TJPR - 0008670-35.2019.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CIRO CESAR MATIAS

CPF *40.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 09:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2022

  • 07/06/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/01/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 11:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 18:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/11/2022 17:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0008670-35.2019.8.16.0165 Processo:   0008670-35.2019.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$7.000,00 Polo Ativo(s):   CIRO CESAR MATIAS Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Constou em sentença: Cabe consignar que eventuais valores cobrados em outras faturas que não constam nos autos, poderão ser apurados e restituídos à parte autora, por ocasião do cumprimento de sentença, na forma do artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil, uma vez que se verifica necessária a exibição pela parte ré das demais faturas.

    Cumpre ressaltar que as pessoas comuns não têm por costume guardar todas as faturas e comprovantes de pagamento e, em se tratando de documento comum às partes, a concessionaria ré tem total capacidade de apresentar referida documentação (mov. 49).

    Desse modo, intime-se a reclamada para que apresente as faturas relativas aos últimos cinco anos no prazo de 15 dias.

    Vindo ou não tal documentação, intime-se a parte autora para nova manifestação em 10 dias.

    Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente   Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

  • 08/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0008670-35.2019.8.16.0165   Processo:   0008670-35.2019.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$7.000,00 Polo Ativo(s):   CIRO CESAR MATIAS Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR   I.

    HOMOLOGO a desistência do recurso inominado de mov. 54.1, conforme requerido ao mov. 62.1, o que faço com fulcro no art. 998, parágrafo único, CPC.

    II.

    Considerando que não foram colacionados documentos comprobatórios e que, tampouco, houve desistência expressa deste pleito, INDEFIRO a gratuidade da justiça.

    III.

    Habilite-se conforme requerido ao mov. 60.1.

    IV.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda ou complementação da inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC/2015), para o(s) fim(ns) de instruir o pedido de cumprimento de sentença com documentos que demonstrem as cobranças indevidas nos meses não compreendidos entre novembro de 2017 e agosto de 2019.

    Com efeito, malgrado a sentença tenha autorizada a restituição dos valores eventualmente cobrados e pagos a título de  AVISO DÉBITO C/ FITA” e “FITA ADESIVA” em outras faturas, nos cinco anos anteriores à propositura da ação, este fato deve ser demonstrado documentalmente, o que não ocorreu na hipótese.

    V.

    Intimações e diligências necessárias.     Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

  • 12/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/03/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/10/2020 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 20:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/09/2020 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2020 15:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/08/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 23:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 23:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 23:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 20:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2020 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/03/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2019 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2019 15:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/11/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/11/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2019 12:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2019 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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