TJPR - 0001207-39.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA

CNPJ: 11.352.247/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF *28.***.*36-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2024 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 29/01/2024 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 29/01/2024 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 29/01/2024 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO

  • 26/01/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/12/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 10:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/10/2023 19:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/08/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2023 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 20:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/09/2022 19:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 21:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:51

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/07/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:55

    Alterado o assunto processual

  • 23/06/2021 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/05/2021 09:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2021 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001207-39.2021.8.16.0014   Processo:   0001207-39.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$6.753,95 Exequente(s):   Sattrack Rastreamento e Logistica Executado(s):   RONALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO I – Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal.

    II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 6.753,95 – seq. 1.1).

    III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo.

    IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a Secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º, do CPC, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência.

    Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs.

    Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes.

    A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

    COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES.

    RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA.

    INOCORRÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA.

    TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA.

    ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.

    INOCORRÊNCIA.

    DECISÃO : conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto.

    O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*08-13-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO.

    AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL.

    ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ.

    REVELIA CORRETAMENTE DECRETA ­ AUSÊNCIA INJUSTIFICADA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.

    DECISÃO : Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*10-26-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

    REVELIA CONFIGURADA.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*13-17-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) V – Resultando negativa a diligência anterior – busca no sistema SISBAJUD, diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    VI – Sendo encontrados veículos, junte o extrato da pesquisa, promovendo conclusão dos autos para prosseguimento.

    VII – Não sendo encontrados veículos ou se os veículos encontrados estiverem com a anotação VEÍCULO ROUBADO ou VEÍCULO BAIXADO (fora de circulação) – hipótese em que não há que se falar em penhora dos mesmos, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, dando andamento ao processo.

    Londrina, 23 de abril de 2021.

    Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/05/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/04/2021 19:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/04/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO

  • 22/03/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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