08/12/2022 13:20

Baixa Definitiva
08/12/2022 13:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022
08/12/2022 13:20

Juntada de Certidão
08/12/2022 13:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/12/2022 13:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/12/2022 13:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/12/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA
11/11/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON LUIZ MACHADO NUNES
11/11/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE AMAURI SEVERO
17/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 14:20

Recebidos os autos
07/10/2022 14:20

Juntada de CIÊNCIA
07/10/2022 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 16:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 16:43

Juntada de ACÓRDÃO
03/10/2022 13:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/10/2022 13:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 12:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 12:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59
22/08/2022 18:39

Pedido de inclusão em pauta
22/08/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/05/2022 15:44

Recebidos os autos
30/05/2022 15:44

Juntada de PARECER
13/03/2022 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 14:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2022 21:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2022 03:44

DECORRIDO PRAZO DE AMAURI SEVERO
26/02/2022 03:40

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON LUIZ MACHADO NUNES
26/02/2022 03:38

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA
25/02/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016516-33.2013.8.16.0030, DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU Apelantes : FOZHABITA E MINISTÉRIO PÚBLICO Apelados : AMAURI SEVERO E HAMILTON LUIZ MACHADO NUNES Relator : Des.

LEONEL CUNHA Vistos, 1) Cumpra-se integralmente o despacho de mov. 11, a fim de que o MINISTÉRIO PÚBLICO em 1ª Instância também seja intimado, para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre as substanciais alterações na Lei nº 8.429/92 feitas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. 2) Em paralelo, aguarde-se manifestação do Apelante FOZHABITA ou, decorrido o prazo fixado no despacho de mov. 11, certifique-se a ausência de resposta. 3) Após, dê-se nova vista à Douta Procuradoria de Justiça.

Intimem-se. 2 Apelação Cível nº 0016516-33.2013.8.16.00300 CURITIBA, 22 de fevereiro de 2022.

Desembargador LEONEL CUNHA Relator
24/02/2022 15:45

Recebidos os autos
24/02/2022 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2022 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 13:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2022 22:18

OUTRAS DECISÕES
22/02/2022 13:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/12/2021 18:13

Recebidos os autos
20/12/2021 18:13

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/12/2021 01:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2021 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016516-33.2013.8.16.0030, DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU Apelantes : MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO Apelados : AMAURI SEVERO E OUTROS Relator : Des.

LEONEL CUNHA Vistos, Diante dos termos da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou substancialmente a Lei nº 8.429/92, faculto a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, nesta instância, bem como do Apelante FOZHABITA e dos Apelados para que requeiram o que for de direito.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

CURITIBA, 29 de novembro de 2021.

Desembargador LEONEL CUNHA Relator
30/11/2021 14:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:03

OUTRAS DECISÕES
24/11/2021 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 13:33

Conclusos para despacho INICIAL
24/11/2021 13:33

Recebidos os autos
24/11/2021 13:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/11/2021 13:33

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/11/2021 12:37

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 12:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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