/06/2018 18:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/06/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2018 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 17:16

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/05/2018 16:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2018 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2018 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2018 13:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2018 13:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/05/2018 09:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/05/2018 09:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/05/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2018 14:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/04/2018 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 18:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/05/2018 13:30

  • 13/04/2018 18:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/04/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 18:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2018 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2017 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2017 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/11/2017 20:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2017 17:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 19:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2017 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 15:36

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 13/07/2017 18:03

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2017 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2017 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2017 11:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 11:03

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/03/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE HERMES FRANCISCO KUCZMARSKI

  • 10/03/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIZA MARA KUCZMARSKI

  • 09/03/2017 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2017 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2017 12:29

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINDO TADEU KUCZMARSKI

  • 21/11/2016 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 14:24

    APENSADO AO PROCESSO 0009257-32.1998.8.16.0185

  • 09/11/2016 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 18:45

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2016 18:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/1997

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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