TJPR - 0001394-83.2019.8.16.0057

1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ROSILDA APARECIDA CORREIA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*48-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/07/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2024 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

  • 01/07/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2024 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2024 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2024 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 15:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 Autos nº. 0001394-83.2019.8.16.0057 Processo:   0001394-83.2019.8.16.0057 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$998,00 Autor(s):   ROSILDA APARECIDA CORREIA DE OLIVEIRA representado(a) por Ministério Público de Campina da Lagoa Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos.

    Primeiramente, vista ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (dias), se manifeste quanto ao fornecimento do medicamento ao paciente.  Se o parecer for favorável, proceda-se ao desbloqueio de valores penhorados no mov. 53.1.

    Intimações e diligências necessárias.   Campina da Lagoa, datado eletronicamente.   Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

  • 29/10/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:30

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/03/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 Autos nº. 0001394-83.2019.8.16.0057 Processo:   0001394-83.2019.8.16.0057 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$998,00 Autor(s):   ROSILDA APARECIDA CORREIA DE OLIVEIRA representado(a) por Ministério Público de Campina da Lagoa Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos.

    Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública Estadual no mov. 43.1, abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, voltem-me conclusos, com marcador de urgência.   Campina da Lagoa, datado eletronicamente.   Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

  • 15/03/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 09:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 00:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 00:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2020 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/07/2020 15:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/09/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2019 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2019 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 14:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 14:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/08/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2019 12:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/07/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 10:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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