08/07/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA
04/07/2025 12:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 21:04

DEFERIDO O PEDIDO
06/06/2025 01:03

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA
24/04/2025 16:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025 02:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 18:10

Recebidos os autos
04/12/2024 18:10

Juntada de CUSTAS
04/12/2024 17:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2024 15:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2024 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2024 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 11:49

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/09/2024 20:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/09/2024 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 19:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2024 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/02/2024 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 13:56

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
06/02/2024 01:20

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA
26/01/2024 08:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 20:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA
12/04/2023 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 15:01

DEFERIDO O PEDIDO
23/02/2023 13:21

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2023 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2023 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 12:17

INDEFERIDO O PEDIDO
25/11/2022 01:06

Conclusos para decisão
24/11/2022 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 14:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/10/2022 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 11:44

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2022 00:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/07/2022 18:42

PROCESSO SUSPENSO
01/07/2022 14:28

Recebidos os autos
01/07/2022 14:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/07/2022 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/05/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA
02/05/2022 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 15:33

Declarada incompetência
26/04/2022 20:10

Conclusos para despacho
26/04/2022 20:10

Juntada de INFORMAÇÃO
11/01/2022 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/09/2021 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2021 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 18:32

Conclusos para decisão
19/07/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2021 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:02

Conclusos para decisão
16/06/2021 23:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2021 01:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/05/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:39

Recebidos os autos
12/05/2021 16:39

Juntada de LAUDO
12/05/2021 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000048-68.1997.8.16.0122 Processo: 0000048-68.1997.8.16.0122 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.163,82 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO Indústria e Comércio de Madeiras Anhanguera Ltda DECISÃO

Vistos. 1.

De saída, cumpre esclarecer que o feito nº. 0000024- 74.1996.8.16.0122, ao contrário do que aduz a exequente, foi apensado aos presentes autos após solicitação da própria Fazenda Nacional, consoante se extrai do petitório de mov. 16.1 daqueles autos.

De todo modo, considerando que o executivo fiscal fora sentenciado, não persistindo razão para reunião dos autos, defiro o requerimento de mov. 34.1 e determino a desvinculação dos feitos. 2.

Em tempo, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo executado Geraldo Magela do Nascimento (mov. 1.42). 3. À Secretaria para que certifique sobre o andamento dos autos nº. 23/1992. 4.

No mais, remetam-se os autos a Sra.

Avaliadora Judicial para que se proceda a atualização da avaliação do imóvel penhorado, face ao decurso do tempo, devendo o respectivo laudo ser apresentado em 15 (quinze) dias. 5.

Apresentado o laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no mesmo prazo. 6.

Não havendo impugnação, determino o prosseguimento do feito com a inclusão do bem em hasta pública.

Para tanto, nomeio como leiloeiro público o Sr.

ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA - (41) 30778880 / (41) 9902-6464 ([email protected]), para atuar nos presentes autos. 7.

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual divergência, podendo impugnar justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes da arrematação, indicando outro leiloeiro de sua confiança e escolha – se for o caso. 8.

Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação.

Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante; de transação, após designada arrematação e publicados os editais ou de pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será de 1% (um por cento) do valor da transação/pagamento, a ser pago pelo executado; de adjudicação, será de 1% (um por cento) do valor da adjudicação, a ser pago pela parte exequente. 9.

A serventia deverá tomar as providências necessárias junto ao leiloeiro nomeado para fixação da primeira e segunda hasta pública do bem penhorado. 10.

A arrematação, na primeira hasta pública, se dará pelo valor igual ou superior ao da avaliação, devidamente atualizado.

Em sendo negativa a primeira hasta pública, se realizará a segunda praça, onde será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, salvo situações excepcionais (como bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. 11.

O pagamento do preço da arrematação será de imediato ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução. 12.

Cuidando-se de bem imóvel, o interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar proposta por escrito, em valor nunca inferior ao da avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.

As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, sendo apreciadas pelo Juiz, por ocasião da praça, aquele que apresentou o melhor lanço ou proposta mais conveniente. 13.

Ao credor será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes. 14.

Expeça-se edital, que deverá ser publicado na forma da lei, especialmente com os requisitos previstos no artigo 686 do Código de Processo Civil. 15.

Cientifique-se os devedores do dia, hora e local da alienação judicial, por intermédio, de seu advogado e, se não tiver procurador constituído nos autos, por mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo. 16. “Ad cautelam”, conste do edital a intimação dos devedores, para o caso de não serem encontrados de outra forma. 17.

Comuniquem-se os órgãos indicados no art. 393 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Intimações e diligências necessárias.

Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito
10/05/2021 16:06

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000024-74.1996.8.16.0122
10/05/2021 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
10/05/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 09:44

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021 16:22

Conclusos para decisão
07/05/2021 16:22

Processo Desarquivado
07/05/2021 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/09/2018 23:31

APENSADO AO PROCESSO 0000024-74.1996.8.16.0122
03/05/2018 18:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/04/2018 01:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/04/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA
18/04/2017 16:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 15:56

PROCESSO SUSPENSO
23/03/2017 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 19:33

CONCEDIDO O PEDIDO
21/03/2017 15:11

Conclusos para decisão
17/03/2017 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/03/2017 20:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2017 17:41

PROCESSO SUSPENSO
05/03/2017 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2017 09:47

CONCEDIDO O PEDIDO
23/02/2017 16:21

Conclusos para decisão
30/01/2017 11:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2017 00:41

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA
21/12/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2016 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 15:18

Juntada de Certidão
13/12/2016 15:10

APENSADO AO PROCESSO 0000055-60.1997.8.16.0122
12/12/2016 15:01

Recebidos os autos
12/12/2016 15:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/12/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2016 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2016 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2016 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2016 17:11

Juntada de Certidão
10/12/2016 16:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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