25/08/2025 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2025 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 14:54

Juntada de INFORMAÇÃO
25/08/2025 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2025 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2025 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2025 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 21:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/08/2025 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
19/08/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2025 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/08/2025 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
07/07/2025 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2025 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 23:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2025 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
10/02/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2025 07:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2025 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2025 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 18:14

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
28/01/2025 00:14

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
25/11/2024 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/10/2024 01:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2024 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:51

Recebidos os autos
23/08/2024 13:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/08/2024 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2024 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2024 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2024 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 20:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:15

Recebidos os autos
12/06/2024 14:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/06/2024 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/06/2024 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
08/05/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 10:27

Recebidos os autos
23/04/2024 10:27

Juntada de INFORMAÇÃO
04/04/2024 09:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2024 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
28/03/2024 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 15:10

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
26/10/2023 13:58

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2023 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2023 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:17

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2023 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2023 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2023 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2023 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2023 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2023 22:37

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/10/2022 16:48

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2022 15:51

Conclusos para decisão
16/10/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/09/2022 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:19

Recebidos os autos
08/09/2022 12:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/07/2022 01:10

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/06/2022 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ROSA LOPES
20/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 15:23

Juntada de INFORMAÇÃO
11/04/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
14/03/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
15/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2022 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/02/2022 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2021 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/11/2021 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 12:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 20:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2021 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0000058-92.2010.8.16.0046 Processo: 0000058-92.2010.8.16.0046 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Regime de Bens Entre os Cônjuges Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): Nina Maria da Rosa Lopes De Cujus(s): Espolio de Helcio Kleyton Lopes SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de HELCIO KLEYTON LOPES, o qual deixou como herdeiros a viúva meeira, Nina Maria da Rosa Lopes, bem como das duas filhas Gabriela Rosa Lopes e Larissa Rosa Lopes Foi nomeada como inventariante a herdeira NINA MARIA DA ROSA LOPES, lavrando-se o termo de compromisso (mov. 1.2, fl. 05).

Informou-se a existência de seguro de vida em nome do de cujus, o qual era titular de cota de grupo de consórcio (mov. 1.2, fls. 12/13).

As primeiras declarações foram apresentadas na inicial, acompanhada dos documentos probatórios necessários para a identificação dos autores da herança, dos herdeiros dos bens pertencente ao espólio (mov. 22.1).

A Fazenda Pública do Município de Arapoti informou que não consta cadastro em nome de Hélcio no Sistema Imobiliário e Mobiliário do Município de Arapoti (mov. 27.1).

Por sua vez, a Fazenda Pública do Estado do Paraná requereu vista dos autos apenas quando fossem juntados todos os bens do de cujus (mov. 31.1) As primeiras declarações foram complementadas pela inventariante (movs. 102.1).

Por sua vez, o Município de Arapoti informou desinteresse no presente feito (mov. 93.1).

Em seguida, a empresa Mapfre Seguros Gerais S/A requereu a habilitação de crédito, visando o recebimento do débito deixado pelo de cujus, no valor de R$ 17.103,60 (mov. 143.1), o qual foi devidamente habilitado nestes autos, determinando-se a reserva de dinheiro ou, na sua falta, a reserva de bens suficientes para pagamento do credor, conforme meio da decisão de mov. 186.1.

Na sequência, a inventariante agravou a decisão (mov. 192).

Recebido o Agravo de Instrumento.

Considerando que não vieram aos autos apontamentos e argumentos que ensejassem a modificação da decisão agravada, ela foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 194).

Após consenso entre as herdeiras, determinou-se a substituição da inventariante ora designada, nomeando como nova inventariante GABRIELA MARIA LOPES DA ROSA (mov. 221.1).

Observa-se que as partes firmaram acordo (mov. 222), sendo homologada a partilha conforme sentença de mov. 249.1.

Por fim, comunicou-se o acordo entre a empresa Mapfre Seguros Gerais S/A e a inventariante Gabriela Rosa Lopes, quitando-se a dívida do espólio de HÉLCIO KLEYTON LOPES (mov. 257.1). 2.

Isto posto, DEFIRO o pedido de mov. 258, expedindo-se o competente formal de partilha. 3.

Intimações e diligências necessárias. 4.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Arapoti, datado automaticamente. Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito
25/10/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
25/10/2021 15:17

Juntada de COMPROVANTE
23/10/2021 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2021 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 17:29

DEFERIDO O PEDIDO
22/10/2021 16:32

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
21/10/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/10/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 22:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 22:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0000058-92.2010.8.16.0046 Processo: 0000058-92.2010.8.16.0046 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Regime de Bens Entre os Cônjuges Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): Nina Maria da Rosa Lopes De Cujus(s): Espolio de Helcio Kleyton Lopes SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de inventário dos bens deixados por HELCIO KLEYTON LOPES, em que é inventariante NINA MARIA DA ROSA LOPES.

Recebida a petição inicial (mov. 1.2, fl. 03).

A inventariante Nina Maria da Rosa foi nomeada como inventariante, prestando em o compromisso (mov. 1.2, fl. 05).

A inventariante requereu a expedição de ofício à seguradora Consórcio Nacional Honda para que deposite o prêmio do seguro pelo falecimento do titular, a fim de que passe a integrar o acervo patrimonial do espólio (mov. 1.3, fl. 16-17). Resposta no mov. 7.1, em que a seguradora afirma que a documentação foi recebida e encontra-se em análise.

As primeiras declarações e o plano de partilha foram apresentados na inicial, onde a inventariante qualificou os herdeiros e os bens a serem partilhados (mov. 22.1).

Instada a manifestar-se, a inventariante requereu a reiteração do ofício à seguradora (mov. 57.1).

Determinada nova expedição de ofício à seguradora Consórcio Nacional Honda (movs. 59.1 e 70.1).

Em petitório, a inventariante pugnou pelo pagamento integral do prêmio pela seguradora (mov. 78.1), pedido este indeferido pelo Juízo (mov. 81.1).

Ao ser intimada para complementar as primeiras declarações, a inventariante pleiteou a expedição de alvará judicial dos valores depositados nos autos à título de seguro de vida, com a finalidade de se proceder o pagamento das dívidas e emissão de certidões para finalização do feito (mov. 87.1).

O cessionário MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A compareceu ao feito, informando a existência de sentença que julgou procedente o pedido de ressarcimento de danos em favor da empresa Mapfre.

Na mesma ocasião, requereu sua habilitação de crédito nos autos (mov. 143.1).

Em analise ao pedido de expedição de alvará, este Juízo deixou de analisar o requerimento, uma vez que determinada questão necessita ser formulada em incidente específico.

Quanto ao pedido de habilitação de crédito, determinou-se a intimação do terceiro interessado para que junte aos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença (mov. 154.1).

Admitida a tramitação do pedido de mov. 143.1 no bojo dos autos, o Juízo declarou habilitado o crédito de R$ 17.103,60 (dezessete mil, cento e três reais e sessenta centavos) em favor da MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. (mov. 186.1).

A inventariante, irresignada com a decisão proferida no mov. 186.1, interpôs agravo de instrumento (mov. 192.1).

Todavia, a decisão foi mantida por seus próprios fundamentos, ausente o efeito suspensivo ao recurso, determinou-se o cumprimento integral da decisão agravada (mov. 194.1).

Em petição, a herdeira Gabriela Rosa Lopes pugnou pela remoção da inventariante, uma vez que o feito se arrasta há mais de 10 anos sem chegar a sua conclusão, em decorrência da desídia da inventariante em cumprir as determinações judiciais (mov. 202.1).

A inventariante, por sua vez, alegou que falta justa causa para a pretensão da herdeira, pugnando pelo indeferimento do pedido de remoção (mov. 209.1).

Em analise ao pedido formulado pela herdeira Gabriela, determinou-se a instauração de incidente de remoção da inventariante (mov. 211.1).

Sobreveio aos autos que as partes concordaram na substituição da inventariante Nina Maria para nomeação de Gabriela Maria Lopes da Rosa (mov. 218.1).

Homologado o acordo, determinou-se a substituição da inventariante ora designada, com a consequente nomeação de Gabriela Maria Lopes da Rosa (mov. 221.1).

As primeiras declarações e o plano de partilha foram apresentados no mov. 222.1, oportunidade em que a inventariante qualificou os herdeiros e os bens a serem partilhados.

Requereu, ao final, a homologação da partilha convertendo-a em arrolamento e, por consequência, expedindo-se o respectivo formal de partilha.

No que tange a dívida, a meeira e os herdeiros informaram estar cientes que responderam na respectiva proporção pela dívida.

O Ministério Público, diante da desnecessidade de participação nos presentes autos, requereu o regular prosseguimento do feito sem sua intervenção (mov. 247.1).

Vieram os autos conclusos (mov. 61). É o relatório, no essencial.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

Das preliminares Inexistindo questões preliminares e/ou prejudiciais capazes de inviabilizar a análise do mérito da causa, ou mesmo nulidades que possam macular os atos e o processo como um todo, a questão trazida a juízo merece um provimento jurisdicional de cunho material. 2.2.

Da homologação da partilha Da análise detida dos autos, vislumbra-se que os herdeiros apresentaram concordância com o presente feito, sendo que no mov. 222.1 as partes apresentaram a partilha dos bens deixados por Hélcio Kleyton Lopes, respeitando a cota parte de cada herdeiro nos termos da lei.

Ressalte-se, ainda, que houve a dispensa do recolhimento do ITCMD e que as certidões acostadas aos autos demonstram a ausência de dívidas em nome do de cujus, sendo assim, nos termos do artigo 654 do Código de Processo Civil, “pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha”.

No que se refere ao crédito habilitado nos autos, considerando que houve a concordância dos herdeiros e da meeira quanto ao adimplemento dos débitos, é certo que com fulcro no artigo 796 do CPC, cada herdeiro responde por elas dentro da sua quota na herança e na proporção que lhe couber.

Desta forma, considerando a inexistência de oposição por qualquer um dos herdeiros, bem como da concordância da Fazenda Pública Estadual, impõe-se a homologação da partilha.

III - DISPOSITIVO Feitas essas considerações, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de mov. 222.1 destes autos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando, como cediço, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, inclusive da Fazenda Pública (CPC, art. 663).

Eventuais custas processuais pelos herdeiros, observada a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça que, diante da presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, §3°), somada a ausência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (CPC, art. 98, §2°), defiro o benefício da assistência judiciária gratuita em favor dos requerentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Intime-se a Fazenda Pública Estadual acerca da homologação da partilha.

Após, não havendo oposição pela Fazenda Pública Estadual, expeçam-se os competentes formais de partilha.

Paralelamente, intimem-se as Fazendas Públicas das esferas Federal e Municipal, bem como oficie-se à Secretaria de Estado da Fazenda para fins de lançamento administrativo de eventuais impostos de transmissão ou tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (CPC, art. 659, §2º, segunda parte e art. 662, §2º).

De igual modo, intime-se a credora habilitada no presente feito, MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, a respeito da presente sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito
07/10/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:10

Homologada a Transação
14/09/2021 13:11

Recebidos os autos
14/09/2021 13:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2021 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
10/09/2021 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2021 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
03/09/2021 01:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 12:19

Juntada de ACÓRDÃO
26/08/2021 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2021 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 17:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021
25/08/2021 17:54

Recebidos os autos
25/08/2021 17:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021
25/08/2021 17:54

Baixa Definitiva
25/08/2021 17:54

Baixa Definitiva
23/08/2021 16:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2021 10:05

Recebidos os autos
23/08/2021 10:05

Juntada de CIÊNCIA
23/08/2021 09:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2021 12:21

Juntada de Certidão
20/08/2021 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
18/08/2021 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/08/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 13:03

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0000058-92.2010.8.16.0046 Processo: 0000058-92.2010.8.16.0046 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Regime de Bens Entre os Cônjuges Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): Nina Maria da Rosa Lopes De Cujus(s): Espolio de Helcio Kleyton Lopes DECISÃO 1.

Na forma do art. 487, inc.

III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo formalizado pelas partes (mov. 218.1) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Deste modo, determino a substituição da inventariante ora designada, nomeando como nova inventariante GABRIELA MARIA LOPES DA ROSA.

Lavre-se o competente termo. 2.

Dando prosseguimento, intime-se a inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste compromisso (CPC, art. 617, par. único), bem como para promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3.

Intimações e diligências necessárias.

De Wenceslau Braz para Arapoti/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA BOTONI Juiz Substituto Designado
09/08/2021 19:37

OUTRAS DECISÕES
08/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 22:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/07/2021 22:36

Recurso Especial não admitido
21/07/2021 15:07

Conclusos para despacho
19/07/2021 12:58

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/07/2021 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/07/2021 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:44

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/05/2021 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/05/2021 11:03

Recebidos os autos
13/05/2021 11:03

Juntada de CIÊNCIA
13/05/2021 10:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0000058-92.2010.8.16.0046 Processo: 0000058-92.2010.8.16.0046 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Regime de Bens Entre os Cônjuges Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): Nina Maria da Rosa Lopes De Cujus(s): Espolio de Helcio Kleyton Lopes DECISÃO 1.

A herdeira Gabriela Rosa Lopes pugnou pela remoção da inventariante, uma vez que o feito se arrasta há mais de 10 anos sem chegar a sua conclusão, em decorrência da desídia da inventariante em cumprir as determinações judiciais (mov. 202.1).

A inventariante, por sua vez, alegou que falta justa causa para a pretensão da herdeira, pugnando pelo indeferimento do pedido de remoção (mov. 209.1).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido. 2.

Nos termos do artigo 622 do Código de Processo Civil, o inventariante pode ser removido de ofício pelo juízo ou a requerimento, como no caso dos autos.

Além disso, o referido dispositivo legal prevê as hipóteses em que é cabível a remoção do inventariante, sendo elas: I – se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II – se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III – se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV – se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V – se não prestar contas ou se as que prestar não foram julgadas boas; e VI – se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

No caso em tela, a herdeira funda seu requerimento no fato de o espólio ter sido condenado em ação indenizatória, uma vez que a inventariante, citada, deixou de contestar a ação.

Além disso, a inventariante não regularizou a representação das herdeiras e não elaborou a guia de ITCMD, mesmo o processo tramitando há mais de 10 (dez) anos.

Desta feita, havendo indícios da desídia da inventariante no cumprimento do encargo assumido no presente inventário, de rigor o recebimento do pedido de mov. 202.1, para o processamento de incidente de remoção da inventariante.

Assim sendo, determino a instauração de incidente de remoção da inventariante, em autos apartados, conforme artigo 622 e seguintes do Código de Processo Civil. 3.

Instaurado o incidente, INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas, nos termos do artigo 623 do Código de Processo Civil. 4.

Após, com a defesa do inventariante ou sem ela, voltem os autos conclusos para deliberações, nos termos do artigo 624 do Código de Processo Civil. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito
12/05/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 11:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2021 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 14:50

Juntada de Certidão
28/04/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
27/04/2021 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/04/2021 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
27/04/2021 12:58

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2021 11:52

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2021 11:52

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
02/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 20:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 20:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 12:11

Juntada de ACÓRDÃO
19/03/2021 12:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/03/2021 10:28

Conclusos para despacho
28/02/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2021 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 14:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 23:59
01/02/2021 22:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 12:09

Conclusos para despacho
25/01/2021 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/01/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
03/11/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 13:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/10/2020 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2020 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2020 19:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2020 19:52

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
03/10/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 15:14

Conclusos para decisão
24/09/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 23:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/09/2020 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 22:35

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2020 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 16:06

Conclusos para despacho INICIAL
21/09/2020 16:06

Distribuído por sorteio
21/09/2020 15:53

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2020 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/09/2020 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
29/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 14:30

DEFERIDO O PEDIDO
08/07/2020 14:08

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 13:33

Conclusos para despacho
28/05/2020 11:24

Recebidos os autos
28/05/2020 11:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/05/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 16:25

Conclusos para despacho
27/04/2020 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 17:10

Conclusos para despacho
31/01/2020 14:11

Recebidos os autos
31/01/2020 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/12/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 16:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2019 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2019 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 14:26

Conclusos para despacho
18/07/2019 16:29

Juntada de Certidão
12/07/2019 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2019 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 23:58

Recebidos os autos
07/06/2019 23:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2019 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2019 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/04/2019 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2019 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/04/2019 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 14:50

PROCESSO SUSPENSO
22/03/2019 14:50

Juntada de Certidão
13/03/2019 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/02/2019 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 14:42

Juntada de Certidão
30/01/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2018 12:38

Conclusos para despacho
10/11/2018 22:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2018 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2018 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2018 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2018 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2018 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 19:46

Recebidos os autos
05/04/2018 19:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2018 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2018 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2017 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2017 14:46

Conclusos para despacho
22/11/2017 14:45

Juntada de INFORMAÇÃO
20/11/2017 18:37

Recebidos os autos
20/11/2017 18:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/10/2017 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2017 12:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2017 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2017 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2017 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2017 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2017 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2017 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2017 20:41

Conclusos para decisão
08/05/2017 17:37

Juntada de INFORMAÇÃO
25/04/2017 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2017 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017 17:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/03/2017 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 15:20

Juntada de Certidão
17/02/2017 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/02/2017 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 16:31

Conclusos para despacho
08/11/2016 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2016 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2016 09:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/10/2016 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2016 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2016 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2016 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2016 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 17:25

Conclusos para despacho
23/05/2016 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/05/2016 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2016 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 15:22

Conclusos para despacho
18/04/2016 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2016 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2016 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2016 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2016 00:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 14:01

PROCESSO SUSPENSO
08/01/2016 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2015 12:31

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
07/12/2015 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/12/2015 00:12

DECORRIDO PRAZO DE NINA MARIA DA ROSA LOPES
23/11/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2015 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2015 00:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/10/2015 18:12

PROCESSO SUSPENSO
28/09/2015 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 13:59

Conclusos para despacho
09/08/2015 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2015 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2015 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2015 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2015 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2015 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2015 16:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2015 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/04/2015 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/04/2015 15:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2015 16:01

Juntada de COMPROVANTE
25/03/2015 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2015 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2014 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NINA MARIA DA ROSA LOPES
06/12/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2014 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2014 00:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2014 14:48

Conclusos para decisão
25/06/2014 00:13

DECORRIDO PRAZO DE NINA MARIA DA ROSA LOPES
14/06/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2014 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2014 09:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/06/2014 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NINA MARIA DA ROSA LOPES
27/05/2014 00:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2014 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2014 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2014 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2014 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/04/2014 18:07

Juntada de COMPROVANTE
01/03/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2014 09:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/02/2014 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2014 09:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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